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CONPORTOS PROMOVE SIMPÓSIO DE DIREITO E SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS

O evento presencial será realizado no dia 03/12, no edifício sede da Polícia Federal, em Brasília. As inscrições são limitadas e gratuitas ...

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terça-feira, 9 de abril de 2019

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ANGPB PARTICIPA DE REUNIÃO NA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA




O Sistema INFOSEG tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes a Segurança Pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil
Na tarde da última sexta-feira (05) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB esteve em Brasília para participar de uma reunião na Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
O trabalho de aproximação realizado pela ANGPB junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP tem o intuito de facilitar/operacionalizar o acesso da Guarda Portuária ao Sistema INFOSEG, como também incluir os Guardas Portuários na Rede Nacional de Educação a Distância - EaD-SENASP.
Importante salientar que devido ao Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aprovado em junho de 2018, através da Lei n° 13.675, a GPort passou a ter direito não só de acesso ao Sistema INFOSEG, como também a integrar as categorias beneficiadas pela Rede de Ensino da SENASP.
O Sistema INFOSEG tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes a Segurança Pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. Sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho dos agentes da Guarda Portuária. 

Já a Rede-EaD-Senasp é o ambiente virtual de Aprendizagem (AVA) da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP criado em 2005 para viabilizar a capacitação gratuita, qualificada, integrada e continuada, independente das limitações geográficas e temporais, aos profissionais de segurança pública em todo o país.
Por parte da SENASP, participaram da reunião o Diretor de Gestão e Integração de Informações e a Coordenadora de Aquisição e Contratos.

Na oportunidade, a ANGPB também apresentou um trabalho realizado que conta a Origem, História, Organização e Atribuições da Guarda Portuária do Brasil. O Diretor de Gestão se comprometeu a entregar este trabalho ao General Guilherme Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública.
Fonte: ANGPB


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segunda-feira, 18 de março de 2019

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ANGPB PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS



Na audiência foi solicitada ao secretário a realização de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a Guarda Portuária passe a ter acesso ao Sistema INFOSEG
Na última quarta-feira (13), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB participou de audiência com o Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni e Silva, a convite da Deputada Federal Rosana Valle.
Foram tratados diversos assuntos relacionados aos portos e, por parte da ANGPB, foi solicitada ao secretário a realização de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a Guarda Portuária passe a ter acesso ao Sistema INFOSEG, visto que o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei 13.675/2018, inclui a GPort (fruto do trabalho legislativo da ANGPB) como integrante operacional do SUSP, permitindo a troca de informações entre os diversos órgãos de Segurança Pública.
Deputada Federal Rosana Vale (PSB-SP), Dejacy da Conceição (Sindiguapor-RJ), Lucas Bernardo (ANGP) e o Secretário

O Sistema INFOSEG tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil.
Sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho dos agentes da Guarda Portuária.
Lucas Bernardo (ANGPB), Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ e Dejacy da Conceição (Sindiguapor-RJ)

Aproveitando a ida a Brasília, os diretores visitaram os deputados federais Daniel Silveira e General Peternelli para apresentar a Guarda Portuária e continuar os trabalhos legislativos para a derrubada do Veto N° 25 da Medida Provisória 821/2018.
Dejacy da Conceição (Sindiguapor-RJ), Deputado Federal General Peternelli e Lucas Bernardo (ANGPB)

Fonte: ANGPB


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terça-feira, 7 de julho de 2015

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SENASP PROMETE IMPLANTAÇÃO DA REDE INFOSEG NA GUARDA PORTUÁRIA




Guardas Portuárias das Companhias Docas terão acesso a Rede Infoseg.

Órgãos de Segurança Pública terão acesso ao Programa Porto Sem Papel.


