Interrupção
acontece após Tribunal Superior do Trabalho (TST) manter julgamento que permite
terminais a não requisitarem trabalhadores avulsos no cais
Os
estivadores que trabalham no Porto de Santos, no litoral de São Paulo,
decidiram nesta terça-feira (19) suspender por uma semana greve que havia sido
mobilizada no complexo desde o primeiro dia deste mês. A interrupção aconteceu
após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento que terminais a não
requisitarem trabalhadores avulsos no cais.
A
categoria realizou a paralisação para defender os postos de trabalho no
complexo portuário santista e protestar contra a decisão definitiva (acórdão)
que desobriga as empresas que movimentam contêineres a solicitarem
trabalhadores para o órgão gestor de mão de obra. As firmas, se assim de
desejarem, podem trabalhar apenas com contratados.
Decisão mantida
O
acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2015, que já tinha a certidão
de transitado em julgado e estabelece a não obrigatoriedade de requisição, foi
mantido no julgamento desta segunda-feira (18) na mesma corte, informou o
Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), a entidade
patronal.
"Os
ministros do TST por unanimidade, mantiveram integralmente o que determina o
Acórdão de 2015 garantindo aos terminais de contêineres do Porto de Santos a
realização de 100% das suas operações com trabalhadores vinculados para os
serviços de estiva, conforme já vem sendo aplicado desde 1º de março de
2019", declarou o Sopesp.
Segundo
a entidade, essa foi a quarta vez que o TST analisou e confirmou a decisão
desde quando foi estabelecida.
Entenda
A
legislação mais recente que regulamenta o setor estabeleceu a não a
obrigatoriedade da requisição de trabalhadores avulsos (que não mantém vínculos
empregatícios com as empresas) por meio do respectivo órgão gestor. Em Santos,
a medida teve um período de adaptação, conforme estabelecido pelo Tribunal
Superior do Trabalho (TST).
Ao
longo dos últimos anos, a categoria e os empresários não chegaram a um consenso
que pudesse manter a escalação dos avulsos. Durante esse período, a ordem
judicial foi mantida e, proporcionalmente, os vinculados passaram a se tornar
maioria nas empresas que compõe a câmara de contêineres do Sopesp no Porto de
Santos.
Até
28 de fevereiro, as empresas poderiam operar com 75% de empregados próprios,
contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 25% via
escalação do órgão gestor. Desde 1 de março, todas as companhias tem respaldo
judicial, se assim optarem, para somente contratar estivadores para trabalharem
no cais.
Briga agora é pelo
Dissídio
"Demonstrando
novamente que a categoria está favorável a sentar e negociar, foi deliberado na
assembleia que estaremos realizando uma suspensão temporária da paralisação por
uma semana", declarou o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei
Oliveira da Silva. Eles pediram novamente posicionamento ao sindicato patronal
sobre as demandas.
Segundo
o sindicalista, a categoria ainda recebeu parecer favorável da justiça sobre o
dissídio de 2016. "Os ministros decidiram pelo ressarcimento de muitos
trabalhadores prejudicados com a greve realizada na época a qual não foi
julgada abusiva", declarou o Oliveira, que convocou nova assembleia para a
próxima semana para tratar da greve.
Fonte:
G1 Santos
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