A elaboração foi motivada por uma mudança nas normas da ANVISA; a implementação e a manutenção passaram a ser obrigatórias para as administrações de portos
Entrou em vigor na
terça-feira, três de novembro, o novo Plano de Contingência para Eventos de
Saúde Pública (PCESP) dos portos de Paranaguá e Antonina, administrados pela
empresa pública Portos do Paraná. O documento estabelece protocolos para
identificação, avaliação e atendimento de ocorrências que possam representar
riscos à saúde pública, especialmente aquelas relacionadas à entrada e à
disseminação de doenças por meio de viajantes, tripulantes, meios de transporte
e mercadorias.
O plano foi
apresentado à comunidade portuária, a agentes marítimos e representantes de
órgãos públicos durante um workshop realizado em 30 de outubro, na sede do SEST
SENAT de Paranaguá. O encontro foi conduzido por profissionais da Autoridade
Portuária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o
objetivo de apresentar os novos procedimentos e orientar os participantes sobre
as responsabilidades e os fluxos de atendimento em situações de emergência sanitária.
A revisão do
documento foi motivada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 932/2024,
publicada em 10 de outubro de 2024 e em vigor desde 14 de novembro daquele ano.
A regulamentação estabelece obrigações para os administradores de portos,
aeroportos e plataformas de petróleo, incluindo a elaboração, implementação e
manutenção de planos de contingência para emergências de saúde pública.
Segundo Roberto
Busato Filho, chefe do Posto da ANVISA em Paranaguá, a nova regulamentação
ampliou a responsabilidade das administrações portuárias na organização das
medidas de prevenção e resposta, mantendo a atuação da Agência na supervisão,
orientação e fiscalização dos procedimentos.
A Portos do Paraná
mantém um plano de emergência para crises sanitárias há mais de dez anos.
Entretanto, diante das novas exigências e da necessidade de aperfeiçoar os
procedimentos, a Autoridade Portuária decidiu revisar integralmente o
documento. Entre as mudanças estão a reorganização dos fluxos de atendimento, a
atualização das diretrizes operacionais e a simplificação dos procedimentos,
para facilitar a compreensão e a atuação dos diferentes setores envolvidos.
De acordo com Felipe
Zacharias, coordenador do Comitê de Contingência para Eventos de Saúde Pública
(CCESP), foram revistos os métodos e as etapas de atendimento para estabelecer
um plano mais claro, estruturado e adequado à realidade operacional dos portos.
A iniciativa também
está relacionada à classificação do Complexo Portuário de Paranaguá como Ponto
de Entrada Designado pela ANVISA, condição atribuída a instalações estratégicas
para a vigilância epidemiológica e a resposta a emergências sanitárias de importância
internacional. Essa classificação exige a manutenção de capacidades específicas
de atendimento e a realização de testes anuais do plano de contingência.
Implantação e novos procedimentos
Antes da
apresentação à comunidade portuária, a Portos do Paraná realizou uma reunião
técnica com representantes dos serviços de saúde municipal e estadual,
incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital
Regional do Litoral, referência no atendimento hospitalar em Paranaguá. Após a
conclusão das etapas previstas no cronograma de implantação, o documento foi
disponibilizado no site institucional da Autoridade Portuária.
Uma das principais
novidades é a adoção da abordagem sindrômica na avaliação de casos suspeitos.
Em vez de considerar inicialmente uma doença específica, os profissionais
analisarão os sinais e sintomas apresentados pelos tripulantes para definir os
procedimentos de atendimento e as medidas de proteção necessárias.
Na prática, quando o
comandante de uma embarcação comunicar a existência de um tripulante com
sintomas suspeitos, será iniciado o enquadramento do caso conforme os
protocolos estabelecidos no plano. A avaliação permitirá definir os
procedimentos de atendimento, encaminhamento e proteção, enquanto a investigação
diagnóstica será realizada pelos serviços de saúde competentes.
A metodologia busca
agilizar a resposta, reduzir o risco de disseminação de agentes infecciosos e
proteger trabalhadores portuários, tripulantes e demais pessoas que circulam
pelo complexo portuário.
A elaboração e a
implantação do plano também dependem da atuação coordenada entre a Autoridade
Portuária, a ANVISA, os serviços de saúde, os agentes marítimos, os operadores
portuários e as demais instituições envolvidas. Essa integração é fundamental
para garantir que os procedimentos sejam conhecidos e executados adequadamente
em situações que exijam uma resposta emergencial.
Simulado
Para avaliar a
eficácia dos novos procedimentos e identificar eventuais necessidades de
aperfeiçoamento, a Portos do Paraná prevê realizar um exercício simulado no
início de dezembro. A atividade deverá testar a capacidade de resposta dos
diferentes setores envolvidos diante de uma situação fictícia de emergência em
saúde pública.
O exercício também
está relacionado às exigências da RDC nº 932/2024, que determina a realização
de testes anuais dos planos nos Pontos de Entrada Designados. A avaliação
deverá permitir a identificação de eventuais falhas nos fluxos de comunicação,
na coordenação institucional, na disponibilidade de recursos e na execução dos
procedimentos previstos.
A realização
periódica de simulados é fundamental para assegurar que os profissionais
conheçam suas atribuições e estejam preparados para atuar de maneira coordenada
diante de situações que possam comprometer a saúde pública.
Com a atualização do
Plano de Contingência, a Portos do Paraná busca fortalecer a prevenção e a
capacidade de resposta a emergências sanitárias, contribuindo para a proteção da
comunidade portuária, a continuidade das operações e a segurança dos portos de
Paranaguá e Antonina.
O novo Plano de
Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) pode ser acessado aqui.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto (Safety/Security). A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e adicionado o link do artigo.
