REUNIÃO DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA

Na última quinta-feira (15), 16 integrantes da Guarda Portuária, representando 07 portos (Santos (SP), Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul) estiveram reunidos em Brasília, com representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), para debater a regulamentação da atividade.

O evento foi participativo e atingiu o objetivo que era o de debater aprovar uma proposta que será apresentada a Secretaria de Portos da Presidência da República SEP/PR, cobrando o compromisso da participação dos trabalhadores na regulamentação da Guarda Portuária em nível nacional.

Foram dois os eixos centrais que nortearam as discussões, o combate veemente terceirização e a busca pela profissionalização dos quadros de carreira.

Ao final houve um consenso e a proposta a ser apresentada terá no máximo 12 artigos. Ela será analisada pelo departamento jurídico da FNP, antes de ser encaminhada SEP/PR.

A luta vai ser árdua, sabemos que a intenção de muitos é a terceirização e também a manutenção de indicações políticas na Guarda Portuária.

Guterra quer afastar a possibilidade de terceirização

Os trabalhadores reivindicam que a SEP/PR inclua no regramento a proibição de terceirizar a atividade. “Queremos afastar a possibilidade de terceirização da Guarda que é um risco à segurança dos portos brasileiros”, defendeu o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.

Segundo a Lei 12. 815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a Guarda Portuária, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP.

O Regulamento a ser publicado vai dispor sobre as atribuições da Guarda como fazer a segurança e vigilância portuária; orientar e fiscalizar a circulação de veículos nas áreas do porto e de influência; controlar entrada e saída de mercadorias e pessoas; elaborar, implementar, executar e manter o Plano de Segurança Portuária.

Lei 12.815/13

A Medida Provisória 595 publicada, em 6 de dezembro de 2012, para substituir a Lei 8.630/93 (conhecida como Lei de Modernização dos Portos), não mencionava a atuação da guarda portuária. Para os trabalhadores a falta de menção abria portas para que a atividade fosse terceirizada.

Com a mobilização das federações portuárias, centrais e sindicatos, os trabalhadores conseguiram manter a guarda portuária na Lei 12.815 oriunda da MP 595.

Terceirização

Na reunião desta quinta, os portuários discutiram também o Projeto de Lei 4330/2004 que é nocivo a todos os trabalhadores, inclusive das empresas estatais, pois amplia sem limites a terceirização.

De acordo com levantamento do Dieese a estimativa é que exista no Brasil cerca de 13 milhões de terceirizados, ou seja, aproximadamente 20% dos trabalhadores com carteira assinada. Esses profissionais permanecem em média 3,2 anos a menos no emprego, têm jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos. Além disso, de cada 10 acidentes de trabalho, oito acontece entre os trabalhadores terceirizados.