SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA
Terminal Portuário de Contêineres do Saboó do Grupo RODRIMAR,
localizado no Porto de Santos não reconhece à Autoridade Portuária.
No último dia 04/11 um inspetor da Guarda Portuária teve o seu acesso ao terminal impedido
pelo coordenador de segurança. É a segunda vez que isto acontece neste ano, e na mesma empresa.
Segundo o inspetor Salvador de Lima Franco Júnior, ele
compareceu na portaria do Terminal Rodrimar para checar denúncia recebida no
Centro de Controle de Operações de Segurança da Guarda Portuária – CCOS de que
um muro havia sido derrubado, proporcionando o acesso ao cais, comprometendo o
Plano de Segurança do Porto de Santos. “O vigilante, após consultar o coordenador
de segurança, disse que não tínhamos autorização para entrar naquele Terminal”.
O inspetor levou o fato ao conhecimento do Auditor Marcos Antonio, da Receita
Federal, que lhe acompanhou até o Terminal, tendo então o seu
acesso autorizado, podendo assim constatar que o muro (1) que dividia o Terminal
Rodrimar e o antigo pátio da CITROVITA havia sido derrubado, deixando vulnerável a área restrita de
acesso ao cais (2).
.jpg)
O Terminal Rodrimar ocupa área arrendada da Companhia Docas
do Estado de São Paulo – CODESP, e nos contratos de arrendamento existe cláusula,
estipulada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que diz
que a Autoridade Portuária tem livre acesso as instalações e o Terminal tem a
obrigatoriedade de lhe prestar informações, além de dar todo o apoio à
fiscalização.
Toda alteração na infra-estrutura de área arrendada deve ter autorização da CODESP. Sendo área alfandegada, deve ter autorização da Alfândega. Caso esta área tenha um Plano de Segurança aprovado pela CONPORTOS, toda alteração deve ter autorização prévia desta Comissão.
Toda alteração na infra-estrutura de área arrendada deve ter autorização da CODESP. Sendo área alfandegada, deve ter autorização da Alfândega. Caso esta área tenha um Plano de Segurança aprovado pela CONPORTOS, toda alteração deve ter autorização prévia desta Comissão.
Recentemente o Terminal da LOCALFRIO, localizado na margem
esquerda do Porto de Santos, na cidade do Guarujá, teve o seu alfandegamento
cassado por dificultar a fiscalização da Alfândega.
Cabe agora aguardar que medidas serão tomadas pela Autoridade Portuária e pelos demais órgãos.
Cabe agora aguardar que medidas serão tomadas pela Autoridade Portuária e pelos demais órgãos.
AQUI EM BELÉM, JÁ ACONTECEU UMA SITUAÇÃO PARECIDA.
ResponderExcluirO INSPETOR DA GP, DE SERVIÇO NO TERMINAL DE MIRAMAR, SE DESLOCOU ATÉ UMA EMPRESA QUE FICA NUMA AREA ARRENDADA DA CDP. ESSAS EMPRESAS FICAM A MARGEM DE UMA RUA CHAMADA SALGADO FILHO, AREA SECUNDARIA DESSE TERMINAL. SIMPLESMENTE O VIGILANTE IMPEDIU A ENTRADA DO INSPETOR NAQUELA EMPRESA, CUJA OCORRENCIA SERIA DE UM POSSIVEL FURTO DE COMBUSTÍVEL.
NA VERDADE, ALEM DO DESCONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA AREA DE ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES PORTUARIAS, PERCEBO QUE HÁ PESSOAS DENTRO DAS PRÓPRIAS CIAS DE DOCAS QUE PROMOVEM E AJUDAM A PROMOVER A DESCREDIBILIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA E O CONSEQUENTE MENOSPREZO, DESRESPEITO E INDIFERENÇA DE CERTAS PESSOAS E EMPRESAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES DENTRO DO COMPLEXO PORTUÁRIO ADMINISTRADO LEGALMENE POR ESSAS CIAS.
