SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / RECEITA FEDERAL
FRAUDE EM CONCURSO
Mais
um concurso de grande porte está sob suspeita de fraude. A polêmica, agora,
envolve a Receita Federal, que oferece 750 vagas para analistas tributários.
Segundo denúncias recebidas pela Escola de Administração Fazendária (Esaf),
organizadora do certame, quatro dos candidatos aprovados nas avaliações
objetivas teriam parentesco com um servidor do Fisco. Eles tiveram notas altas
e idênticas. O assunto dominou os fóruns de internet e causou apreensão aos
inscritos.
Dois
dos candidatos sob suspeita seriam filhos de funcionário da Receita, uma seria
nora, e o quarto, um sobrinho. Há dúvidas se o informante que deu o gabarito
aos concurseiros é analista tributário ou auditor fiscal. O filho do servidor e
a nora, que trabalharia na área administrativa do Ministério da Fazenda,
tiveram 189 pontos na múltipla escolha, façanha conseguida por outras 32
pessoas de um grupo de 93.692 inscritos. Os outros dois acertaram 191 questões
— 31 candidatos tiveram a mesma nota. É importante lembrar que a pontuação dos
quatro suspeitos em sete das oito disciplinas foi idêntica.
A
presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal
(Sindreceita), Silvia Helena Felismino, disse que enviou um ofício à Esaf e à
Receita exigindo apuração dos fatos. Segundo ela, é de praxe que a Receita, em seguida,
encaminhe o documento ao Ministério Público e à PF. Já o presidente do
Sindicato dos Auditores (Sindfisco), Pedro Delarue, lembrou que, em 1994, 41
candidatos de Santos (SP) foram acusadas de "cola eletrônica”. Um
professor passou as questões por meio de ponto eletrônico. "As pessoas
foram identificadas e punidas, mas a prova não foi anulada”, destacou.
Crime
Para
Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos
Concursos (Anpac), caso a suspeita seja confirmada, a punição deve ser
exemplar. "Já existe legislação que determina que fraudes em concursos é
crime”, alegou. A seu ver, "é muito importante que a investigação se
aprofunde, até que todas as dúvidas sejam sanadas”. Segundo o senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), relator do Projeto de Lei 74/2010, que fixa regras para
concursos públicos em todo país, "se o funcionário de um órgão responsável
pela seleção não participar da organização, não há problema que seus parentes
concorram”. Ele disse que o ideal, no entanto, é proibir a participação, nos
certames, de parentes de até terceiro grau de pessoas responsáveis pelos testes
que serão aplicados.
De
acordo com a lei, que inclui o artigo 311-A no Código Penal, a pena para quem
utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso, a fim de
beneficiar a si ou a outros, ou ainda comprometer a credibilidade da seleção, é
de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A pena é a mesma para quem
permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às
informações citadas, sendo aumentada em um terço se a irregularidade for
cometida por funcionário público.
Concurso
O concurso da Receita Federal ofereceu 950
vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de,
respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. Para participar da seleção, os
candidatos deveriam ter nível superior em qualquer área.
Para as 750 vagas para analista-tributário
foram 93.692 inscritos - para as 700 vagas na área geral foram 89.791
concorrentes (128,27 por vaga) e para as 50 vagas na área de informática foram
3.901 (78,02 por vaga). Do total, 712 são para ampla concorrência (88.100
inscritos) e 38 para deficientes (5.592 inscritos). Já para auditor-fiscal
foram 26.313 inscritos para as 200 vagas (131,56 por vaga). Para as 10
reservadas para deficientes foram 441 inscritos. A abstenção nas provas foi de
mais de 40%. As provas objetivas foram realizadas nos dias 22 e 23 de setembro.
De
acordo com o edital, os aprovados no concurso atuarão nas unidades centrais da Receita Federal, em
Brasília ou nas unidades descentralizadas. Os locais de atuação serão
conhecidos após a aprovação no concurso. Após tomarem conhecimento da
distribuição das vagas, os aprovados poderão manifestar, no prazo fixado pela
organizadora do concurso, a Esaf, as opções para preenchimento, que observará,
rigorosamente, a ordem de classificação na primeira etapa do concurso.
Os candidatos nomeados e empossados não terão
sua lotação alterada por um período mínimo de 3 anos, salvo por concurso de
remoção ou por interesse da administração. Os concursos têm validade de 6 meses
e podem ser prorrogados pelo mesmo período.
Nota Oficial da ESAF
“A
Escola de Administração Fazendária – ESAF, instituição com quase quarenta anos
de experiência na realização de concursos públicos, investiga toda e qualquer
informação que aponte para a possibilidade de fraudes na realização de seus
certames, valendo-se, inclusive, quando necessário, da atuação da Polícia
Federal. Em relação ao concurso para Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, a ESAF recebeu denúncia sobre eventual fraude e já esta tomando todas
as providências necessárias para apuração dos fatos. A divulgação de qualquer
informação prematura pode prejudicar o processo investigativo. Dessa forma, até
que novos elementos sejam analisados, terão prosseguimento normal todas às etapas
previstas no edital e no cronograma estabelecido para o referido certame.”
Fonte:
Correio Braziliense / G1
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