SINDICATO DA GUARDA PORTUÁRIA CONCORDOU COM TERCEIRIZAÇÃO DE POSTOS NO PARÁ

Rodrigo Vilhena, presidente do Sindiguapor e Sergio Gianetto, presidente da FNP

Rodrigo Vilhena também é representante da Guarda Portuária no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP

O Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), representado pelo seu presidente, Rodrigo Vilhena Rabelo, concordou com proposta apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) junto ao Ministério Publico do Trabalho (MPT), para a revogação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e voltar a terceirizar postos da Guarda Portuária (GPort), no Porto de Belém.

TAC

Depois de um longo processo, iniciado em novembro de 2015, em cumprimento a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a CDP rescindiu o contrato de terceirização com a empresa de vigilância Vidicon, afastando 146 vigilantes, que irregularmente ocupavam postos de atribuição da GPort há mais de 20 anos.

Desde a publicação do Relatório de Arquivamento de Cumprimento do TAC, em 27 de agosto de 2020, a CDP busca, de todas as formas a sua alteração junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para voltar a terceirizar postos da GPort.

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Proposta de troca de postos apresentada pela CDP

Em 30 de abril, A CDP apresentou ao MPT uma proposta de troca de posto, buscando mais uma vez, a revogação do TAC para voltar a terceirizar postos da Guarda Portuária.

Agora a CDP tenta emplacar a terceirização, inicialmente de dois postos (Edifício Sede e Almoxarifado), propondo uma troca, com a realocação deles em outros postos (Posto de Apoio ao CFTV e Posto de Apoio à VTR).

No entanto, como a própria empresa admite nas suas considerações, o Posto de Apoio CFTV já deveria estar guarnecido, conforme normativo da Cesportos, portanto não pode ser considerado como uma troca.

Com respeito a troca pelo Posto de Apoio à VTR, este já consta em escala, inclusive em algumas ocasiões ele é guarnecido.  Isso só não acontece todos os dias por falta de efetivo, mesmo ela admitindo nas suas considerações a sua necessidade para a segurança interna nas rondas.

Outro ponto absurdo é a subjetividade da troca de postos, com a possibilidade de escalar os guardas em qualquer posto, conforme citado na proposta.

Nas suas considerações a empresa cita o art. 4º, do Decreto 9.507/2018, que não se encaixa nessa situação, e mesmo que fosse possível, como cita o próprio artigo citado, caberia ao Conselho de Administração (Consad) estabelecer o conjunto de atividades passíveis de execução indireta, mediante contratação de serviços, o que de fato não aconteceu.

A empresa cita também a Resolução nº 7.490/2020 – ANTAQ, que não tem nenhuma relação com a possível terceirização.

 

Relatório MTE aponta que postos são atribuições da GPort

Em fiscalização realizada em fevereiro de 2023 o Auditor Fiscal do Trabalho Dr. Luiz Fernando Araújo Pinho, em síntese, abordou que o Plano de Empregos e Salários (PES) atribuiu aos guardas portuários, nas atividades específicas na área de segurança portuária, dentre outras, efetuar a segurança na área de porto organizado e dependências da CDP, utilizando meios disponibilizados pela Autoridade Portuária; manter rigorosa vigilância dos bens sob a guarda da Autoridade Portuária; zelar pela conservação dos bens da CDP ou sob sua guarda, tal como ocorre no Edifício Sede e no almoxarifado.

Mostrou também que o quantitativo de guardas era insuficiente, muito próximo ao limite em relação aos postos com base nos Planos de Segurança Pública Portuária (PSPP) de todos os portos, autuando inclusive a CDP por prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite que foi estabelecido na ACT 2022/2023, sendo que desde então, vários guardas portuários foram desligados, só piorando a situação, mostrando claramente a necessidade da realização de novo concurso público.

