SEP QUER ACABAR COM A GUARDA PORTUÁRIA

GUARDA PORTUÁRIA

Nesta manhã, representantes da Guarda Portuária de Santos e do Rio de Janeiro estiveram reunidos na Secretaria de Portos – SEP, em Brasília, junto com o técnico Mario Bernardino e a advogada Rose, da Advocacia Geral da União – AGU, onde foi deixado bem claro aos presentes que a exclusão da Guarda Portuária da MP. 595/2012 foi proposital.

 

Segundo Rose, a intenção do Governo é terceirizar a Guarda Portuária. Em consulta feita ao Tribunal de Contas da União – TCU, do jeito que estava a Guarda não podia ser terceirizada, pois era atividade fim, e estando excluída da Lei, no entendimento dela, assim fica mais fácil.

 

Esta reunião foi bem salutar, pois as cartas foram colocadas na mesa, deixando bem clara a posição deste Governo do PT.

 

Guardas propõem emenda a MP

 

No dia de ontem, a pedido dos nossos representantes em Brasília, foi incluída uma emenda a MP 595, recolocando o artigo que foi excluído da medida provisória. O deputado Arnaldo Faria de Sá foi autor da primeira emenda da MP protocolada.

 

Hoje o deputado Marcio França deverá protocolar outra emenda, desta vez, a emenda vai propor que a Guarda Portuária fique atrelada a Secretaria de Portos - SEP ou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Outros deputados estão sendo contactados para entrarem com outras emendas.

 

A Federação Nacional de Portuários – FNP, também está trabalhando para incluir emenda reinserindo a Guarda Portuária dentro da Lei.

 

Adiada para 2013 criação de comissão para analisar MPs

 

 

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse nesta terça-feira que a instalação das comissões especiais mistas para analisar as Medidas Provisórias 589, 591, 592, 593, 594, 595 e 596 ficará para 2013. Por acordo dos líderes, todas essas MPs serão instaladas depois do recesso parlamentar, que termina no dia 1º de fevereiro.

 

A MP 595 traz novas regras para o setor portuário. E a MP 596 abre crédito extraordinário para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

 

Os integrantes dessas comissões terão até o dia 13 de fevereiro para analisar as medidas.