DENÚNCIA CONTRA DOCAS DE SANTOS É ENTREGUE A PGR

A Cia. Docas de Santos e sua sucessora Cia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), colaboraram com a Operação Condor

Na última terça-feira (26), data em que foi comemorado os 73 anos da assinatura da Carta das Nações Unidas e o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, um grupo de trabalhadores, pesquisadores e advogados protocolam na Procuradoria Geral da Republica (PGR) denúncia contra a Companhia Docas de Santos por graves violações aos direitos humanos dos trabalhadores e da população santista durante a ditadura civil-militar.

O grupo apresentou a procuradora da República dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, denúncia contra a Companhia Docas de Santos (CDS), substituída a partir de 1980 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por supostas “violações aos direitos humanos dos trabalhadores e da população santista durante a ditadura civil-militar”.

A Dra. Ana Lucia Marchiori, Profa. Adriana Gomes Santos (Universidade Federal de Roraima) e a pesquisadora Milena Fontes (mestranda da PUC/SP) entregaram a denúncia

Segue a seguir alguns tópicos da denúncia citados por Adriana Gomes Santos e Antônio Fernandes Neto, pesquisadores do caso COMPANHIA DOCAS DE SANTOS (CDS):Entre os documentos, além das violações, pode-se constatar que a CDS foi beneficiária do golpe de Estado com a redução de salário, direitos e aumento da carga de trabalho. A implantação no terror na orla do Caís e na cidade permitiu à Família Guinle, proprietária da Cia Docas de Santos impor condições de vigilância, medo e terror que garantiram incrementar seus lucros.

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1. A família Guinle, através da CDS, Editora Agir, Banco Boa Vista, Copacabana Palace, entre outras empresas, financiou a criação do IPES que foi o órgão que planejou e executou junto com os militares o golpe de Estado DE 1964.

2. Na semana posterior ao Golpe foi instalado o Inquérito Policial Militar, conhecido como IPM da Orla do Cais, no qual foram investigados mais de 400 trabalhadores e 125 foram processados pela Justiça Militar por obstrução ao trabalho (greves e mobilizações por direitos). O IPM, pasmem, funcionou na sala do chefe de pessoal Eng. Saulo Pires Vianna.

3. No segundo dia após o Golpe, Fuzileiros Navais ocuparam os sindicatos portuários, detiveram diretores e pessoas presentes e os encaminharam para o Deops.  Ato contínuo o Capitão de Mar e Guerra Júlio de Sá Bierrembach, destituiu a direção sindical e nomeou novos diretores-interventores. Dos aproximadamente 50 sindicatos na Baixada Santista, 32 sofreram intervenções.

4. Dirigentes sindicais portuários foram caçados em várias partes do país com prisões no Vale do Ribeira, Paranaguá, Londrina e na Bahia. Levados de volta a Santos foram trancafiados no Navio Raul Soares.

Navio Raul Soares

5. Para o ex-Coronel Erasmo Dias (secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e braço forte da repressão) o navio presídio foi rebocado do Rio de Janeiro, "não porque faltassem prisões, mas para derrotar e humilhar os trabalhadores". Sem poder conversar entre si, tendo que ir ao banheiro acompanhado de um Fuzileiro Naval com o fuzil apontado em sua direção, comendo com as mãos e comida estragada, celas individuais, e algumas com água e fezes até os joelhos, assim foram derrotados os trabalhadores portuários.

6. O Contrato Coletivo de 1965, conduzido por um oficial da Marinha, pela direção da empresa (José Menezes Berenguer e Saulo Pires Viana), e dirigentes sindicais-interventores nomeados pelo Capitão de Mar e Guerra Júlio de Sá Bierrembach, significou a anulação dos contratos coletivos de 1962 e 1963, retirada de direitos adquiridos em 1958 e anulação do porcentual de horas extras promulgados em 1937.

7. Esse contrato coletivo, segundo Informe aos Acionistas, gerou uma redução no custo operacional de 33%. Segundo a empresa: "Da supressão desses diferentes adicionais resultou, no exercício, redução global de 33% para os usuários do porto. Este fato merece todo destaque, pois desconhecemos qualquer outro serviço ou mercadoria, cujos preços tenham sido reduzidos em tal vulto no ano de 1965".

8. Documentos Internos da CDS, apensados a denúncia, demonstram que em 1966, portanto depois do contrato coletivo que reduziu em 33% o custo de movimentação de cargas, em 1966, segundo a Cia. Docas, foi concedido um aumento salarial de 27% e mesmo assim, ainda restava uma perda de 20% nos ganhos reais dos trabalhadores. O terror e o silêncio impedia que os trabalhadores reivindicassem direito a melhores ganhos.

9. Ao longo dos anos 70, com a criação do Departamento de Vigilância e Investigação da CDS, comandado por um coronel reformado do Exercito, José do Amaral Garboggini e por um investigador do Dops, Nelson de Giulio. O DVI, segundo denúncias do ex Dep. Federal Marcelo Gatto e apuradas pelo Ministério do Trabalho, prendia, humilhava e torturava os trabalhadores nas instalações da Cia. Docas de Santos.

10. Em 1972, o Brasil foi considerado Campeão Mundial de Acidentes do Trabalho. Prêmio "vexatório" como reconhecia o próprio Ditador Geisel. Pois bem, os índices de acidentes na CDS eram duas e até três vezes superiores aos índices nacionais. Eram tempos de terror. 

11. Há documentos onde ficam evidentes que quem controlava o processo repressivo na Baixada Santista era uma articulação entre militares e a CDs através de seus dois executivos José Menezes Berenguer e Saulo Pires Vianna.

12. Entre os documentos apresentados há relatos feitos pelo DVI (Departamento de Vigilância e Informações) da Cia. Docas, nos quais eles gravam, informam e distribuem para a comunidade informações de  atos públicos, reuniões sindicais e partidárias da cidade, sendo que, muitos desses eventos foram realizadas longe das instalações da empresa e sem envolvimento de seus trabalhadores.

13. A Cia. Docas de Santos e sua sucessora Cia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), colaboraram com a Operação Condor, uma aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a CIA dos Estados Unidos, levada a cabo nas décadas de 70 e 80, com o objetivo de coordenar a repressão a opositores. A enfermeira Grissel Sacramoni, argentina, foi monitorada pelo DVI/Docas/Codesp, inclusive com infiltrados em reuniões e atividades sociais na casa de amigos seus em Santos.

Antônio Fernandes Neto, ao centro, é um dos autores da denúncia

O documento, já intitulado ‘Dossiê Docas’, foi assinado pelo portuário aposentado e pesquisador Antônio Fernandes Neto e pela professora universitária e também pesquisadora Adriana Gomes dos Santos, e subscrito por trabalhadores e advogados. Nele, os pesquisadores requerem a instauração de inquérito civil público contra os administradores da extinta Companhia Docas.

A Codesp, atual administradora do Porto, informou que não se manifestará sobre o assunto por não ter informações precisas a respeito.

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