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Na
última terça-feira (27) a Federação Nacional dos Portuários (FNP) enviou a
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) proposta de Regulamentação
da Guarda Portuária.
A
proposta de regulamentação foi discutida em um seminário realizado pela FNP, no
mês de agosto, em Brasília. O seminário reuniu guardas portuários de
todo o Brasil, oportunidade em que se debateu profundamente o tema, para ao
final aprovar uma Minuta de Portaria, regulamentando a Guarda Portuária,
traduzindo as preocupações e anseios desse seguimento portuário imprescindível
à segurança do porto.
Agora
a SEP aguarda o acolhimento da proposta apresentada e o convite para integrar o
grupo de trabalho que trata sobre o tema, conforme compromisso acordado na Casa
Civil, em reunião realizada no dia 8 de junho de 2013.
A Federação
já esteve duas vezes reunida na SEP com o secretário-executivo Mário Lima
Júnior e teve a informação de que já existe um grupo de pessoas trabalhando no
Regulamento da Guarda Portuária e brevemente será notificada para indicar quatro
nomes para integrar o grupo.
A Proposta
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A
proposta apresentada foi exaustivamente debatida por quatorze guardas, representando
sete portos, que estiveram reunidos em Brasília, cada qual com a visão de
acordo com as particularidades do porto no qual exercem a sua função, sendo
assim, em que pese o esforço, muita coisa ainda poderá ser melhorada.
Os
representantes da categoria que vierem a participar do grupo de trabalho junto
a SEP deverão tomar conhecimento do que está sendo desenvolvido e, em conjunto
com os demais integrantes, aperfeiçoar a proposta.
Querer
impor no regulamento o curso de formação de Supervisor de Segurança Portuária
(SSP), para todo o efetivo é utopia. Massificar este curso é um erro, isto irá banalizá-lo,
provocando a sua descaracterização. Esta função tem reconhecimento
internacional. A instalação portuária tem que registrar os seus supervisores na
Organização Marítima Internacional (IMO). Melhor seria se o Regulamento
assegurasse a participação da Guarda Portuária nos cursos do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O
Regulamento deveria também melhor contemplar o Plano Nacional de Segurança Pública
Portuária (PNSPP), citando os compromissos do plano. O PNSPP é o principal referencial, a citação das atribuições da Guarda Portuária e os
compromissos desse plano é o que diferencia o guarda portuário do vigilante
patrimonial.
Outro
fator que deveria ser mais bem trabalhado é a inserção do Código Internacional
de Segurança Portuária (ISPS-Code), que em nenhum momento foi citado na
proposta, assim como as Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública
nos Portos (Conportos). O Registro de Ocorrência de Ilícitos Penais (ROIP), uma
Resolução da Conportos, poderia vir a ser inserido.
Aqueles
que vierem a integrar o grupo de trabalho junto a SEP deverão esquecer as suas
necessidades locais e pensar na Guarda Portuária como um todo, participando da
elaboração do Regulamento de forme que ele dê o maior respaldo possível para o
desempenho da atividade desenvolvida pela Guarda Portuária, uma atividade de
função pública.
VEJA:
E uma verdadeira forca tarefa em prol dos nossos enteresses vamos a vitoria.
ResponderExcluirQue venha a policia portuaria federal.queremos contar com o aval da nossa querida presidente da republica do br.dilma ruseff.
ResponderExcluirVamos a conquista
ResponderExcluirTALVEZ A PROPOSTA DA FNP FOSSE MAIS RICA SE MAIS INTEGRANTES DA GP DO BRASIL TIVESSEM PARTICIPADO DESSE SEMINÁRIO NA FNP QUE ENSEJOU A PROPOSTA.
ResponderExcluirJÁ QUE HÁ UM COMPROMISSO DA SEP COM A FNP DE SEREM CHAMADOS 4 REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES PARA INTEGRAR O GRUPO GOVERNAMENTAL QUE ESTÁ ELABORANDO A REGULAMENTAÇÃO, POR QUE NÃO CHAMAR UM DE CADA REGIÃO, COM EXCEÇÃO DO CENTRO-OESTE.
UM DO SUL, SUDESTE, NORTE E NORDESTE. ISSO JÁ IMPLICARIA, EMBORA SEJA UM PROJETO NACIONAL, QUESTÕES MAIS PARTICULARES DE CADA REGIÃO, O QUE PODERIA TRAZER UMA AMPLITUDE BEM MAIOR E REALÍSTICA DA GUAPOR NACIONAL.
ACHO MUITO DIFICIL O GOVERNO DAR EXCLUSIVIDADE A GUAPOR QUANTO A SEGURANÇA E VIGILANCIA PORTUARIA, NÃO TENHO VISTO ESSA VONTADE POLITICA ATÉ AGORA POR PARTE DOS POLITICOS ELEITOS DO PAÍS. E MESMO NOS ORDENAMENTOS QUE JÁ PROIBEM A TERCEIRIZAÇÃO, É TUDO UM FAZ DE CONTA. A MANUTENÇÃO DOS VIGILANTES EM NOSSAS ATIVIDADES É DO INTERESSE DE MUITOS, POIS GANHA-SE MUITO DINHEIRO COM ISSO.
MAS, CASO PASSE, ENSEJARIA UMA CONTRATAÇAO MUITO GRANDE DE NOVOS GUAPORES.
AQUI NA CDP ESSA FORMAÇÃO DE SSPS FOI UMA DAS PIORES COISAS QUE ACONTECEU.
PRIMEIRO PORQUE AQUI SE CRIOU CINCO SUPERVISÕES COM INTERESSES PURAMENTE POLITICOS. E, COM RARAS EXCEÇÕES, A FUNÇÃO AQUI SÓ TEM SIDO PARA PREMIAR CERTOS APADRNHADOS, GANHANDO UM SALÁRIO ALTO FACILMENTE E, QUE É PIOR, BANALIZANDO A FUNÇÃO DE SSP, POIS EXERCEM TRABALHOS BUROCRÁTIOS E ADMINISTRATIVOS E, O QUE É PIOR AINDA, A MAIORIA NÃO TEM O APOIO DA CATEGORIA PARA PERMANECEREM NESSES CARGOS, POIS SÓ VISAM SEUS BOLSOS, BAJULAÇÃO E OBEDIENCIA FERRENHA A QUEM OS COLOCA LÁ, ALGUNS MOSTRANDO CERTO DESPREPARO PARA FUNÇÃO, SEM COMPROMISSO COM A COISA PUBLICA E ATÉ MESMO ASSEDIANDO MORALMENTE INDIVIDUAL E COLETIVAMENTE COLEGAS DE FARDA.
ESSA É A TRISTA REALIDADE DA CDP.
AQUI A GUARDA É DESVALORIZADA E COMANDADA POR PESSOAS IMPROBAS, INFELIZMENTE.
COLEGAS DE PROFISSÃO SOBRE OS QUAIS MUITOS DE NÓS JA PERDEMOS TOTALMENTE A CONFIANÇA.
ATT
CILENO BORGES