Eles foram encontrados em dois contêineres em trânsito, com destino ao Paraguai, país vizinho
A Receita Federal do
Brasil (RFB) anunciou na semana passada a apreensão de meio milhão de cigarros
eletrônicos em uma operação no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
Em coletiva de
imprensa na manhã da última sexta-feira (1°), realizada no prédio da Alfândega,
o secretário especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, esclareceu que, apesar
de encontrados para a venda, os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo
os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil conforme uma
resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A lei inclui a comercialização,
a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Segundo Barreirinhas,
a apreensão dos cigarros eletrônicos ocorreu na última quinta-feira (31/10),
quando eles foram encontrados em dois contêineres em trânsito, com destino ao
Paraguai, país vizinho que não possui porto.
“Esses criminosos
até facilitam nossa vida, porque não é só isso que tem no contêiner. Tem outros
produtos que demonstram o intuito criminoso, como, por exemplo, embalagens de
celulares vazias [...]. Há também a falsificação de documentos. Na declaração
de importação não constava que dentro daquele contêiner havia cigarros
eletrônicos”, disse Barreirinhas.
Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro
Segundo o
secretário, as autoridades apuraram que muitos dos produtos irregulares que
saem dos portos brasileiros, acabam voltando para o país posteriormente,
contrabandeado. Nesse esquema, estariam envolvidos o crime organizado e lavagem
de dinheiro.
De acordo com o
secretário, um fator que comprova a intenção dos criminosos em contrabandear os
produtos de volta para o Brasil são as embalagens dos cigarros, que continham instruções
em língua portuguesa.
“Esse produto passa
pelo porto aqui no Brasil, vai para outros países e volta para o Brasil. Não
tem o menor sentido permitir que ele passe aqui debaixo do nosso nariz para que
depois volte em forma de contrabando”, afirmou.
De acordo com o
secretário, também há indícios de que criminosos trabalham de modo a exportar
drogas para importar produtos contrabandeados. Dessa maneira, haveria uma espécie
de troca entre eles. Quem compra os cigarros contrabandeados, por sua vez,
acaba financiando esse tipo de delito.
“Nós temos um fluxo
intenso de conversão, de lavagem de dinheiro, de entrada e saída de recursos do
Brasil. Já identificamos alguns indivíduos trafegam com dinheiro vivo, com
milhões de reais nas nossas fronteiras”, salientou.
Segundo ele, as
autoridades vão, cada vez mais, seguir o fluxo de dinheiro por meio da aduana e
fiscalização interna, além das aduanas estrangeiras, para buscar saber de quem
é e quem está convertendo o dinheiro para o exterior.
Combate ao Crime Organizado
O secretário
anunciou algumas medidas para fortalecer o combate ao crime organizado, entre
elas, a tolerância zero contra ataques aos agentes da Receita Federal, que
passará a atuar diretamente na esfera criminal contra agressores, e a
tolerância zero contra o comércio ilegal, com a possibilidade de suspensão
imediata do CNPJ de empresas que vendam produtos ilegais, conforme a Instrução
Normativa RFB nº 2.229/2024.
Empresas que forem
pegas comercializando cigarros contrabandeados e cigarros eletrônicos poderão
ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso. Caso seja
comprovada a prática, o cadastro será cancelado e, após um diálogo com a
prefeitura correspondente, as empresas também poderão perder o alvará de
funcionamento.
Barreirinhas falou também
sobre o trabalho com a Polícia Federal (PF) para criar um cadastro de pessoas
que praticam crimes de contrabando e descaminho, visando reforçar a punição
desses crimes. Além disso, haverá intensificação do rastreamento do fluxo
financeiro para investigar estruturas empresariais que sustentam atividades
criminosas, combatendo a lavagem de dinheiro.
Outra medida é a
tolerância zero com a utilização dos portos brasileiros para o contrabando, que
agora conta com a Instrução Normativa RFB nº 2.231/2024, para impedir que
produtos passem pelo País e retornem na forma de contrabando.
Segundo o
secretário, a fiscalização reforçada ajudará a identificar, “em poucos dias, a quantidade
de produtos ilegais” dentro dos contêineres que circulam, na modalidade de trânsito,
principalmente nos portos de Santos, Paranaguá (PR), Navegantes (SC) e Itapoá (SC).
“Em alguns dias de atividade, nós pegaremos a maior carga de cigarros eletrônicos
proibidos”.
Sobre Santos receber
o maior montante de contêineres em trânsito em comparação aos demais portos, o
delegado da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos, auditor fiscal
Richard Neubarth, explicou que Santos é um porto centralizador de carga. “São contêineres
que abastecem portos do Atlântico Sul e passam por aqui”. Neubarth pontuou
ainda que “o Porto de Santos é estratégico para que a ação dê bastante certo.
Se a gente conseguir pegar aqui, vai economizar esforços do Estado na fronteira,
nas demais rodovias e nas demais localidades”.
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