RECEITA FEDERAL ANUNCIA A APREENSÃO DE MEIO MILHÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO PORTO DE SANTOS

Eles foram encontrados em dois contêineres em trânsito, com destino ao Paraguai, país vizinho

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na semana passada a apreensão de meio milhão de cigarros eletrônicos em uma operação no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

Em coletiva de imprensa na manhã da última sexta-feira (1°), realizada no prédio da Alfândega, o secretário especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, esclareceu que, apesar de encontrados para a venda, os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A lei inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.

Segundo Barreirinhas, a apreensão dos cigarros eletrônicos ocorreu na última quinta-feira (31/10), quando eles foram encontrados em dois contêineres em trânsito, com destino ao Paraguai, país vizinho que não possui porto.

“Esses criminosos até facilitam nossa vida, porque não é só isso que tem no contêiner. Tem outros produtos que demonstram o intuito criminoso, como, por exemplo, embalagens de celulares vazias [...]. Há também a falsificação de documentos. Na declaração de importação não constava que dentro daquele contêiner havia cigarros eletrônicos”, disse Barreirinhas.

Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro

Segundo o secretário, as autoridades apuraram que muitos dos produtos irregulares que saem dos portos brasileiros, acabam voltando para o país posteriormente, contrabandeado. Nesse esquema, estariam envolvidos o crime organizado e lavagem de dinheiro.

De acordo com o secretário, um fator que comprova a intenção dos criminosos em contrabandear os produtos de volta para o Brasil são as embalagens dos cigarros, que continham instruções em língua portuguesa.

“Esse produto passa pelo porto aqui no Brasil, vai para outros países e volta para o Brasil. Não tem o menor sentido permitir que ele passe aqui debaixo do nosso nariz para que depois volte em forma de contrabando”, afirmou.

De acordo com o secretário, também há indícios de que criminosos trabalham de modo a exportar drogas para importar produtos contrabandeados. Dessa maneira, haveria uma espécie de troca entre eles. Quem compra os cigarros contrabandeados, por sua vez, acaba financiando esse tipo de delito.

“Nós temos um fluxo intenso de conversão, de lavagem de dinheiro, de entrada e saída de recursos do Brasil. Já identificamos alguns indivíduos trafegam com dinheiro vivo, com milhões de reais nas nossas fronteiras”, salientou.

Segundo ele, as autoridades vão, cada vez mais, seguir o fluxo de dinheiro por meio da aduana e fiscalização interna, além das aduanas estrangeiras, para buscar saber de quem é e quem está convertendo o dinheiro para o exterior.

Combate ao Crime Organizado

O secretário anunciou algumas medidas para fortalecer o combate ao crime organizado, entre elas, a tolerância zero contra ataques aos agentes da Receita Federal, que passará a atuar diretamente na esfera criminal contra agressores, e a tolerância zero contra o comércio ilegal, com a possibilidade de suspensão imediata do CNPJ de empresas que vendam produtos ilegais, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.

Empresas que forem pegas comercializando cigarros contrabandeados e cigarros eletrônicos poderão ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso. Caso seja comprovada a prática, o cadastro será cancelado e, após um diálogo com a prefeitura correspondente, as empresas também poderão perder o alvará de funcionamento.

Barreirinhas falou também sobre o trabalho com a Polícia Federal (PF) para criar um cadastro de pessoas que praticam crimes de contrabando e descaminho, visando reforçar a punição desses crimes. Além disso, haverá intensificação do rastreamento do fluxo financeiro para investigar estruturas empresariais que sustentam atividades criminosas, combatendo a lavagem de dinheiro.

Outra medida é a tolerância zero com a utilização dos portos brasileiros para o contrabando, que agora conta com a Instrução Normativa RFB nº 2.231/2024, para impedir que produtos passem pelo País e retornem na forma de contrabando.

Segundo o secretário, a fiscalização reforçada ajudará a identificar, “em poucos dias, a quantidade de produtos ilegais” dentro dos contêineres que circulam, na modalidade de trânsito, principalmente nos portos de Santos, Paranaguá (PR), Navegantes (SC) e Itapoá (SC). “Em alguns dias de atividade, nós pegaremos a maior carga de cigarros eletrônicos proibidos”.

Sobre Santos receber o maior montante de contêineres em trânsito em comparação aos demais portos, o delegado da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos, auditor fiscal Richard Neubarth, explicou que Santos é um porto centralizador de carga. “São contêineres que abastecem portos do Atlântico Sul e passam por aqui”. Neubarth pontuou ainda que “o Porto de Santos é estratégico para que a ação dê bastante certo. Se a gente conseguir pegar aqui, vai economizar esforços do Estado na fronteira, nas demais rodovias e nas demais localidades”.

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