Conportos cassou a
Declaração de Cumprimento. A DC certifica que a instalação portuária está de
acordo com os parâmetros internacionais
O Porto de Vila do Conde (PVC), no Pará,
administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP) perdeu o certificado de
segurança.
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) cassou a Declaração de
Cumprimento (DC) nº 184/2011, concedida por meio da Deliberação nº 607, de 18
de maio de 2016.
A decisão foi decidida na 174ª Reunião Ordinária,
realizada em 18 de agosto de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.007687/2018-15, onde consta o Ofício nº 86/2023º da
CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (24415769) e a Ata da 5ª Reunião Ordinária do
Colegiado da Cesportos Pará - 2023 (24412640).
A perda da certificação foi publicada no Diário
oficial da União (DOU) no dia 27/09/2023 – edição 185/seção:1/página 53.
A Declaração de Cumprimento certifica que a
instalação portuária está de acordo com os parâmetros internacionais, como o
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS
Code, na sigla em inglês).
A cassação foi comunicada pela Conportos à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq), à Comissão Coordenadora para
Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério
da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado
do Pará (Cesportos-PA) para as providências a cargo de cada uma.
Situação
Precária
Segundo relato dos guardas portuários lotado
naquele porto, as condições de segurança são precárias. Catracas e balanças
inoperantes, iluminação elétrica deficiente, coletores de registro
insuficientes, sinal de internet instável, efetivo reduzido, entre outras
deficiências.
A situação foi por diversas vezes relatada pelo
guarda portuário Cileno Borges, representante dos trabalhadores no Conselho de
Administração (Consad).
Na última reunião deste Conselho, Rose Reis,
administradora de operações portuárias do PVC, pontuou a necessidade de pessoal
em virtude do crescimento da movimentação. Esclareceu também estão em
andamento, projetos para aquisição e implantação de balanças, revitalização da
iluminação, sinalização e manutenção das barreiras físicas.
IMO
O Plano de Segurança Portuária do Porto Organizado
de Vila do Conde vai ser retirado do Sistema
Global Integrated Shipping Information System (GISIS), da Organização Marítima
Internacional - IMO.
Gisis
O GISIS – Global Integrated Shipping Information System é um sistema de informação de uso público da Organização Marítima
Internacional - IMO. Compõe-se de diversos módulos que tratam de informações de
interesse da comunidade marítima e portuária.
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