A
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
(Conportos), não irá realizar neste ano o curso de Supervisor de Segurança
Portuária (SSP), ou PFSO – Port Facility Security Officer - Funcionário de
Proteção das Instalações Portuárias, na sigla em inglês.
Toda
Instalação Portuária deve ter uma pessoa designada como responsável pelo
desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das
instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio com
os funcionários.
O
curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), visa capacitar os
empregados de instalações portuárias para combater ou reagir às ameaças contra
a segurança, como a pirataria, ataques à mão armada, terrorismo, contrabando,
roubo de cargas e os danos colaterais quando ocorrem incêndios, explosões ou ataques
nas proximidades de um navio.
No
ano passado, a 14ª edição deste curso foi realizada no Rio de Janeiro, pela
primeira vez fora de Brasília. O curso tem validade de cinco anos, após este
período o supervisor deverá participar de um curso de atualização.
CASSP
Também
não será realizado este ano o Curso de Atualização para Supervisor de Segurança
Portuária (CASSP). Até o momento ocorreram duas edições deste curso, sendo uma
em 2010 e outra em 2011.
Plano de Segurança das
Instalações Portuárias
O
objetivo do curso é formar Supervisores de Segurança Portuária, responsáveis
pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de segurança
das instalações portuárias, que são fundamentais para o cumprimento do ISPS
Code, o Código Internacional contra ataques terroristas e outros ilícitos nos
portos e navios.
No
curso são abordados os pontos principais do ISPS Code, buscando a integração
entre teoria e prática, por meio de debates, discussões em grupo, estudo de
casos e exercícios. O ISPS Code consiste basicamente em controlar o acesso de
pessoas, veículos e cargas nas instalações portuárias e na interface navio
porto como também monitorar toda a movimentação nos terminais e no porto.
O
curso da Conportos atende às exigências da Organização Marítima Internacional
(IMO), constante no Código Internacional para a Proteção de Navios e
Instalações Portuárias (ISPS Code). Os 162 países signatários da IMO, incluindo
o Brasil, se comprometeram a uniformizar as ações por parte dos governos, tanto
na segurança quanto no mercado internacional. No Brasil existem 234 instalações
portuárias (portos e terminais) que atuam no comércio exterior e que são
obrigados a implantar o ISPS Code.
Conportos
A
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
(Conportos) foi criada pelo Decreto 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo
Decreto nº 1.972 de 30 de julho de 1996, segundo informações do Ministério da
Justiça.
A
comissão tem por objetivo elaborar e implementar o sistema de prevenção e
repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis.
A
Conportos é um colegiado composto pelo Ministério da Justiça, que a preside;
Ministério da Defesa, representado pela Marinha do Brasil; Ministério da
Fazenda; Ministério das Relações Exteriores e Ministério dos Transportes.
Preside
a comissão a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e os
serviços de apoio são prestados pelo gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP). Conta, ainda, com a participação de representantes
do Departamento de Polícia Federal e da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq).
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