PUBLICAÇÃO DA PORTARIA REGULAMENTANDO A GUARDA PORTUÁRIA FOI ADIADA

Após a paralização de 06 horas no dia 24, e de 24 horas no dia 30 de Janeiro, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) restabeleceu o processo de dialogo com o Governo. Em reunião realizada no dia 5 de fevereiro, com o Secretario Executivo da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Dr. Eduardo Xavier, a FNP e os Sindicatos filiados que estiveram em Brasília foram informados que será montado um cronograma de reuniões com a participação de representantes da categoria.

Anteriormente a intenção da SEP, ouvidas somente as empresas e as chefias da Guarda Portuária, era a de publicar ainda no mês de Dezembro, uma Portaria possibilitando a terceirização de parte das atividades da corporação. Porém, após intervenção da FNP e dos Sindicatos, em reunião realizada no dia 19 de Novembro, o quadro mudou radicalmente. 

Já no dia 20 de dezembro, em reunião com o Ministro, a FNP foi notificada de que a Portaria regulamentando a Guarda Portuária não seria publicada enquanto os representantes da categoria não fossem ouvidos e o tema bastante debatido.

A SEP-PR deverá apresentar à FNP um cronograma de trabalho para discussão com uma comissão a ser indicada pela FNP. Este grupo, após formado, deverá apresentar resultados em 60 a 90 dias e que as melhorias para a Guarda Portuária serão buscadas e implementadas. 

A intenção da SEP é publicar a Portaria ainda no primeiro semestre, no entanto, somente após uma ampla discussão com as partes envolvidas.

Estas novas discussões contarão com a participação de representantes das Autoridades Portuárias, da CONPORTOS e do CONAPORTOS.

Cobrança de melhorias e investimentos

Jorcy de Oliveira Filho, Diretor de Relações Institucionais do SINDGUAPOR-ES, reiterou a necessidade de melhorias das condições gerais de trabalho, cursos de capacitação, novos armamentos e a realização de concursos para substituir os terceirizados da Guarda Portuária de todo o País.  

Ele entregou ao Secretário Executivo uma cópia da Lei 10.935, de 12 de agosto de 2004, através da qual o Governo Federal abriu crédito extraordinário aos orçamentos fiscal e de investimento da União em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa para os fins de implantação dos NEPOMS e dos Sistemas de Segurança Portuária nas Companhias Docas para atender às exigências do ISPS-CODE, investindo através desta Lei, na Segurança Portuária para atender às exigências de um tratado internacional do qual o País é signatário.

No entanto, o Governo se esqueceu de que todo investimento exige custeio e que hoje tanto o Governo Federal quanto as Companhias Docas não querem custear o funcionamento adequado da Guarda Portuária.

Participaram da reunião na SEP, Edurado Lirio Guterra (Federação Nacional dos Portuários), Ernani Pereira Pinto (Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT/ES), Sérgio Magalhães Giannetto (Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro – STSPPERJ), Jorcy de Oliveira Filho (Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo – SNGUAPOR-ES), Domingos Valdenir de Sousa Barbosa (Sindicato Unificado Dos Trabalhadores Nos Serviços Portuários do Estado Da Bahia – SUPORT/BA), Eduardo Xavier SEP), Martinho Candido Veloso dos Santos (SEP) e Antonio Maurício Ferreira Netto (SEP).