É CONTRA ESSE ESTADO DE COISAS QUE TODOS NÓS DEVEMOS LUTAR, AINDA QUE PERCEBAMOS QUE COMPANHEIROS DE FARDA JÁ ESTEJAM SE DEIXANDO VENCER POR NÃO ACREDITAREM MAI QUE SE POSSA MUDAR ESSE QUADRO.
É lamentavel o fato e não encontro adjetivo para ELOGIAR a sitada empresa , mas se não estou enganado quando qualquer situação que desfavoreça suas operações como transito empedindo e atrapalhando a operacionalidade ,desrespeito de motoristas de caminhões agregados a transportadoras que vão operar no terminal e qualquer coisa onde ela não quer se envolver ou sujar as mãos ela lembra de acionar a "AUTORIDADE PORTUÁRIA',esse tipo de atitude só mostra o comprometimento sério que a destinta empresa tem com a AUTORIDADE PORTUÁRIA E DEMAIS ORGÃOS QUE ATUAM NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS,sem falar do desrrespeito ao ISPS.
ResponderExcluirESTÁ FALTANDO UMA AJUDINHA DO INSPETOR SAMUEL QUE PODE DAR UMAS AULINHAS PARA ESTES INSPETORES E GUARDAS SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, QUE DECORRE DA LEGALIDADE EXPRESSA NA LEI DOS PORTOS (8.630) E NO PODER REGULAMENTAR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E SECRETARIA DOS PORTOS QUE "AUTORIZAM" O POLICIAMENTO OSTENSIVO DAS ÁREAS PORTUÁRIAS SEJAM ELAS ARRENDADAS OU NÃO. ENTENDO QUE AS PESSOAS SÃO IGNORANTES AO PENSAM QUE O ESTADO SÓ PODE AGIR COERCITIVAMENTE ATRAVÉS DA POLÍCIA, MAS O PODER DE POLÍCIA ESTÁ INTRÍNSSECO EM TODOS OS ATOS QUE EMANAM DO PODER PÚBLICO QUE RESTRINGEM E REGULAM OS DIREITOS E LIBERDADES DO PARTICULAR "QUE FOREM LESIVOS A SOCIEDADE" EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO. O TRINÔMIO LEGALIDADE-AUTO EXECUTORIEDADE-COERCIBILIDADE, É O QUE TORNA POSSÍVEL A ATUAÇÃO DO ESTADO, E SEM ESTE ÚLTIMO ELEMENTO NÃO HÁ COMO IMPOR AO PARTICULAR UMA NORMA QUE SUPRIMA SEUS PRÓPRIOS INTERESSES, SENDO DESNECESSÁRIA ENTÃO A FIGURA DO AGENTE PÚBLICO, MESMO QUE ESTE SEJA UM EMPREGADO PÚBLICO, DOTADO DE PRERROGATIVAS LEGAIS.
ResponderExcluirTEMOS QUE TER UMA FORMAÇÃO MAIS SÓLIDA EM DIREITO ADMINISTRATIVO QUE É A BASE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA NÃO TORNÁ-LAS ABUSIVAS, NEM DESCREDIBILIZADAS.
UM ABRAÇO E FIQUEM COM DEUS!
O poder de polícia no Estado democrático de Direito http://bit.ly/T7xCZB
ResponderExcluirhttp://mentesatentas.blogspot.com.br/
Falar o que deste terminal, que ja ate utilizou o cais publico como heliponto para seu diretor ingressar no patio da Rodrimar cercado de seguranças particulares,desconsiderando o PLANO DE SEGURANÇA e colocando a vida dos trabalhadores em risco , pois no momento do pouso do helicoptero havia operaçoes no local e mesmo que nao houvesse operaçoes o cais publico nao e heliponto de figuroes que nao respeitam nem as autoridades competentes quanto mais a segurança dos trabalhadores !!!!!!!
ResponderExcluir