Os deputados e senadores que integram a comissão mista formada
para analisar a Medida Provisória 595 aprovaram nesta quarta-feira o
relatório final da MP, mas incluíram algumas mudanças, que ainda deverão ser
analisadas pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre as
modificações está a previsão de que os contratos futuros de arrendamento tenham
duração de 25 anos, prorrogável pelo mesmo período.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que
a alteração, proposta pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), poderá ser vetada
pelo governo. “Não há nenhum entendimento para aprovação. Isso na prática
significa contratos de 50 anos de concessão. Eu não conheço na história da
República contratos com esse tempo”, justificou.
Para o presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), o tempo de
concessão que foi aprovado é um exagero. “É bondade demais, não podemos aprovar
porque isso foi além do limite”.
Outra mudança na MP foi para os contratos de arrendamento firmados antes de
1993, ano em que começou a vigorar a atual lei do setor. O texto do relator
dizia que os contratos poderiam ser renovados uma única vez por até cinco anos,
mas a comissão decidiu estabelecer que a renovação será pelo mesmo período
firmado no contrato, que em alguns casos é cinco, outros dez anos.
Segundo Guimarães, a mudança pode dificultar um acordo com o governo para não
vetar a matéria. “A emenda que foi aprovada não há o compromisso do governo com
a sanção e, portanto, se for vetado, vai acarretar em um enorme prejuízo para
esses contratos”, explicou.
O representante dos trabalhadores portuários, Mário Teixeira,
comemorou a aprovação do relatório. “Tudo o que foi acordado em meses de
negociações o governo cumpriu, pelo menos até esse momento. Esperamos que esse
mesmo entendimento se reflita na Câmara e no Senado e que não venha a ser
vetado”.
Para não perder a validade, a medida provisória deve ser votada até o dia 16 de
maio nos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Jornal A Tribuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.