Páginas

Páginas

terça-feira, 5 de novembro de 2024

AUTORIDADE PORTUÁRIA É CONDENADA POR FORNECER UNIFORME INADEQUADO E MUNIÇÃO VENCIDA


A guarda portuária trabalhou mais de cinco anos com um colete fornecido pela autarquia que era inadequado ao seu biotipo e ao seu gênero

A imposição do uso de colete à prova de balas inadequado e de munições vencidas pelo empregador a uma guarda portuária, que exerce atividades de elevado risco, atenta contra a vida dela e, portanto, justifica indenização.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) acolheu o recurso de uma trabalhadora (guarda portuária) para que seja indenizada por uma autarquia portuária (Codesa – atual Vports) em R$ 30 mil por danos morais.

A profissional precisou trabalhar mais de cinco anos com um colete fornecido pela autarquia que era inadequado ao seu biotipo e ao seu gênero. Além disso, durante cinco dias, também teve de fazer uso de um colete vencido.

Um laudo pericial indicou que as munições fornecidas a ela pela empregadora tinham pontos visíveis de oxidação e era armazenado em local inadequado, o que diminuía o prazo de validade do material.

Indenização justificada

“O trabalho executado em tais condições deve ser repudiado, sendo cabível a condenação da ré em indenização por dano moral”, escreveu o desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, relator da matéria. Segundo ele, “o empregador descumpriu com o seu dever geral de diligência, ao colocar em risco a integridade física da autora”.

Atuaram na causa os advogados Thom Bernardes Guyansque e Rafael de Souza Fernandes, dos escritórios Guyansque Advocacia e Fernandes de Souza Sociedade Individual de Advocacia, respectivamente.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 0000872-26.2022.5.17.0008

Autor/Fonte: Paulo Batistella - Repórter da Revista Consultor Jurídico


* Esclarecemos que a apublicação é de inteira responsabilidade do autor e e do veículo que a divulgou. A nossa missão ao republicar é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

Respeitamos  quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros, informando o autor e a fonte, disponibilizando o link da origem da publicação .  Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. 


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.