CDP CRIA COMISSÃO PARA NOVO CONCURSO DA GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ

A falta de efetivo já foi constatada pelo Ministério do Trabalho, Conportos e Receita Federal

A Companhia Docas do Pará (CDP), empresa pública que administra os portos públicos de Belém, Miramar, Outeiro, Vila do Conde, Santarém, Itaituba e Altamira, no estado do Pará, divulgou em julho deste ano, a constituição de uma nova Comissão Organizadora de Concurso para a Guarda Portuária (GPort).

A Comissão Organizadora do Concurso terá como coordenadora a Gerente de Recursos humanos (GERHUM) Themis Andressa Patrício Ganzer e como secretária Keila Katia Melo da Silva (SECGER), além dos seguintes membros: Thays do Socorro Failache Soares (ASSAFIZ); Jonathan da Silva Leal (GEGUAP); Emerson Augusto Garcia dos Santos (GEGEST); Tainara Bento Ferreira da Paixão (GEJURI) e Fernanda de Souza Vasconcelos (GERHUM).

Atribuições da Comissão

Esta Comissão terá como atribuição fornecer à entidade contratada todas as informações necessárias para a elaboração dos editais, bem como acompanhar a sua regular execução; fiscalizar a prestação dos serviços da entidade contratada; analisar e validar os editais, comunicados e demais documentos correlatos; solicitar informações e documentos aos diversos setores da Companhia, sempre que necessário ao andamento dos trabalhos; informar à Diretoria, periodicamente, e sempre que solicitado, o status de execução do serviço; e fornecer subsídios quanto à possíveis questionamentos de órgãos públicos, sindicatos e demais entidades, assessorados, se for o caso, pela entidade contratada.

Gerente da Guarda Portuária

Caberá ao Gerente da Guarda Portuária (GEGUAP), Jonathan da Silva Leal, fornecer subsídios técnicos à comissão organizadora, relacionados ao edital do concurso público, bem como auxiliar e acompanhar a execução de todas as fases, realizando, inclusive, diligências externas que se fizerem necessárias.

A falta de efetivo já foi constatada pelo Ministério do Trabalho (MT), Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e Receita Federal do Brasil (RFB).

Ministério do Trabalho

Em fiscalização realizada em fevereiro de 2023 o Auditor Fiscal do Trabalho Dr. Luiz Fernando Araújo Pinho abordou que o Plano de Empregos e Salários (PES) atribuiu aos guardas portuários atividades específicas na área de segurança portuária.

Mostrou também que o quantitativo de guardas era insuficiente, muito próximo ao limite em relação aos postos com base nos Planos de Segurança Pública Portuária (PSPP) de todos os portos, autuando inclusive a CDP por prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite que foi estabelecido na ACT 2022/2023, sendo que desde então, vários guardas portuários foram desligados, só piorando a situação, mostrando claramente a necessidade da realização de novo concurso público.

CONPORTOS

Em abril desse ano a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) cassou a Declaração de Cumprimento (DC) do Porto de Outeiro, administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP), por não cumprir os Planos de Segurança Pública Portuária (PSPP). Segundo consta postos desguarnecidos em virtude da falta de efetivo, é um dos itens apontados na vistoria.

Além do Porto de Outeiro, mais dois portos administrados pela CDP também se encontram com a Declaração de Cumprimento cassadas ou vencidas. Em outros dois, o vencimento ocorrerá em maio de 2026.

• Porto de Vila do Conde - Deliberação CONPORTOS/MJ nº 1.035/2023 (Cassada);

• Porto de Santarém: Declaração de Cumprimentos nº 120/2006, atualizada pela Deliberação CONPORTOS nº 683/2017 (Vencida);

• Terminal Petroquímico de Miramar: Declaração de Cumprimento nº 158/2007 (Válida até 24/05/2026);

• Porto de Belém: Declaração de Cumprimento nº 180/2009. (Válida até 24/05/2026).

SAIBA MAIS: CONPORTOS CASSA CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO PORTO DE OUTEIRO

Receita Federal

Segundo o Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB), em Belém, Bruno da Rocha Leite, o cenário atual do Porto de Vila do Conde (PVC) segue para eventual suspensão do alfandegamento.

A situação precária de segurança dos portos públicos do Pará, administrados pela CDP, foi informada em reunião do Conselho de Administração (Consad) da empresa, na qual participou como convidado e também na reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Segundo Bruno Leite, o cenário atual do Porto de Vila do Conde (PVC) segue para eventual suspensão do alfandegamento, já que ele não atende à Portaria RFB nº 43/2022.

A CDP foi intimada pela Receita Federal em 25 de setembro de 2023, na qual os questionamentos estão todos descritos na intimação. “Há problemas graves de segurança que precisam ser resolvidos. É necessário que a portaria funcione, e que haja sistemas viários mínimos de oferecer um serviço para que as empresas estejam trabalhando”, falou Bruno.

SAIBA MAIS: PORTO DE VILA DO CONDE PODE PERDER O ALFANDEGAMENTO

Concurso Público

Segundo apuração do Portal Segurança Portuária Em Foco, para o cumprimento dos normativos e regulamentos referentes à manutenção, e recuperação nos portos onde já foi cassada a Declaração de Cumprimento emitida pela Conportos, e da Portaria RFB nº 43/2022, a empresa responsável pela realização do concurso deve ser escolhida ainda este ano, e as provas devem ser marcadas para o primeiro semestre de 2025.

Proposta de Terceirização perdeu o sentido

Com a realização de um concurso público, a proposta da CDP junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a revisão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e voltar a terceirizar postos da Guarda Portuária no Porto de Belém, e aceita inexplicavelmente, sem qualquer contestação, por parte do Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), perdeu todo o sentido.

Na Proposta, que aguarda manifestação do MPT, a CDP tenta voltar a emplacar a terceirização, inicialmente de dois postos (Edifício Sede e Almoxarifado), propondo uma troca, com a realocação deles em outros postos (Posto de Apoio ao CFTV e Posto de Apoio à VTR).

No entanto, como a própria empresa admite nas suas considerações, o Posto de Apoio CFTV já deveria estar guarnecido, conforme normativo da Cesportos, portanto não pode ser considerado como uma troca.

Com respeito a troca pelo Posto de Apoio à VTR, este já consta em escala, inclusive em algumas ocasiões ele é guarnecido.  Isso só não acontece todos os dias por falta de efetivo, mesmo ela admitindo nas suas considerações a sua necessidade para a segurança interna nas rondas.

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