GUARDAS PORTUÁRIOS VÃO CONCORRER A VAGA NO CONSAD DA CDP

O cargo está vago desde quando o conselheiro, técnico portuário Márcio Costa de Souza, apresentou a sua carta de renúncia na reunião do CONSAD, realizada em 29 de maio de 2017

Na próxima terça-feira (03), a Companhia Docas do Para – CDP dará início a eleição do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CONSAD). O empregado será eleito para um mandato de dois anos, a contar da data posse.

Poderão votar todos os empregados ativos da CDP. O período de votação realizar-se-á em Belém - no edifício sede da CDP, Porto de Belém, nos Terminais de Outeiro e Miramar - e nos Portos de Vila do Conde, Santarém, Itaituba, Óbidos e Altamira.

Cargo Vago

O cargo está vago desde quando o conselheiro, técnico portuário Marcio Costa de Souza, apresentou a sua carta de renúncia na reunião do CONSAD, realizada em 29 de maio de 2017, para assumir o cargo comissionado de Gerente de Gestão Estratégica (GEGEST) da CDP. Marcio ocupava o cargo no Conselho desde abril de 2014, após ter sido eleito presidente do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindiporto).

Em 2014, durante a eleição para a presidência do Sindiporto, a chapa que Marcio encabeçava prometeu dentre outras coisas, promover eleição para o cargo de representante dos trabalhadores no CONSAD. Porém, depois de assumir, a diretoria do sindicato que também fazia parte do CAP – Conselho de Autoridade Portuária - indicou o presidente da própria entidade de classe ao CONSAD, não promovendo a eleição.

Os sindicatos, ao tomarem conhecimento da renúncia, protocolaram ofício conjunto (Sindiporto e Sindiguapor) no mesmo dia junto a CDP, solicitando a eleição, no entanto, deixaram de cobrar a sua realização, colaborando para que essa irregularidade viesse perdurando até os dias de hoje.

Denúncia no MP

Em 09 de setembro do ano passado, como o cargo não era preenchido, alguns trabalhadores denunciaram o fato ao Ministério Público (MP). Outras audiências ocorreram no dia 20 de outubro e nos dias 04 e 26 de dezembro.

Por último, após muita insistência dos denunciantes, conforme consta na Ata de Audiência n.º 14112.2018, realizada no dia 07/02/18, o procurador determinou à CDP uma solução de continuidade, ocasião em que informou que iria tombar notícia de fato específica para apurar a regularidade desse processo eleitoral e a não representação do empregado no CONSAD.

Sindicatos tentam fazer a eleição, mas CDP manda suspender

Depois das denúncias no MP, em 22 de dezembro, o Sindiporto e Sindiguapor tentaram realizar a eleição e lançaram edital de convocação às assembleias conjuntas e simultâneas, com data marcada para o dia 04 de janeiro de 2018, para nestas ser votado e escolhido o representante dos trabalhadores no Consad, fato que fez novamente empregados oferecerem denúncia à Ouvidoria da CDP, sendo esta acatada pela diretora presidente em exercício, a qual enviou oficio aos sindicatos determinando a suspensão da eleição por esta não ter ampla participação dos empregados como eleitores.

Acontece que a eleição elaborada pelos sindicatos não tinha edital e comissão eleitoral, locais de votação, urnas, prazo para recurso, ampla divulgação, lista de votantes, etc...; tornando o processo total e absolutamente excludente, vedando ao direto de todos os empregados participarem como eleitores, mesmo os que estivessem de serviço nos portos onde não haveria assembleias (terminais de Miramar, Outeiro, Óbidos, Itaituba e Altamira), proibindo aos mesmos o direito de exercerem seus votos de forma ampla e legalmente garantida, além de contrariar a Portaria nº 26, de 11.03.2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual diz que quem deve promover a eleição é a empresa, obedecendo-se o processo eleitoral, através do qual todos os empregados têm o direito ao voto de forma irrestrita.

A Lei

Em 30 de junho de 2016 entrou em vigor a Lei 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual estipulou o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para promover as adaptações necessárias à adequação ao disposto nesta Lei.

No Conselho de Administração, é garantida a participação de um representante dos empregados, escolhido nos termos da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, inclusive quanto à eleição direta pelos empregados e à dispensa para empresas com menos de duzentos empregados.

Candidatos

Cinco candidatos participam da eleição, sendo dois deles integrantes da Guarda Portuária:

Cileno Santos Borges é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará, ingressou na CDP 01/08/1997. Formado pela Conportos como Supervisor de Segurança Portuária, já exerceu essa função no Porto de Vila do Conde e no Terminal de Outeiro. Em 2009, após eleição realizada pelo Sindiporto, foi por dois anos, representante dos trabalhadores no Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Borges tem como proposta ao assumir a cadeira no Conselho, resguardar os interesses da administração pública e a defesa incansável dos direitos dos trabalhadores. Ele tem um histórico de lutas dentro da empresa, participando de várias reuniões, audiências (MPT e TRT) manifestações e reivindicações na defesa dos interesses, não só da Guarda, como também de outras categorias.

Cileno sempre esteve presente nas lutas dos trabalhadores

O seu apoio foi fundamental para que os auxiliares portuários voltassem a trabalhar na atracação e para que, também, a Guarda Portuária não voltasse a ter postos terceirizados através da contratação de porteiros, já que havia determinação expressa do Ministério Público proibindo a terceirização das atividades fins da Guarda Portuária e da Amarração feita pelos Auxiliares Portuários.

Madson Thiago de Almeida é graduado em Farmácia pela Universidade Federal do Pará. Possui Pós-graduação em Administração Pública e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ingressou na CDP em 11/09/2006.

Almeida tem como proposta a aplicação dos princípios da governança corporativa, abordando as discussões através da perspectiva dos trabalhadores, utilizando argumentações de natureza jurídica.

Além dos guardas portuários, participam da eleição também os empregados Fábio José Lopes do Nascimento – técnico portuário em segurança do trabalho do Porto de Vila do Conde; Júlio Diego da Silva Sales - Plantonista Administrativo Operacional do Terminal de Miramar e Mauro Henrique Barreiros dos Santos – técnico portuário administrativo operacional, lotado no edifício sede.

Datas e horários de votação

• Votação em Altamira, Itaituba e Óbidos, dias 03 e 04 das 07h às 13h.
• Votação em Santarém e Vila do Conde, dias 05 e 06, das 07h às 13h.
• Votação em Miramar e Outeiro, dias 09 e 10, das 07h às 13h.
• Votação em Belém (Ed. Sede e Porto), dias 11 e 12, das 07h às 13h. 

Os eleitores só poderão votar no local de trabalho e no porto onde são lotados. Vale ressaltar que o horário de início da votação às 07h só foi possível devido ao envio de ofício do Sindicato da Guarda Portuária (Sindiguapor) à Comissão Eleitoral solicitando a alteração para ocorrer a partir desse horário e não às 8h, como estava anteriormente programada, a fim de que os trabalhadores que saem dos seus turnos às 7h horas não tivessem que esperar uma hora para poder usufruir do seu direito de voto.

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