No dia 26 de junho, Jorcy de Oliveira e José Renato, diretores da Federação Nacional dos Portuários (FNP), estiveram reunidos na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com o assessor especial, Ney Ferreira dos Santos. Representando a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP-PR) estiveram presentes o Coordenador-Geral de Revitalização e Desenvolvimento Intersetorial, Luciano Carvalho Bissi e a Especialista em Gestão Pública, Maria Cristina Dutra.
A reunião, agendada pela SEP, ocorreu em virtude da celebração do convênio para a Guarda Portuária ter acesso Rede INFOSEG - Rede de Integração das Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, ser por diversas vezes, tratado pelo Diretor Jorcy de Oliveira em reuniões junto à Secretaria de Portos.
Na 8ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente Para Qualificação do Trabalhador Portuário, realizada em 26/05, no Ministério do Trabalho e Emprego, a qual Jorcy foi convidado a participar, ele defendeu veementemente a formalização do convênio, baseado no Estudo de Viabilidade Técnica, protocolado na SENASP.
Esta rede reúne informações dos órgãos de segurança pública do país, dados de inquéritos, processos, armas, veículos, mandados de prisão, sendo uma excelente ferramenta de trabalho aos operadores da segurança pública, e a Guarda Portuária carece desse acesso.
Depois de esclarecida a necessidade e considerada a viabilidade, ficou acertado que o pedido de formalização de um termo de cooperação partirá da própria SENASP para a SEP, e o acesso ao sistema será, a princípio, liberado para as sete Companhias Docas e, posteriormente, será estudado o caso de estender o acesso aos portos estadualizados e municipalizados.
Em contrapartida, a SENASP terá acesso aos dados do Programa Porto Sem Papel, possibilitando o acesso aos dados dos navios que operam em nossos portos, informações estas, que, segunda a própria SENASP, será compartilhada com outros órgãos de segurança pública de países, ficando apenas definir se ele se dará através das Companhias Docas ou diretamente da própria SEP.
Histórico
Em outubro de 2012, um Grupo de Trabalho tendo como coordenador o Inspetor Carlos Roberto Carvalhal, como relator o guarda portuário Fábio Barbosa Mesquita e como colaboradores, os também guardas, Alexandre Aparecido dos Santos e Rubens da Silva Pereira, realizaram durante três meses um Estudo de Viabilidade Técnica para a Celebração de Convênio com o SENASP – Secretaria Nacional deSegurança Pública, objetivando a integração da Guarda Portuária a Rede INFOSEG, para o fortalecimento do seu papel na Segurança Pública Portuária.
O estudo foi fundamentado em Leis, Decretos, Portarias e Resoluções. Levou em consideração também o ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code), que nos insere através da Autoridade Portuária na função de Controle e Fiscalização nos portos e instalações portuárias e o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, que coloca a Guarda Portuária no cumprimento de função de Segurança Pública Portuária.
No presente estudo, foi demonstrado inúmeras peculiaridades afetas à atuação da Guarda Portuária como agente da Autoridade Portuária e “longa manus” das demais Autoridades intervenientes que atuam no Porto.

Posteriormente os guardas portuários Vilmar Soares dos Santos, de Santos e Amauri C. Farias, do Rio de Janeiro, visitaram a sede do INFOSEG em Brasília.
No SENASP, eles apresentaram o Estudo de Viabilidade Técnica para a Celebração do Convênio entre as Guardas Portuárias e o INFOSEG pessoalmente para a secretária, Regina Miki, que demonstrando interesse no assunto, protocolou o documento no próprio gabinete, que recebeu o número 08020.021971/2012-17.
Pronasci
Outro assunto debatido na reunião e que também pode se tornar realidade é a participação dos integrantes da Guarda Portuária no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Este programa tem a finalidade de articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas da violência.
Fazem parte do quadro de cursos de formação e educação continuada do Projeto Bolsa-Formação aqueles oferecidos pela Senasp na modalidade à distância.

São cursos de aperfeiçoamento destinados gratuitamente a policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. 