Audiência no MPT

Em audiência realizada no dia 29/11/2023, CDP propõe a terceirização desses postos de trabalho e o Procurador Sandoval Alves da Silva informou que, após inspeção realizada in loco, pasmem, ficou convencido de que é possível a terceirização nessas áreas, pois não parecem afetos à área portuária, ignorando que a terceirização desses postos já foi discutida por diversas vezes, e envolve várias circunstâncias, como Acordo Coletivo de Trabalho, Plano de Cargos e Salários, Regimento Interno da Guarda Portuária, Plano de Segurança Pública Portuária, ente outras.

O Procurador fez o seguinte encaminhamento: O sindicato e a CDP trabalharão na confecção de cláusula para indicação dos postos de trabalho substitutos ou compensatórios, no prazo de 10 dias úteis.

Retrocesso

Ao contrário do que vem ocorrendo nos demais portos públicos do país, a CDP busca o retrocesso. Atualmente, com a mudança de Governo, outras Companhias Docas, vêm realizando concurso público. Isso já ocorreu na Companhia Docas do Ceará – CDC, quando ela foi obrigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a realizar concurso público e acabar com a terceirização. No dia 5 de agosto, a CDC deu posse a 32 (trinta e dois) guardas portuários aprovados. Também está em andamento o concurso público na Autoridade Portuária de Santos – APS, Ex-CODESP.

Categoria não aceitou a proposta

Após a divulgação da proposta apresentada pela CDP  no Portal Segurança Portuária Em Foco, vários guardas portuários do Pará entraram em contato conosco, e segundo eles a mesma não foi aceita, por diversas vezes, pela categoria.

De acordo com os guardas portuários não foi publicado nenhum edital de assembleia ou mesmo reunião para a discussão da proposta apresentado pela CDP, apesar de ser solicitada pela categoria.

 

Posteriormente, em 4 de dezembro, o Sindiguapor divulgou um Comunicado, dizendo, ao contrário do que consta na ata da Audiência no MPT, que o Procurador informou que é possível a terceirização, e que após a sua intervenção, para não haver redução de postos o Sindicato e a CDP concordaram com a criação de “NOVOS” postos de trabalho para compensar esses dois que seriam terceirizados. 

Após esse Comunicado, o Sindiguapor divulgou em uma rede social a realização de uma reunião virtual, com o efetivo dos portos de Belém, Miramar e Outeiro.

O sindicato cita no aviso que “Em decorrência da autorização do MPT terceirizar os seguintes postos: prédio e almoxarifado”, quando na realidade não houve nenhuma autorização por parte daquele órgão.

Segundo os guardas portuários, nessa reunião virtual, apesar do presidente do Sindguapor defender veemente a proposta apresentada pela CDP, ela não foi aprovada, por unanimidade.

De acordo com os guardas portuários, o sindicato, não satisfeito com “A Não Aprovação da Proposta”, realizou outras reuniões, que não foram amplamente divulgadas.

No entanto, em uma delas, realizada no Porto de Belém, porto onde estão localizados os postos alvo de terceirização, ela também foi rejeitada pela maioria.

Incoerência - Terceirização desses postos já foi recusada anteriormente

Em fevereiro de 2017 a CDP publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização de concurso para porteiros visando ocupar postos da GPort, buscando dessa forma burlar o TAC, no entanto esse concurso foi cancelado após “os empregados” denunciarem ao MPT, que então obrigou a companhia a realizar um novo concurso público.

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Em março de 2021, houve outra tentativa de terceirização, citando inclusive os postos do Edifício Sede e Prédio Anexo (Almoxarifado), ambos no Porto de Belém.

Conforme consta nos autos do TAC, diferente do que aconteceu agora, essa proposta foi amplamente rechaçada pelo SINDIGUAPOR (Clique aqui e veja argumentação apresentada na época).

Sindiguapor dessa vez concordou com a proposta

O Sindicato, para a surpresa de todos, protocolou junto ao MPT, em 28 de maio, após varias cobranças do Procurador, a petição concordando com a proposta apresentada pela CDP, sem, no entanto anexar nenhum edital ou ata demonstrando que a categoria teria aceitado.

