RECEITA FEDERAL LANÇA NOVO MANUAL DE ALFANDEGAMENTO

Ele orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente o Manual de Alfandegamento, que fornece orientações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para a alfandegamento de locais como aeroportos e portos. Este manual visa assegurar que as operações internacionais sejam realizadas com o devido controle aduaneiro.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Manual de Alfandegamento, que orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos.

Você sabe o que é um Recinto Alfandegado? 

Muitas pessoas, sem saber, já estiveram em um ou já compraram algum produto que passou por ele. Está dando para imaginar? Sim, recinto “alfandegado” é o local por onde passam os produtos importados ou por onde são depositados antes de serem exportados. 

Se você já viajou ao exterior, obrigatoriamente passou por uma área “alfandegada” tanto na saída do país, quanto na volta. Pode ter sido um aeroporto internacional ou mesmo um ponto de fronteira na rodovia que liga o Brasil a algum país vizinho. 

Saiba mais                       

Alfandegamento é a autorização concedida pela Receita Federal para que, em certos locais, possa ocorrer o estacionamento ou trânsito de veículos vindos ou indo para o exterior. Nesses locais também pode haver a armazenagem de mercadorias importadas ou para exportação e, ainda, o embarque, o desembarque e a verificação das bagagens de pessoas em viagens internacionais.

Assim, se um certo aeroporto, porto ou ponto de fronteira é “alfandegado”, isso significa que a Receita Federal já autorizou que nele ocorram essas movimentações internacionais. É claro, com o “controle aduaneiro” ali presente, ou seja, das autoridades da Receita que atuam fiscalizando suas operações e movimentações. 

Novo Manual

O novo Manual de Alfandegamento busca garantir a eficiência e a conformidade nas operações que ocorrem nesses locais. Ele consolida as normas relacionadas ao assunto e tem como itens principais:

• os locais e recintos que podem ser alfandegados;

• os requisitos e os procedimentos para o alfandegamento;

• os procedimentos a serem adotados pela fiscalização aduaneira e pelas administradoras dos locais;

• as infrações e penalidades no caso de descumprimento dos requisitos; e

• a legislação específica aplicável a cada local, de acordo com as características, localização e operações realizadas.

O novo manual oferece aos intervenientes no Comércio Exterior, estudantes, profissionais afetos ao tema e outros interessados, uma ferramenta de orientação clara e objetiva, com consequente redução de erros, o que beneficia a todos.

O manual de Alfandegamento já pode ser acessado a partir do Portal Aduana e Comércio Exterior, em seu subportal Intervenientes, no site da Receita na Internet.

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