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segunda-feira, 4 de agosto de 2014

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CONPORTOS EMITE PARECER SOBRE INFOSEG PARA A GUARDA PORTUÁRIA




O Ministério da Justiça submeteu a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) o Estudo de Viabilidade Técnica, produzido pela Guarda Portuária de Santos, sobre a sua importância no combate a criminalidade, demonstrando a necessidade de parceria com outros órgãos de Segurança Pública, diante das razões minudentemente externadas, solicitando ter acesso ao sistema de inteligência INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ).
O Portal Segurança Portuária Em Foco teve acesso ao parecer emitido por Edson Raimundo Machado, Presidente em exercício CONPORTOS, que colocou suas considerações às quais aqui passa a elencar e a sugerir.
As Guardas Portuárias estão subordinadas às estruturas administrativas das Companhias Docas no território nacional e, até então, vinculadas ao Ministério dos Transportes, mais precisamente, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DENIT. Com a recém-criada Lei dos Portos, a estrutura empregatícia e as revisões normativas e regimentais estão a cargo da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR).
- É de se verificar que as Guardas Portuárias não se submetem ou se subordinam à CONPORTOS, cabendo a elas o cumprimento dos normativos internos e internacionais de Proteção de Navios e de Instalações Portuárias, obedientes à missão institucional, existindo em cada uma das Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, um representante da Autoridade Portuária que as integram como membros dos Colegiados locais;
- a CONPORTOS, por sua estrutura e missão, trata da elaboração de normas de prevenção e repressão de ilícitos penais nas instalações portuárias e em vias navegáveis e normatiza atos que buscam mitigar incidentes de proteção de navios e instalações em suas interfaces, dentro do que podemos denominar de “Sistema Nacional de Segurança Pública Portuária”.

Considerando a não vinculação ou subordinação das Guardas Portuárias com a estrutura organizacional e regimental da CONPORTOS, não poderia esta atuar sequer como interveniente na celebração desse Convênio, nem nos processos e procedimentos relacionados com coletas e armazenamento de conhecimentos privativos do INFOSEG, razoabilidades pelas quais se sugere que, se da conveniência e oportunidade for o acolhimento à pretensão que se aprecia, ouça-se a SEP/PR sobre a sua participação no instrumento a ser celebrado.





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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

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INFOSEG AGUARDA PARECER DA CONPORTOS





No dia 06, o Diretor de Relações Institucionais do SINDGUAPOR-ES, Jorcy de Oliveira Filho, esteve na SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, no intuito de averiguar o andamento da solicitação de celebração de convênio das Guardas Portuárias com a SENASP, visando acesso à rede INFOSEG.

O Ofício encaminhado pelos representantes da Guarda Portuária de Santos (SP), Carlos Roberto Carvalhal e Vilmar Soares dos Santos, foi protocolado em 17 de outubro de 2012, recebendo o nº 080020.021971/2012-17.

Naquela ocasião, representantes da categoria foram recebidos pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Maria Filomena de Luca Miki. Na SENASP, Jorcy foi informado que a solicitação foi encaminhada à CONPORTOS para análise.

Junto a CONPORTOS foi levantado que a solicitação encontra-se na CGI – Coordenação Geral de Inteligência, aguardando a elaboração de parecer.

Apoio político

O Diretor do Sindguapor entrou em contato com Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá – PTB (SP), grande defensor das causas da Guarda Portuária, que se comprometeu a cobrar diretamente do Ministério da Justiça a emissão deste parecer e um melhor encaminhamento para a questão. 

Posteriormente, o deputado confirmou que já enviou ofício ao Ministério da Justiça cobrando um posicionamento sobre o parecer da Conportos.

Aproveitando sua ida à Câmara dos Deputados, visitou também as Parlamentares Rose de Freitas – PMDB (ES) e Sueli Vidigal – PDT (ES), obtendo das mesmas a garantia de que irão interceder junto à SEP  - Secretaria de Portos da Presidência da República visando evitar a terceirização das funções da Guarda Portuária e equiparar a tabela salarial do novo PCCS da Codesa a da Codesp e CDRJ.







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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

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ANTAQ RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA GUARDA PORTUÁRIA


 
SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA





Caros companheiros da Guarda Portuária do Brasil,

Não pude divulgar antes por motivos estratégicos, mas aqui estou para divulgar mais um passo que a gloriosa dá em direção aos seus anseios.

No dia de 16 deste mês de janeiro, tivemos uma reunião com o Ex-Ministro Pedro Brito e atual Diretor da ANTAQ para falarmos das implicações que a MP-595 impõe á nossa Guarda Portuária.