Nota do Sindiguapor

Procurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, o presidente do Sindiguapor emitiu a seguinte Nota:

Nota de esclarecimento Sindiguapor Pa/Ap - Sobre o aditivo ao TAC autorizando a Companhia Docas do Pará a terceirizar os postos de serviço do prédio sede e almoxarifado, se deu em decorrência da mudança de entendimento do Procurador em relação aos fundamentos do TAC  devido a Portaria 84 que autoriza a terceirização, que na manifestação do Procurador e possível flexibilizar o TAC atual permitindo a terceirização nos postos de serviço secundário e não alfandegados, este processo se estende desde o ano de 2021 com várias manifestações contrarias a essa flexibilizacão por parte do Sindicato, mas infelizmente finalizou com o procurador dizendo que iria autorizar a terceirização independentemente da posição do Sindicato,  e que devido a isso em uma das audiências foi proposto a compensação dos postos terceirizados por outros 02 postos de serviço dentro da aérea primária e alfandegada, que foi aceita pelo procurador e pela CDP, e que após essas tratativas o Sindicato chamou uma assembleia para discutir e deliberar a compensação dos postos suprimidos e que foi aprovado por maioria em assembleia gera a compensação, a categoria reconheceu que devido ao que constava nos autos era a melhor saída fazer a compensação dos postos suprimidos por dois novos postos de serviço, com a ameaça de perder 1 posto de serviço e meio sem compensação, que inclusive esse dois novos postos de serviço foram aprovados pela Guardas Portuários lotados no Porto de Belém pois seria lá que seria suprimido os postos de serviço,  portanto a manifestação do Sindicato no processo teve conhecimento da categoria com amplo debate e aprovação e assembleia geral.

Proposta aguarda Manifestação do MPT

Ao contrário do que foi divulgado pelo Sindiguapor, a proposta ainda não foi aceita. O Procurador Sandoval Alves da Silva encaminhou a proposta a Procuradora Silvia Silva da Silva, responsável pelo TAC, que em outras ocasiões já se manifestou contra a sua revogação, e a volta da terceirização dos postos da Guarda Portuária.

A Procuradora, considerando o entendimento de que a celebração do termo aditivo proposto seria tema cuja prevenção estaria afeta ao 13º Ofício Geral, encaminhou o processo para o procurador responsável deste ofício, antes da tomada e qualquer decisão, e caso considere a revogação do TAC, deverá convocar uma audiência para a homologação do acordo.

Indicação da FNP

Além de presidente do Sindiguapor, Vilhena é representante da Guarda Portuária (GPort) no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP.

Como a indicação deve partir de "conselho nacional devidamente constituído", o nome dos representantes ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP partiu da Federação Nacional dos Portuários – FNP, que representa a nível nacional sindicatos específicos da Guarda Portuária, assim como sindicatos de portuários, no qual os guardas portuários são filiados, onde não existe sindicato próprio.

A FNP encaminhou ao Ministério de Portos e Aeroporto (MPOR) ofício, indicando 2 (dois) Guardas Portuários para a condição de membros titular e suplente do CNSP, que encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro (MJSP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14/06/2024.

A nomeação de Vilhena causou grande surpresa para a categoria, pois se esperava uma eleição para a escolha do representante, ou no mínimo, fosse indicado alguém que nos últimos anos tivesse se destacado a nível nacional na luta pela GPort,

Segundo algumas pessoas ouvidas pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a indicação de Vilhena como membro titular teve caráter político, e não foi um consenso.

A preferência seria a indicação do guarda portuário Israel Angelo S. de Aguiar, da Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR), que acabou sendo indicado como suplente no Conselho.

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De acordo com o presidente da FNP, Sergio Gianetto o nome dele foi escolhido pelos representantes da Guarda Portuária nos sindicatos que representam a categoria e são filiados a Federação.

Procurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, até o momento dessa publicação, não emitiu nenhuma nota.

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