MPF VISITA PORTO DE VILA DO CONDE PARA AVALIAR PROCEDIMENTOS DE ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MIGRANTES

Vistoria feita a convite do Acnur teve o objetivo de buscar informações para aprimorar e padronizar fluxo de recebimento migrantes e refugiados

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), visitou no dia 3 de abril, o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, a convite da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e da Delegacia de Imigração (DELEMIG), da Polícia Federal (PF).

O objetivo foi conhecer a estrutura disponível e o funcionamento do processo de recebimento, acolhimento e encaminhamento de pessoas migrantes, especialmente daquelas em potencial necessidade de proteção internacional, assim como solicitantes de refúgio no estado do Pará.

A partir da pluralidade de agentes, foi possível realizar um profundo compartilhamento de informações e experiências sobre as atuações de cada instituição dentro de suas respectivas responsabilidades, para que assim possam alinhar e aprimorar o trabalho desenvolvido em conjunto. Estavam presentes representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF) e da Guarda Portuária (GPort).

A chefe de escritório do ACNUR em Belém, Janaina Galvão, acompanhou a visita e destacou a importância da articulação com autoridades e atores locais a respeito do tema.

Desde 2023, cerca de 50% das entradas de pessoas não-brasileiras ao Brasil via Pará tem ocorrido por esse porto, segundo dados da Polícia Federal*. “Esse fluxo inclui, também, um número importante de nacionais de países acompanhados pelo ACNUR e que podem, eventualmente, precisar de proteção internacional. Diante desse cenário, a sensibilização da comunidade portuária e o fortalecimento dos procedimentos de triagem e referenciamento se tornam fundamentais”, afirma Janaina.

“Essa visita nos permite fortalecer parcerias e colaborar com as autoridades locais para garantir a proteção e assistência adequada às pessoas que deixam seus países em busca de proteção”, complementa.

Além de conhecer a estrutura do porto e da sede da PF no local, onde é feita a primeira escuta das pessoas refugiadas e migrantes que ingressam no país pelo Porto de Vila do Conde, as equipes em visita conversaram com os agentes responsáveis por fazer a triagem dos migrantes. Eles também esclareceram dúvidas sobre ordem de medidas executadas neste processo, critérios utilizados para definição das tipificações de entradas e saídas, entre outros detalhes que subsidiam a definição de melhorias efetivas na resolução desses casos.

Durante a visita, o ACNUR e as instituições tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do porto, dialogar com funcionários e entender os procedimentos de entrada e saída de pessoas. Além disso, foram discutidas potenciais ações conjuntas como a realização de capacitação para as empresas que atuam no porto, disseminação de material informativo e elaboração de recomendações para aprimoramento de fluxos de atenção e assistência às pessoas refugiadas.

Providências

A PRDC instaurou um procedimento de acompanhamento, o qual inclui pedido das seguintes informações à Delegacia de Imigração da PF (Delemig):

*cópia dos procedimentos administrativos autuados nos últimos três anos, nos quais foi detectada situação de potencial proteção internacional e solicitantes de refúgio no estado do Pará;

*informações quanto às diligências adotadas nos casos em que se detecta situação de potencial proteção internacional e solicitantes de refúgio, especialmente fluxos de comunicações a outros órgãos e informação quanto aos direitos fundamentais assegurados às referidas pessoas.

Após o recebimento desses dados, o MPF enviará à Acnur, para que faça a análise técnica e proponha eventuais correções quanto aos fluxos adotados para recebimento, encaminhamento e proteção de pessoas refugiadas e migrantes. 

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