Pois bem, de forma direta, vou informar o que nos interessa:




Estivemos (eu, Vilmar e Dejacy) na ANTAQ e formos surpreendidos pela cordialidade e fidalguia de como o Dr. Pedro Brito no recebeu.

Ouviu-nos atentamente por quase uma hora e manifestou preocupação com a situação da GP diante da famigerada MP-595.

Fez elogios dizendo que se sente protegido nos portos e aeroportos brasileiros o que não podia dizer o mesmo, diante de algumas más experiências vivenciadas no exterior. Disse reconhecer a Guarda como uma polícia pacífica e ordeira*.

O Dr. Pedro Brito, após nos ouvir, fez suas considerações e comprometeu-se a nos manter informados dos acontecimentos. Por opção do Dr. Pedro Brito, o mesmo escolheu um de nós para ser um canal de conversação direta com ele, ou seja, as informações serão trocadas entre ambos. Nos perguntou também, diante das 9(nove) emendas sobre a Guarda portuária, qual a que gostaríamos que fosse aprovada.

Respondemos que essa avaliação poderia ser feita por ele próprio já que acabara de reconhecer a importância da segurança pública portuária.

Perguntado sobre o que ele próprio achava de uma subordinação direta da Guarda Portuária na ANTAQ o mesmo disse que talvez poderíamos esbarrar em situações jurídicas, mas que o momento não era interessante para se trabalhar o assunto.

Sugerimos então, que a ANTAQ pudesse fiscalizar a aplicação das regulamentações das Guardas pelo país. O que posso dizer no momento é que a sugestão foi muito bem recebida.

Por tanto, saímos com a sensação de dever cumprido e que colheremos bons frutos em breve.

Algumas informações sobre ações e compromissos abraçados pelo Dr. Pedro, infelizmente não poderei publicar nesse tipo de canal, pois precisamos preservar algumas ações e preservar as ações das interferências políticas perniciosas à nossa causa.

Estivemos (eu, Vilmar e Dejacy) no MJ para falar de INFOSEG.

Alguns nós, foram desatados e parece que a “coisa” anda a partir de agora. Estivemos diante de coordenadores e analistas e fizemos o dever de casa.

Tivemos uma grata surpresa em saber que um dos Analistas INFOSEG, é amigo de infância do nosso colega DEJACY, atual presidente da AGPERJ, o que vai contribuir, e muito, com o aceleramento do processo.

O trabalho que os colegas de Santos fizeram foi fundamental para que o MJ pudesse conhecer quem é de fato que faz a Segurança Pública dos Portos brasileiros.

E aí vai minha humilde sugestão:

Porque não produzir um material semelhante e genérico e protocolar e todos os ministérios, secretarias de segurança, etc?

Fomos já apresentados à estrutura INFOSEG e, já estão todos do departamento, torcendo e trabalhando para a finalização do processo.

TUDO CAMINHA PARA QUE EM BREVE A GUARDA PORTUÁRIA DO BRASIL ESTEJA NO INFOSEG.

Fizemos algumas andanças no Senado e na Câmara, embora vazio e em recesso, fomos orientados pela assessoria do Senador Paulo Paim a pressionar, a partir do começo de fevereiro, os novos presidentes das duas casas. Um deles é o Senador Renan Calheiros e o outro, ainda a ser definido da Câmara. Nosso Porte de armas tem a possibilidade de ter o Veto da Presidente Dilma Rejeitado. 
 
DEPENDE DE NÓS

Por tanto galera, vamos todos, eu disse todos, preparar um e-mail e preparar para, a cada dia da semana enviar a todos os Deputados, Senadores e, principalmente, aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Do mais, agradeço a todos pela confiança e em breve estarei, neste humilde blog, publicando mais um passo de vitória da Guarda Portuária.

*A narrativa da passagem foi elaborada com minhas próprias palavras. 

Por Marco Jamil
Esp. Em Seg. Pública



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domingo, 9 de dezembro de 2012

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POLICIAIS BAIANOS PODERÃO ACESSAR INFOSEG EM CELULAR E TABLET PARTICULARES



SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / TECNOLOGIA



 
 

Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia uma portaria do Secretário de Segurança Pública criando condições para que policiais militares e civis baianos possam acessar o sistema MOP (Mobilidade em Operações Policiais) através de telefones celulares e tablets particulares que operem no sistema Android. O MOP, que permite aos usuários consultar restrições judiciais e administrativas a veículos e indivíduos suspeitos, é usado atualmente pelas polícias baianas em aparelhos do Estado, de modelo Blackberry.

