AUDIÊNCIA NO MPT EXPÕE NECESSIDADE DE CONCURSO PARA GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ

Os sindicatos apontaram a necessidade da contratação de mais 44 guardas

No dia 8 de fevereiro, em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, o Gerente de Segurança da Guarda Portuária, da Companhia Docas do Pará (CDP), José Lúcio Gato Bentes, alegou que a empresa necessita de apenas mais 1 (um) homem para suprir as necessidades da Guarda Portuária.

Segundo ele, com a implantação de algumas medidas, tais como: sistema CFTV, adequação das portarias de Santarém e com a passagem de dois portos para a União (Óbidos e Altamira), trabalharia com 44 postos em todo Pará, ocupados por 166 guardas portuários para o guarnecimento dos postos e mais 6 em cargos de comissão; que com essa quantidade conseguira atender as necessidades da empresa.

Como atualmente o efetivo é de 171 guardas portuários, a contratação de apenas mais 01 guarda seria suficiente. Gato alegou ainda que atualmente a CDP tem limitação de quantitativo, não podendo realizar a contratação de mais guardas portuários, razão pela qual os afastamentos e férias são cobertos com horas extras.

Sindiporto

O presidente do Sindiporto, Dalton Beltrão Rodrigues, informou que as atribuições da Guarda Portuário foram reduzidas, comprometendo o policiamento.

O presidente do Sindiguapor, Jonas Melo, informou que seriam necessários 44 guardas portuários, correspondente a 11 postos; que dentro dos 171 a CDP computa, afastados, cedidos para outros órgãos, cargos em comissão, além de 3 liberados para sindicato.

Os dirigentes sindicais levaram ao conhecimento do procurador que a CDP tinha 144 vigilantes terceirizados; que foram substituídos por 70 guardas aprovados no ultimo concurso, e que para comportar a demanda, foi reduzida a vigilância em vários postos de trabalho.

Segundo eles, o quantitativo da Guarda Portuária apresentado pela gerência de vigilância está compatível com a redução de postos, mas incompatível com a segurança da área do porto organizado, havendo na realidade a necessidade da contratação de mais 44 guardas.

Guarda portuário aponta irregularidade

O guarda portuário Cileno Borges, presente na audiência, informou que vários postos do Terminal de Miramar estão desguarnecidos, e que a multa por descumprimento do Plano de Segurança é de um milhão de reais, disse ainda que no píer, em Miramar, há um auxiliar portuário para fazer a função do guarda.

CDP

A CDP alegou que não houve a substituição de guarda por auxiliar portuário; que ocorreu a designação de auxiliar portuário para atuar no píer e que, uma vez constatando qualquer irregularidade, esse aciona a Guarda Portuária para tomar as providências necessárias.

Despacho do Procurador

O Procurador do Trabalho, Sandoval Alves da Silva, determinou a fiscalização pelo MTE a fim de verificar as alegações levadas à audiência.

Determinou também que a ANTAQ seja notificada para que se manifeste sobre vigilância nos portos. A CDP também deverá se manifestar acerca da notícia dada pelo GP Cileno sobre a extinção do posto do píer e da ETA de Miramar.

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