GUARDA PORTUÁRIA VOLTA A OPERAR O CCOS DO PORTO DE BELÉM

Cileno Borges foi um dos maiores lutadores pela reconquista do posto de trabalho da Guarda Portuária

A exigência é do MPT, que firmou TAC em 2006 com a CDP, porém esta nunca cumpriu o referido termo.

Depois de mais de nove anos descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com o MPT em 11 de maio de 2006, a Companhia Docas do Pará - CDP, foi obrigada, sob pena de multa especificada neste mesmo Termo, a se abster de mão de obra contratada nas áreas internas dos portos organizados por ela administrados, principalmente quanto ao controle de acesso e vigilância das áreas internas desses portos.

Assim, desde o dia 01 de julho de 2015 a Guarda Portuária voltou a ser escalada no CFTV do Porto de Belém, porém, tal medida, deverá também se estender brevemente aos demais CFTVs e postos internos dos demais portos onde o TAC ainda está sendo descumprido.

Muitos outros postos onde atuavam os terceirizados, tanto das áreas internas quanto retro áreas, foram e estão sendo suprimidos, onde dezenas desses contratados estão sendo dispensados da CDP, e cuja economia, por contratado, representa cerca de R$ 4.000,00 aos cofres da Companhia.

Segundo apurado junto a representantes da Companhia, a Diretoria da CDP irá fazer uma proposta ao Ministério Público Federal, em reunião no próximo dia 06 de julho, para o chamamento do restante dos guardas portuários do cadastro de reserva, referente ao concurso público do ano de 2012, já que até agora só foram contratados 28 guardas portuários, restando ainda 22. A maioria está sendo lotada no Porto de Vila do Conde (PVC), já em Santarém, não terá mais vigilância terceirizada na área primaria do porto com a recente lotação de 07 guardas nesta unidade. Segundo a diretoria, no PVC a substituição será realizada gradualmente conforme proposta a ser apresentada ao MPF.

Vale ressaltar que o efetivo da Guarda Portuária (cerca de 12 homens por turno de serviço) para os três portos da região metropolitana - Belém, Miramar e Outeiro - está bem aquém do necessário, onde essa escala diária representa cerca de 25% do que vinha sendo escalado e considerando que os postos de serviço permanecem os mesmos, porém, agora a maioria descobertos, em função da supressão dos terceirizados.

Em reunião no dia 25 de junho passado entre os guardas concursados de 2012 com a procuradora do MPF, Dra. Sílvia, um outro concurso público já foi cogitado por este ministério, pois questionou-se que estão retirando os terceirizados, mas, não estão colocando efetivos, agora com os postos permanecendo descobertos, ficando também sem ser entendido como a CDP mantinha contrato por décadas, pagando-se elevadas somas em dinheiro por postos que agora ficam sem ninguém.

Texto: Cileno Borges - Guarda Portuário

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