A iniciativa parece louvável, já que smartphones e tablets estão cada vez mais popularizados, facilitando o trabalho operacional de policiais que às vezes são menos eficientes por falta de informação qualificada para a realização de prisões e apreensões. Quem sente afinidade com o serviço “de área” e não se incomoda de possuir o recurso em seu aparelho particular irá aderir à novidade.

O MOP permite acesso integrado ao Infoseg e ao Portal SSP. Abaixo, a portaria que regula a concessão de acesso privado:

PORTARIA Nº 898 de 05 de novembro de 2012.

- Dispõe sobre a autorização de acesso ao Sistema Mobilidade em Operações Policiais (MOP) aos policiais a serviço do Governo do Estado da Bahia, mediante uso de equipamento particular que rode sob a plataforma Android.

- O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar a forma de acesso ao Sistema de Mobilidade em Operações Policiais (MOP) aos policiais a serviço do Governo do Estado da Bahia, mediante uso de equipamentos particulares (tablets ou smartphones) que funcionem sob a plataforma Android.

Parágrafo único. Esse acesso é uma concessão da SSP-BA e que pode ser revogada a qualquer tempo, sendo sua aceitação por parte do policial a serviço do Governo do Estado da Bahia uma mera liberalidade, sem ônus para o Estado.

Art. 2º - Requisitos para liberação do acesso ao MOP aos policiais a serviço do Governo do Estado da Bahia, por dispositivos particulares:

I- não estar o policial a serviço do Governo do Estado da Bahia impedido pela organização onde está lotado, de exercer a atividade fim de policia administrativa, judiciária ou científica, com base em legislações vigentes no país;

II- apresentar ao Administrador do MOP ou seus Supervisores de Seguimentos, o Termo de Responsabilidade específico, disponível no endereço eletrônico http://home.sspba.intranet/sistemas/mop/termo_mop_android (acesso exclusivo rede governo), devidamente preenchido e assinado, obedecendo inclusive a cadeia vigente para autorização de acesso ao Sistema nas corporações.

III- Cadastro do aparelho particular do policial a serviço do Governo do Estado da Bahia (tablets ou smartphones que funcionem sob a plataforma Android), por parte do Administrador do MOP ou seus Supervisores de Seguimentos, no Sistema Mobilidade em Operações Policiais;

IV – As solicitações dos policiais deverão ser protocoladas no setor de inteligência da sua respectiva unidade, a qual depois de verificado o preenchimento dos requisitos exigidos, submeterá para assinatura do Gestor e posterior encaminhamento para o respectivo Supervisor de Seguimento, visando o cadastro dos equipamentos e liberação dos acessos.

V – Os Supervisores de Seguimentos e o Setor de Inteligência de cada unidade deverão proceder a auditoria no uso do MOP via equipamentos particulares, pelo menos uma vez a cada sessenta (60) dias, para fins de prestar informações ao gestores imediatos responsáveis por cada área regional, observando a divisão de responsabilidade territorial dentro das corporações.

Parágrafo Único. Esse relatório específico de uso do MOP via dispositivos particulares será disponibilizado pelo Administrador do MOP no próprio sistema.

Art. 3º - Compete à Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional – SGTO

I) continuar com a gestão técnica da solução MOP, inclusive com as novas funcionalidades;

II) suspender a prestação do acesso mediante essa modalidade, caso verifique problemas de segurança da solução;

III) fomentar e executar treinamentos da solução MOP, em apoio às organizações policiais do Estado da Bahia;

IV) auditar junto aos Supervisores de Seguimento, a autorização de acesso a que se refere essa Portaria;

Art. 4º - Os casos omissos desta Portaria serão decididos pelo Secretário da Segurança Pública.

 
Fonte: Abordagem Policial


Enquanto isso, os responsáveis pela Guarda Portuária hibernam e não buscam este convênio junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública.



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