Os
portos podem perder a autorização para realizar despachos aduaneiros em suas
áreas públicas já nos próximos dias
A Companhia das Docas da Bahia (Codeba), empresa
pública que administra os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus recebeu,
em 12 de novembro, uma notificação da Receita Federal do Brasil (RFB) para
solucionar, em 10 (dez) dias os vários problemas apontados, caso contrário, o
alfandegamento seria suspenso.
Os portos podem perder a autorização para realizar
despachos aduaneiros em suas áreas públicas já nos próximos dias. A medida
afeta especialmente a movimentação de cargas de projeto e empresas que operam
nessas áreas, embora não impacte as zonas arrendadas, como o Tecon em Salvador
e os terminais de Aratu.
Decisão
Intempestiva
A Codeba considera que a decisão de suspensão é
intempestiva, visto que está cumprindo todas as medidas acordadas com a
Secretaria da Fazenda (SEF) e que o processo de regularização segue dentro do
prazo, e que, caso a suspensão ocorra, tomará todas as medidas judiciais,
legais e administrativas necessárias para reverter a decisão, solicitando um
prazo adicional para finalizar as melhorias.
Notificada
em agosto
Segundo a CODEBA, a notificação da possibilidade de
suspensão do alfandegamento, ocorreu em agosto deste ano, por problemas
pendentes de solução há mais de uma década, não resolvidos por sucessivas
gestões, desde 2011, entre eles, problemas nos controles de acesso ao complexo,
vigilância, monitoramento e segurança, e iniciou imediatamente um diálogo com a
RFB para buscar soluções. Uma força-tarefa foi criada para cumprir os acordos
necessários e garantir a manutenção das operações.
CESPORTOS
A Codeba também informou que tem se reunido
frequentemente com a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos
(Cesportos), a Receita Federal e Polícia Federal, com o objetivo de alinhar
ações e elevar o nível de segurança e eficiência operacional.
Estão previstas no cronograma orçamentário de 2025,
inclusive, contratações de sistemas complementares de vigilância, monitoramento
e integração fiscal, terrestres e aquáticos dentre os mais avançados
disponíveis”, revelou a Companhia.
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