Evento
reuniu 150 profissionais de órgãos de segurança pública e de Estado
A Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN) sediou o 3º Workshop de Sistemas de Aeronaves
Não Tripuladas (UAS) para órgãos de Segurança Pública, evento realizado pelo
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira
(FAB) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O seminário ocorreu
entre 13 e 15 de junho e reuniu cerca de 150 profissionais de mais de 30
instituições.
O evento teve
como objetivo debater sobre as normas, modos de operação e a fiscalização do
uso irregular de drones, especialmente para aqueles que os utilizam em suas
atividades.
As novas normas
sobre drones do DECEA, que regulam o acesso ao espaço aéreo e as operações
aéreas especiais, e que entrarão em vigor em 3 de julho, foram apresentadas
durante o evento e foram bem recebidas pelos órgãos de segurança pública e
fiscalização. Entre as inovações está a previsão de operações multidrones.
O evento
contribuiu para instruir as forças que atuam na garantia da ordem pública, em
apoio à Autoridade Aeronáutica na fiscalização de irregularidades de aeronaves
não tripuladas. Também foi uma oportunidade para colher informações sobre
dificuldades enfrentadas por aqueles que utilizam esses equipamentos e adaptar
as normas existentes.
Abertura
Na abertura, o
diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, declarou que o workshop contribui
para consolidar a importância estratégica da tecnologia para o Estado
brasileiro. Segundo ele, o UAS representa um recurso de Inteligência que veio
para ficar e que pode trazer resultados importantes para a sociedade.
"Na
atividade de Inteligência, não podemos abrir mão de amadurecermos juntos nesta
área. Gostaria de renovar o compromisso da Agência com os objetivos de Estado
do Brasil. É preciso otimizar, racionalizar e potencializar a capacidade do
Estado para entrega ao cidadão brasileiro", afirmou o diretor-geral.
1º Dia- Legislação
Durante o
primeiro dia do workshop, a equipe do DECEA detalhou aspectos essenciais da
legislação atual, apresentou a Doutrina UAS existente no âmbito do Sistema de
Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), as normas vigentes, os sistemas
e legislações vinculados e discutiu as ações futuras. Foram também abordados a coordenação
e o controle das operações, os possíveis enquadramentos jurídicos relacionados
ao uso irregular dos drones, a análise de voos, a segregação do espaço aéreo,
além de um tutorial sobre o uso do Sistema de Solicitação de Acesso de
Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS) e do Digital Airspace System Analysis
(DASA).
A nova legislação
contará com a ICA 100-40/2023, que regulará o acesso ao espaço aéreo; e a MCA
56-5/2023, que trata das operações aéreas especiais.
2º Dia - Compartilhamento de Experiências e
Apresentação das Novas Normas
No segundo dia do
evento, as entidades presentes compartilharam suas experiências, estruturas
organizacionais e resultados obtidos em suas respectivas operações UAS. Por
fim, no terceiro dia, os órgãos reguladores apresentaram suas normas e
processos, abordando temas como certificação, homologação de frequências e
normas para operações aeroagrícolas.
Apresentações das entidades
Cada órgão participante apresentou suas ações, óbices e necessidades em relação à utilização de drones. Houve ainda palestras de órgãos como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A ABIN apresentou
os benefícios do uso de drones em operações de Inteligência: aumento da
eficiência das operações; substituição do uso de imagens de satélite por
imagens mais atualizadas e de melhor resolução; elevação da segurança para a
equipe operacional em campo e para a operação em si.
Drones podem ser
usados para diversos fins nas operações de Inteligência, como no monitoramento
de eventos críticos; reconhecimento em ambientes noturnos por meio de sensor
térmico; identificação de áreas de extração ilegal de madeira e outros ilícitos
ambientais, em apoio a ICMBio e Ibama; mapeamento de áreas, entre outros.
A Polícia Militar
do Distrito Federal (PMDF) listou vantagens do uso de drones em suas operações,
como possibilitar a realização de fotos e imagens para gerenciar uma linha de
policiamento, identificando movimentação de pessoas em tempo real no terreno;
redução dos riscos para a atividade policial; e melhora da distribuição
logística, tornando a resposta mais rápida.
A instituição
utiliza drones em operações diversas, como policiamento de grandes eventos,
carnaval, jogos de futebol; acompanhamento de tornozelados; busca de pessoas
perdidas e de indivíduos homiziados em mata; localização de veículos furtados
ou roubados; etc.
O Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) frisou a relevância do uso de
drones em reconhecimento de incêndio florestal, diminuindo o tempo de resposta
e aumentando a qualidade do combate ao fogo. O drone possibilita identificar
focos de incêndio a quilômetros de distância, saber onde o fogo começou e para
onde está se alastrando. A meta é que cada viatura de combate a incêndio
florestal seja equipada com dois operadores de drone.
Também a Polícia
Civil do Distrito Federal (PCDF) relatou a variedade de operações nas quais
conta com a tecnologia de aeronaves remotamente pilotadas, destacando seu uso
para identificar placas à distância, fazer levantamento de locais, monitorar e
obter imagens aéreas em investigação, acompanhar veículos e pessoas e efetuar
prisão de alvos.
Os drones são
também muito usados pela PCDF como auxílio a perícias e foram responsáveis por
aperfeiçoar os laudos a partir da obtenção de fotografias aéreas que permitem
visualizar objetos de difícil acesso, mapear áreas e realizar medições.
O evento contou
com a participação de várias outras instituições e ainda foram discutidos no
workshop temas como abordagem, fiscalização e aplicações operacionais;
segurança pública e cidades inteligentes; e regulação das aeronaves remotamente
pilotadas.
A Cooperação Como Eixo Central na Regulação
dos Drones
Para o Capitão
Eduardo Silva, do Subdepartamento de Operações do DECEA, este evento teve o
mérito de reunir simultaneamente agentes públicos que empregam e fiscalizam o
uso de drones. Ele destaca que o DECEA incentiva a proliferação das boas
práticas e a cooperação entre agências. O gerente técnico de Vigilância
Continuada da ANAC, Conrado Klein, também reforça a importância de fortalecer a
colaboração entre os órgãos públicos para o desenvolvimento da aviação remota
brasileira. Por fim, Carlos Evangelista da Silva Junior, Engenheiro
Especialista em Regulação da ANATEL, vê no Workshop uma oportunidade de
intercâmbio de conhecimentos e de fortalecimento das relações entre as
organizações.
O 3º Workshop UAS
se configura como uma oportunidade para a capacitação dos agentes públicos, a
promoção das melhores práticas e a colaboração entre instituições, visando um
uso responsável e seguro dos drones em benefício da sociedade brasileira.
Edições anteriores do Workshop UAS
O evento teve
suas edições anteriores em 2021 e 2022, no Rio de Janeiro/RJ e em São Paulo/SP,
respectivamente. Ao longo dos anos, o workshop teve aumento no número de órgãos
participantes e nos dias de duração do encontro.
Órgãos Participantes
Distrito Federal
– ABIN – Anac – Anatel – CBMDF – Censipam - Decea/ FAB - Detran DF – DPF – DPRF
- GAP DF – Ibama – Ibram – ICMBio – Mapa - Ministério da Defesa – PCDF – PMDF -
RFB - Seape DF - Senappen (antigo Depen) - SESP - Goiás - CBMGO - Gope - Mato
Grosso - CBMMT - SAI/SESP - PJC - Mato Grosso do Sul - PMMS - Minas Gerais -
Depen - Pará - TRF1- Marabá - Rio de Janeiro - PCERJ - Unifa - São Paulo GCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.