CONAPORTOS LOCAIS SÃO CRIADOS EM MAIS PORTOS

Porto de Itajaí

Após ratificar a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (CONAPORTOS), o Governo Federal sacramenta a criação de comissões locais em mais cinco terminais marítimos. Decreto publicado na última segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU), instituiu as comissões nos portos de Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Suape (PE) e Fortaleza (CE). Já tinham sido criadas as regionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A CONAPORTOS foi instituída pelo Decreto nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a atuação integrada dos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias.

A CONAPORTOS é integrada por um representante e respectivo suplente, dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Portos da Presidência da República;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Justiça;

IV - Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha;

V - Ministério da Fazenda;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério da Saúde;

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IX - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

X - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Porto 24 horas

O Programa “Porto 24 horas” determina que todos os órgãos intervenientes no atendimento para a liberação de cargas funcionem 24 horas, é uma das medidas adotadas pela CONAPORTOS, visando que todos os agentes fiscalizadores atuem durante às 24 horas.

Estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a lentidão burocrática é das principais causas dos elevados custos portuários. A morosidade em que funcionam os serviços de fiscalização aduaneira é um dos principais motivos para a elevação dos custos portuários. Quanto mais uma carga permanece retida na alfândega maior é o custo desta carga. A outra é a precariedade da infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária.

O Decreto 7.861, que criou a CONAPORTOS, antecipou-se ao apagão logístico deste primeiro semestre de 2013, ao prever a união de órgãos como Receita Federal, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal, para reduzir a burocracia e melhorar o atendimento.