Porto de Santos defende adoção das medidas previstas em
norma internacional, que busca evitar bioinvasão dos estuários marinhos por
espécies exóticas
A Autoridade
Portuária de Santos (APS) luta na Justiça, desde novembro de 2024, contra a
decisão que impediu o controle e prevenção aos problemas causados pela água de
lastro no Porto de Santos. Entenda abaixo o que é a água de lastro.
A APS defende a
adoção das medidas previstas em norma internacional, que busca evitar a
bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas. Elas podem causar
extinções da biodiversidade local e problemas sociais às populações costeiras,
que vivem da pesca de subsistência, fatos comprovados por estudos de várias
universidades.
Entretanto, A Antaq
suspendeu a exigência para que os navios apresentassem atestado de conformidade
com as normas internacionais de destinação da água de lastro para poderem
atracar este ano. Ela atendeu reclamação de donos de navios, representados pelo
Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e Associação
Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).
Mas, afinal, o que é a água de lastro
A água de lastro é a
água do mar que é recolhida e armazenada em tanques de navios para dar
estabilidade às embarcações. Por um lado, ela é importante para garantir a
segurança do navio, auxiliar na propulsão e controlar a profundidade de calado.
A água é recolhida
em portos e estuários e bombeada para os tanques do navio. Quando o navio chega
ao destino, a água é descarregada.
Entretanto, ela pode
causar impactos ambientais e riscos sanitários. Por exemplo, pode introduzir
espécies exóticas de flora e fauna, ou poluir as águas com agentes patogênicos.
Problemas de saúde
Ao trazer, neste
lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região para outra do
planeta, os navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde
pública.
Muitas destas
espécies animais e vegetais são endêmicas, não têm predadores naturais, e podem
se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas. Bacilos ou outras
formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para
outra junto com a água de lastro despejada no mar.
O problema da
bioinvasão é crescente porque a navegação movimenta, por ano, cerca de 10
bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, são 80 milhões de
toneladas/ano, já que 95% do comércio exterior ocorrem por via marítima.
Casos detectados
A questão de águas
de lastro já foi abordada pelo Diário, várias vezes este ano. Numa delas, foi
informado que um mexilhão-verde, originário das águas quentes do Indo-pacífico,
foi encontrado no litoral brasileiro.
Os primeiros
registros dele foram feitos no Rio de Janeiro. Depois em Santa Catarina,
Paraná, São Paulo e até no Ceará. A descoberta inicial em águas paulistas ocorreu
na região do Porto de Santos. Desde então, tem se espalhado para outras áreas
costeiras brasileiras, aproveitando-se da falta de predadores naturais e das condições
ambientais favoráveis.
A introdução de
espécies exóticas também pode ocorrer por meio de práticas relacionadas à
aquicultura, pelo comércio de organismos marinhos, pela aquariofilia e até por
atividades recreativas, como navegação de lazer, já que, organismos marinhos,
como algas, cracas e mexilhões, podem aderir aos cascos de embarcações recreativas
e de transporte, incluindo cargueiros, e podem se desprender e colonizar o
ambiente local.
Fonte: Diário do Litoral
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