O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos vai
oficiar o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
(DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando
informações sobre a possível diminuição da remuneração dos empregados da
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com a implantação do ponto
eletrônico.
A decisão foi tomada na audiência realizada na manhã
desta terça-feira na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Santos, que
contou com a participação de representantes do Sindicato dos Empregados na
Administração Portuária (Sindaport) e da Autoridade Portuária.
De acordo com o presidente do Sindaport, Everandy
Cirino dos Santos, o resultado da audiência foi positivo. "Além do total
conhecimento sobre o tema, os procuradores se mostraram sensibilizados com os
problemas que a medida acarretará aos colaboradores da Codesp, sobremaneira na
possível redução da remuneração".
A perda de massa salarial se constitui na maior
preocupação do dirigente sindical. "Não resta dúvida que o registro
eletrônico resultará na diminuição da quantidade de horas extras trabalhadas e
no conseqüente prejuízo financeiro da categoria". Segundo Cirino, o
projeto de realinhamento salarial apresentado pela empresa condicionando-o a
implementação da nova norma ainda não saiu do papel.
Os procuradores estabeleceram o prazo de 20 dias para
que a Codesp apresente toda documentação encaminhada ao DEST referente ao
realinhamento dos salários. Além disso, o mapeamento da implantação dos
relógios e jornadas cumpridas pelos empregados, certificados e laudos técnicos
dos equipamentos.
Para o presidente do Sindaport, a audiência foi
importante no sentido de se evitar futuros conflitos. "De forma bastante
independente, o MP se colocou tanto à disposição da Codesp como do sindicato e
está sendo essencial na defesa dos interesses dos trabalhadores, que sob hipótese
alguma poderão ser penalizados".
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Fonte: Sindaport
Muito boa essa matéria, isso já vem ocorrendo na CDP, é bom o SINDIPORTO fazer o mesmo, sou vitima de desconto abusivo em meu contra cheque.
ResponderExcluirNA CDP DESCONTAM MÍSEROS MINUTOS E CENTAVOS DOS EMPREGADOS EFETIVOS E ATÉ ATRASOS INVOLUNTÁRIOS, PRINCIPALMENTE QUANDO SOMOS ESCALADOS PARA O TPO E SEM DIREITO A ADICIONAL DE RISCO., MAS NÃO MONITORAM OS HORÁRIOS DE TRABALHO DE CERTOS COMISSIONADOS, QUE RECEBEM POLPUDOS ADICIONAIS DE RISCO, AS VEZES FICANDO FORA O DIA INTEIRO DA ÁREA OPERACIONAL, AINDA SE UTILIZANDO DE CARROS DA CIA PARA IR PARA ONDE BEM ENTENDEM.
ResponderExcluirESSA É A TRISTE REALIDADE DE CERTAS ESTATAIS. É O ESTRUPAMENTO DO ERÁRIO E SERVIÇOS PÚBLICOS DESSE PAIS ÀS VISTAS DE TODOS E COM A OMISSÃO E CONIVENCIA DE OUTROS.