MPT EMITE NOTA SOBRE RETIRADA DE GUARDAS DOS PORTOS DE ÓBIDOS E ALTAMIRA

Retirada de guardas desses portos dependem de fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho (SRT)

O MPT não se opôs ao deslocamento de postos de trabalho de Vila do Conde, decisão administrativa da Companhia. Com respeito aos portos de Óbidos e Altamira, o MPT, depois da publicação do artigo "Sindicato concorda com diminuição dos postos da Guarda", emitiu nota esclarecendo que a anuência depende de fiscalização oficial já requisitada.

Veja a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Em 19 de agosto de 2016, o sítio eletrônico Segurança Portuária em Foco divulgou texto sobre audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belém, em 21 de junho do corrente ano, com a presença da Companhia Docas do Pará – CDP, SINDIPORTO E SINDIGUAPOR (Ver matéria publicada à época​). Na publicação do site, é dito que o MPT não se opõe à proposta feita pela Companhia Docas do Pará quanto ao remanejamento de vagas de guardas portuários de Altamira e Óbidos para a capital, no entanto, esclarece-se que tal medida só contaria com a anuência do parquet trabalhista caso fosse constatado em fiscalização oficial a possibilidade do ato, já havendo, inclusive, requisição de ação fiscal enviada à SRT-PA pelo MPT com vistas a esclarecer a referida demanda (documento em anexo).

Ministério Público do Trabalho (PA/AP)

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