A plataforma eletrônica funciona como uma espécie de
‘marketplace’ do ComprasSusp, programa destinado a aquisições de produtos e
serviços
O Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na última terça-feira (21), a
plataforma eletrônica do ComprasSusp. Ela vai possibilitar que os órgãos que
compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) possam fazer compras de
produtos e serviços destinados à segurança pública.
O objetivo da
plataforma é que as compras sejam realizadas de forma mais ágil, transparente e
econômica, para garantir o planejamento das aquisições e contratações, a
padronização dos processos de compras e a melhoria da gestão dos recursos
públicos destinados à segurança pública.
O lançamento
ocorreu durante o I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp, que aconteceu
até quinta-feira (23), no Centro de Convenções do Rio Grande do Norte, em
Natal. A coordenação do Escritório ComprasSusp será da Diretoria de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP).
Batizada de
Escritório ComprasSusp, a plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e será uma espécie de marketplace do
Programa ComprasSusp - Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de
Segurança Pública. A iniciativa do MJSP permite que órgãos e instituições que
compõem o Susp informem diretamente as necessidades de compra ao Ministério,
que fica responsável pela aquisição e entrega dos bens por meio de emendas
parlamentares ou atas de registro de preços de abrangência nacional, reduzindo
a quantidade de convênios e acelerando a entrega.
A secretária
Nacional de Segurança Pública substituta e diretora do FNSP, Camila Pintarelli,
que representou o ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância do
evento e lembrou que, na última semana, foi publicada a Portaria 685, que
permite a expansão do uso dos recursos do FNSP tanto em áreas temáticas quanto
na compra de itens.
“Estamos aqui
reunidos para aprender como otimizar, como comprar melhor e como gastar melhor
os recursos públicos para equipar e proporcionar qualidade e equipamentos de
qualidade para as nossas forças de segurança. Estamos trabalhando
incansavelmente para desburocratizar o uso dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública”, afirmou.
Critérios de aquisição
As compras e
aquisições de equipamentos, serviços e tecnologias na área de segurança pública
são orientadas por parâmetros que visam corrigir deficiências e promover a
excelência na gestão de recursos, além de promover a integração federativa na
deliberação das aquisições e contratações prioritárias.
Todas as
aquisições devem estar alinhadas às metas da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Plano Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSP), o que busca assegurar que elas atendam não apenas
demandas imediatas, mas, também, aos objetivos de longo prazo estabelecidos
pelas políticas públicas na área de segurança. A metodologia de priorização
adotada para a definição dos itens também deve ser embasada em critérios
técnicos e econômicos, com a inclusão de medidas de promoção da
sustentabilidade.
Plano Anual de Atividades
As aquisições de
bens e serviços por meio do ComprasSusp seguem o Plano Anual de Atividades
(PAA), que conta com o cronograma de elaboração, desenvolvimento e contratações
a serem executadas ao longo do ano.
O PAA é editado
após consulta às áreas finalísticas envolvidas, com o objetivo de garantir a
integração e alinhamento com as necessidades e demandas específicas de cada
setor e em consonância com o PSNP e com os objetivos estratégicos do MJSP.
I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp
O I Encontro
Nacional do Programa ComprasSusp reuniu autoridades federais e estaduais, com o
objetivo de fortalecer a participação dos integrantes do Susp nas compras
públicas em larga escala; possibilitar canal de comunicação com as instituições
para apresentação de dificuldades relacionadas à execução do fundo a fundo e
compras públicas; e fortalecer o alinhamento estratégico entre o MJSP e as
instituições de segurança pública.
O evento contou
com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública substituta, Camila
Pintarelli; da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do
vice-governador, Walter Alves; do secretário estadual de Administração
Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva; do desembargador do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Amílcar Maia; do presidente da
Assembleia Legislativa do estado, deputado Ezequiel Ferreira; do
conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Antônio
Gilberto de Oliveira Jales; e de representantes da Polícia Federal (PF),
Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin),
Força Aérea Brasileira (FAB), polícias Civil e Militar e Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
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