SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / SINDICAL
Um documento relatando
a diferenciação no pagamento de horas-extras, férias, adicionais noturnos e por
tempo de serviço, praticada pela Codesp, aos empregados admitidos após junho de
2006, foi entregue nesta semana pelo SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na
Administração Portuária) ao Ministério Público do Trabalho.
Na semana passada, o
presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, esteve em Brasília reunido
com o procurador do Trabalho, Eduardo Parmegiani. “Explicamos ao procurador que
apesar das sentenças favoráveis aos trabalhadores, a Codesp continua praticando
a Resolução nº 09, que diferencia os empregados”, disse o sindicalista, que
participou do encontro com o vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade
Marques e outros sindicalistas representantes de portuários avulsos.
Tanto o SINDAPORT
quanto a Federação Nacional dos Portuários (FNP) já ingressaram com ações na
Justiça questionando a aplicação da Resolução nº09. “Infelizmente, apesar das
sentenças expondo a inconstitucionalidade dessa norma, a Codesp continua
demonstrando que não respeita decisões judiciais e faz o que quer,
diferenciando e prejudicando os trabalhadores”, analisa Everandy Cirino dos
Santos.
Segundo João de
Andrade, vice-presidente do SINDAPORT, no acordo coletivo do ano passado
(2011/2012), que foi para dissídio coletivo, a Codesp quis manter a
diferenciação entre os empregados e os juízes citaram a inconstitucionalidade
da medida e determinaram que a estatal não aplicasse a resolução. O acordo
coletivo do ano passado continua sendo discutido na Justiça, agora no Tribunal
Superior do Trabalho. “Porém, para nossa surpresa, no acordo coletivo deste
ano, a Codesp quer manter o pagamento diferenciado dos benefícios aos
empregados. Mas, agora, a empresa não cita a Resolução nº 09 no acordo, mas
impões suas diferenciações. Ou seja, quer camuflar a norma”.
Diante desse impasse, o
SINDAPORT decidiu solicitar a intervenção do MPT para que todos os empregados
da Codesp sejam tratados e respeitados igualmente.
SEP
No dia 26 de outubro,
após manifestação na porta da Codesp, uma comissão de trabalhadores expôs ao
secretário executivo da Secretaria Especial de Portos (SEP) e presidente do
Conselho de Administração (Consad) da empresa, Mário Lima, a dificuldade para
negociar a Campanha Salarial deste ano.
Na ocasião, foi
solicitado também ao representante da SEP que encaminhasse e defendesse na
pasta e no Ministério do Planejamento a proposta dos Sindicatos, representantes
de trabalhadores da Codesp, de que no acordo coletivo deste ano (2012/2013) não
conste a diferenciação salarial entre trabalhadores.
APOIO
O presidente do
SINDAPORT ressaltou também o apoio do deputado federal Paulo Pereira da Silva,
o Paulinho da Força Sindical, que intermediou as audiências no Ministério
Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho.
“Além de acompanhar as
reuniões, o deputado Paulinho mostrou-se interessado em ouvir e entender as
reivindicações dos trabalhadores do Porto de Santos”. O SINDAPORT é filiado a
CUT (Central Única dos Trabalhadores).
CODESP
No dia 1 de novembro, a
Codesp efetuou o pagamento dos empregados já com o reajuste de 4,99%, conforme
compromisso assumido pelo representante da SEP, Mario Lima, no dia 26 de
outubro.
No entanto, o SINDAPORT
enviou ofício à Companhia Docas solicitando que a empresa encaminhe
oficialmente aos sindicatos representantes dos empregados as deliberações e os
compromissos assumidos no dia 26 pelo presidente da Codesp Renato Barco e pelo
secretário executivo da SEP, Mario Lima.
Além do pagamento do
reajuste e da solicitação referente à Resolução nº 09, o SINDAPORT reivindica
que outras duas questões negociadas na reunião constem em documento: a data
para implantação no novo PCES Plano de Carreira, Empregos e Salários, sendo
ainda definido que, no inicio de novembro técnico da SEP virá a Santos para
tratar detalhes do PCES e demais demandas e uma nota oficial para tranquilizar
os participantes do Portus sobre o risco de liquidação do Fundo de Pensão.
“Como gato escaldado
tem medo de água, queremos que os compromissos assumidos sejam colocados no
papel”, finaliza Everandy Cirino.
Fonte: Gisele de
Oliveira – Assessoria de Comunicação - SINDAPORT
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