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CONPORTOS PROMOVE SIMPÓSIO DE DIREITO E SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS

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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

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REUNIÃO DA CESPORTOS


SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / CESPORTOS







Planos de segurança e auditoria são discutidos na reunião da Cesportos/SC

Plano de segurança agrega padrões estabelecidos pelo código internacional para proteção de navios e instalações portuárias.
A Cesportos/SC (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis) promoveu uma reunião no Porto de Imbituba para discutir assuntos relacionados à segurança dos portos e terminais catarinenses.
Entre os assuntos em pauta foi feita a divulgação do cronograma das auditorias nos terminais da Transpetro e TESC, ambos em São Francisco do Sul. As auditorias ocorrem entre os dias 08 e 11 de outubro. O Diário Oficial publicará nos próximos dias o nome da equipe que fará o procedimento, entre eles representantes da Polícia Federal, Capitania dos Portos, Administrações Portuárias, Governo do Estado e também da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
No primeiro semestre de 2012, o Porto Itajaí e São Francisco do Sul, além dos terminais da APM e Braskarne passaram pela auditoria. Agora será feito um cronograma de visitas para verificar se os itens que estavam em não conformidade foram saneados. “São noventa e um itens analisados. A partir do momento que verificamos que não há conformidade em algum deles, notificamos a instalação portuária e ela tem 60 dias para apresentar defesa ou sanear as irregularidades identificadas. Como o prazo venceu no fim do mês de agosto agendaremos uma visita para verificar se as determinações da notificação foram cumpridas”, revela Reinaldo Garcia Duarte, coordenador da Cesportos/SC.
Outro assunto em pauta foi relacionado aos Planos de Segurança. Os portos de Itajaí e São Francisco do Sul, e os terminais APM e Braskarne já estão com os planos aprovados pela Cesportos/SC e aguardam a homologação da Conportos (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis).
O Plano de Segurança agrega os padrões estabelecidos pelo ISPS CODE – Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias – para que os portos e terminais portuários possam atuar no transporte marítimo internacional é preciso que o plano esteja homologado pela Conportos.
O Porto
 
O Porto de Imbituba é administrado pela Companhia Docas de Imbituba, empresa de capital aberto, administrado pela  empresa Royal Transportes e Serviços LTDA, que detém a concessão para exploração comercial do Porto de Imbituba até o ano 2012, através do DECRETO Nº 7.842, DE 13 DE SETEMBRO DE 1941. Constituindo-se, assim, o único porto público do país administrado por uma empresa privada.
Situado no centro sul do litoral do estado de Santa Catarina, o Porto de Imbituba foi construído em uma enseada aberta ao mar, possuindo águas abrigadas e profundas. Sua bacia de evolução tem condição invejável de profundidade e dimensões. O canal de acesso ao porto é igualmente profundo, permitindo a navegação de navios de grande porte a qualquer hora do dia e da noite. Possui grande capacidade de crescimento devido ao tamanho de sua retaguarda.
Atualmente conta com três Berços de Atracação com 11m de calado, mas com previsão de aumento para 15m em 2011. Por estes berços movimentam-se granéis sólidos e líquidos, congelados, contêineres e carga geral. Com destaque nas importações de fertilizantes, coque, milho, sal e barrilha e nas exportações de congelados, açúcar e contêineres.Fonte: Guia Marítimo / CDI

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