POLÍCIA FEDERAL SUSPEITA DE EX-DIRETOR DO TECONDI

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL


OPERAÇÃO PORTO SEGURO LEVANTA SUSPEITA NA CONCESSÃO DE ÁREA À TERMINAIS PORTUÁRIOS DE SANTOS


TERMINAL TECONDI

O ex-diretor executivo da Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi), Carlos César Floriano, é um dos suspeitos da Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento na Operação Porto Seguro.

O esquema envolve tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção, com pagamento de propina a funcionários públicos, para emissão de pareceres e laudos técnicos em favor de empresas com interesse em processos em trâmite no governo federal.

A denúncia teve repercussão nacional após ser veiculada pelo Programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, dia 25, além da Folha de São Paulo (Folha). Nesse último, nome de Floriano encabeça a lista dos que responderão inquérito.

Procurado ontem pelo DL, o advogado do ex-diretor, Alberto Zacharias Toron não foi localizado, mas já havia garantido à Imprensa que o empresário não foi preso, mas teria ido prestar depoimento na PF. Ele acredita que o ex-diretor não tem participação alguma em atos ilícitos.

A denúncia

Segundo já veiculado, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges denunciou à Policia Federal que recebeu uma oferta de R$ 300 mil para dar parecer favorável ao Tecondi. O dinheiro teria sido oferecido entre 2009 e 2010 e Borges teria se arrependido do acerto.

O Tecondi precisava do documento porque o Tribunal de Contas da União (TCU) estava investigando a possibilidade de a empresa ter usado instalações portuárias que não estavam previstas na concorrência da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), iniciada em 1998.

O auditor já teria dado um parecer, em 2007, propondo a anulação do contrato por conta de irregularidades na licitação. Caso o TCU acatasse o parecer, o contrato do Tecondi com a Codesp para operar o terminal de contêineres poderia ser anulado, causando problemas à empresa portuária. Dois anos depois (2009) o auditor teria dado um parecer favorável.

Indiciados

Ao todo, a Operação Porto Seguro já teria 18 pessoas indiciadas e cinco presas. O processo que já tem mais de três mil páginas. A chefe de gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, que já foi demitida pela presidente Dilma Rousseff, seria uma das principais envolvidas.

Segundo a Polícia Federal, Rosemary é personagem chave do esquema. Foi ela quem sugeriu Paulo Rodrigues Vieira – um dos indiciados - para o cargo de diretor de hidrologia da Agência Nacional de Águas. Vieira foi também já foi conselheiro fiscal da Codesp. 

O denunciante disse à Polícia Federal que quem ofereceu a propina foi Paulo Vieira. A especialidade dele era fazer contatos entre empresários em dificuldades e funcionários públicos que pudessem ser corrompidos.

Para comprovar a negociação, o delator entregou à Policia Federal um CD contendo uma conversa entre ele e Paulo Vieira. A polícia suspeita que, apesar de atendido o pedido de Vieira, o funcionário público não recebeu todo o dinheiro prometido.

A partir do depoimento do denunciante, a polícia conseguiu autorização da Justiça para monitorar telefonemas entre ambos - um passo definitivo para descobrir a participação dos demais integrantes da quadrilha, que ainda incluiria três advogados e um empresário. Eles entravam em contato com as empresas e depois cooptavam funcionários públicos de segundo e terceiro escalões.

Cyonil Borges publicou um livro sobre direito administrativo, mas, segundo a Polícia Federal, nas conversas com Paulo, a palavra publicação significa pagamento. Por e-mail, Cyonil teria cobrado Paulo Vieira várias vezes.

“Brother, não quero ser chato. Já vencemos o dia 11 e 21 de janeiro. Será que neste mês de fevereiro teremos alguma publicação? Como te disse, preciso para dar entrada em um apartamento. Coisa pequena”, disse.

Tecondi soube pela Imprensa das investigações da operação

 

Procurada ontem, a atual administração do Tecondi informou que tomou conhecimento pela imprensa das investigações realizadas pela Polícia Federal e os fatos anunciados nesta investigação ocorreram em 2010, dois anos antes da mudança do controle acionário do terminal, ocorrido em 19 de junho deste ano.

Ainda conforme a empresa, a aquisição do terminal pelo novo acionista fundamentou-se em relatórios produzidos a partir de rigorosos processos de auditoria e o Tecondi, que não é objeto das investigações, tem plena certeza de que suas operações não serão prejudicadas por esses fatos. O Terminal dará prosseguimento às suas atividades, mantendo seu plano de negócios e de investimentos.

A empresa finaliza enfatizando que está localizada na margem direita do Porto de Santos, é responsável por quase 17% da operação de contêineres do maior porto da América Latina. Gera mais de 1.800 empregos diretos e, em 12 anos de operação, investiu mais de R$ 500 milhões no terminal em obras civis, tecnologias e equipamentos utilizados em suas instalações, suplantando a exigência contratual de investimentos de R$ 138 milhões.

O compromisso com a eficiência e zelo em suas operações levou a empresa a obter as certificações ISO 9.001, ISO 14.001 e OHSAS 18.001 concedidas pelo Bureau Veritas Quality Internacional. A preocupação com segurança fez com que o terminal fosse também um dos primeiros a ter seu plano de segurança aprovado pela Autoridade Portuária e CONPORTOS, cumprindo as mais rígidas exigências dos órgãos internacionais (ISPS CODE).

Em 2006, metade das ações da Termares foi adquirida por um dos sócios proprietários do Tecondi, fazendo com que ambas as empresas tivessem a mesma composição societária. Em 2012, o grupo EcoRodovias adquiriu 100% das ações das empresas associadas Tecondi, Termares e Termlog.

 

Procurada pela reportagem, a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, não respondeu aos questionamentos do Diário do Litoral - DL.

Boy e Gonzalez são citados em escutas  

 

Ainda sobre a Operação Porto Seguro, a PF identificou mais de 1.100 telefonemas, entre eles contatos diretos entre Paulo Vieira e o deputado Valdemar da Costa Neto (PP), o Boy, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva no julgamento do Mensalão.

Entre as escutas estaria uma entre o deputado e o escritório de Carlos César Floriano. Em uma delas, Paulo Vieira teria pedido a indicação do vereador santista Odair Gonzalez (PP) para assinatura de representação junto ao TCU. Não há, pelo menos por enquanto, nenhum indício que Gonzalez esteja envolvido no esquema.

 

 

Fonte: Diário do Litoral.

 

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel   é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.