CODESP IMPLANTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Após três anos de muita controvérsia, diversas reuniões, inúmeras assembleias e manifestações, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) lança nesta quinta-feira, 1º de agosto, o polêmico e tão aguardado Plano de Cargos e Salários (PCES) dos empregados da estatal portuária.

Ainda que extraoficialmente, a notícia chegou ao conhecimento da direção do SINDAPORT na tarde de ontem, através de cópia da nova tabela salarial que será implementada pela Autoridade Portuária. "Estamos aguardando receber oficialmente da CODESP toda a descrição dos cargos bem como da própria tabela de salários dos funcionários, além das normas para aplicação do PCES", disse o presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos.

Apesar da especulação em torno do documento, o dirigente prefere a cautela. "Assim que a Codesp notificar o Sindaport, e esperamos que isso aconteça na manhã de hoje, convocaremos uma reunião emergencial com a diretoria plena e com os membros que integram a comissão de negociação para avaliarmos os prós e contras do PCES", disse. O documento obtido pelo Sindaport não faz menção ao reajuste da data-base, URP ou vantagens pessoais, além de outros.

Cirino esclarece que as reuniões terão como principal objetivo uma "profunda avaliação" do PCES por parte dos dirigentes e membros da comissão. "O pessoal já está bastante familiarizado com o tema e vai saber checar o conteúdo do material que nos for entregue pela Codesp". O sindicalista espera convocar uma assembleia conjunta já na próxima semana para expor e discutir o PCES com a categoria.

De acordo com o presidente do Sindaport, o PCES é uma prerrogativa da empresa e pode ser aplicado de forma unilateral sem a necessidade de acordo com os sindicatos representativos desde que a jornada de trabalho não seja alterada em prejuízo dos empregados. "Por outro lado, se houver mudança na jornada de trabalho teremos que convocar uma assembleia para discutir com a categoria possíveis alterações que a Codesp venha implementar".

Fim das Horas Extras

Já no início da noite, por volta das 19h o Sindaport foi surpreendido com outra notícia, desta vez referente ao corte total de horas extras a partir desta quinta-feira. A supressão do pagamento decorrente dos serviços prestados pelos funcionários em horários extraordinários foi compensada no PCES, segundo a empresa.

A possibilidade de a Codesp aplicar o PCES e manter o pagamento de horas extras era remota, considerando que os estudos preliminares feitos pelos técnicos do  Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) apontavam para uma contrapartida em atendimento a antiga reivindicação da categoria. O corte também seria uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para a concessão do PCES.

Para o mandatário do Sindaport, a questão está nas mãos dos empregados. "Se o corte total for mesmo confirmado, mais do que nunca caberá aos funcionários demonstrarem em serviço se a empresa errou ou acertou ao zerar as horas extras". De acordo com Cirino, os reflexos da medida poderão ser rapidamente mensurados no dia a dia da Codesp. "Ninguém faz hora extra porque quer, mas sim porque os serviços exigem".

Ele garante que alertou a direção da estatal em diversas ocasiões sobre os riscos da medida. "O corte do extraordinário poderá causar sérios problemas de ordem administrativa e operacional para a empresa, gerando queda na qualidade de trabalho e até mesmo a descontinuidade de serviços considerados específicos e relevantes no cotidiano do porto".

Na última terça-feira, Everandy Cirino e o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques, foram recebidos em audiência pelo ministro Leônidas Cristino na sede da Secretaria Especial de Portos, em Brasília. Na pauta do encontro o PCES da Codesp.

 

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio