No dia 20 de novembro, é comemorado o Dia do Guarda
Portuário de Santos e o Dia da Guarda Portuária em todo o país
A Câmara Municipal
de Santos realizou na última segunda-feira, 17 de novembro, uma sessão solene em
comemoração ao dia do Guarda Portuário de Santos, comemorado no dia 20 de
novembro.
A data faz parte do Calendário
Oficial de Eventos e reconhece a importância da categoria para a segurança do
Porto de Santos, o maior da América Latina.
A sessão foi
realizada a pedido do vereador, ex-presidente do Sindicato dos Empregados na
Administração Portuária (SINDAPORT) e delegado da Federação Nacional dos Portuários
(FNP), Benedito Furtado (PSB), e presidida pelo presidente do Legislativo Santista,
Adilson Jr. (PP).
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| Convite da Cerimônia |
Compôs a mesa de honra o secretário municipal de Segurança Pública, Flávio Brito Júnior; o assessor da Diretoria de Operações da Autoridade Portuária de Santos (APS), Ricardo Ferreira; o superintendente da Guarda Portuária (GPort), Wagner Pinheiro; e o capitão de corveta Bernardo Dias de Souza, representando a Capitania dos Portos de São Paulo, da Marinha do Brasil (MB).
Superintendente da Guarda Portuária
O superintendente da
Guarda Portuária, Wagner Pinheiro de Almeida agradeceu ao vereador Benedito
Furtado pela propositura, bem como ao ex-vereador Augusto Duarte, autor do
projeto que instituiu a data no calendário oficial da cidade. É importante salientar
também a atuação do delegado da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e
guarda portuário, Augusto Cesar da Silva Salles, na atuação eficiente para que
a data fosse criada em homenagem à categoria e a sessão solene realizada.
Em seu discurso,
Pinheiro ressaltou que ia falar com o coração e enfatizou o trabalho realizado
pela GPort e a importância da categoria para o maior porto do país. Um vídeo
institucional foi veiculado para apresentar o ofício diário da categoria no
Porto de Santos.
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| Superintendente da Guarda Portuária Wagner Pinheiro |
Vereador Benedito Furtado
Furtado falou sobre
o amor à Guarda Portuária, lembrou os tempos da ditadura e de sua ligação com a
categoria desde a época em que era funcionário da então Companhia Docas de
Santos (CDS). Ele enfatizou a importância da categoria para o porto, as
frequentes tentativas em extinguir a corporação para a entrada de segurança
privada no cais, as mudanças enfrentadas pela categoria na passagem da CDS para
Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e as novas leis portuárias.
O ex-sindicalista
também lembrou da atuação do falecido guarda portuário Osnir Neri dos Santos,
que foi diretor do SINDAPORT, preso no navio Raul Soares durante a ditadura e
que teve os direitos políticos cassados.
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| Vereador Benedito Furtado |
Homenagens
Durante a sessão solene
foram homenageados guardas portuários que tiveram atuação de destaque neste ano
de 2025, bem como companheiros que estão deixando a corporação para a
aposentadoria e outros já aposentados. O Porto de Santos conta atualmente com
342 guardas portuários.
Atribuições
A GPort tem entre
suas atribuições o controle de acesso ao porto, a atuação como autoridade de
trânsito na poligonal, o patrulhamento marítimo do canal de acesso e da área de
fundeio (em apoio à Marinha do Brasil e à Polícia Federal), a prevenção e o
combate a incêndios, o credenciamento de empresas, pessoas e veículos que
acessam o Porto, o desenvolvimento de ações de inteligência e o policiamento ostensivo
do complexo portuário.
Dia do Guarda Portuário
O dia 20 de novembro
foi instituído como o dia do Guarda Portuário de Santos, através da Lei 4.476;
de 06 de maio de 2024, projeto de Lei 324/2023, do Vereador Augusto Duarte
Moreira Neto, assinada pelo Prefeito Rogério Santos.
A data trouxe o
reconhecimento aos homens e mulheres que, todos os dias, trabalham para garantir
a segurança de pessoas e mercadorias que circulam no Porto de Santos, além de
zelar pelo patrimônio público e privado no maior complexo portuário do Brasil.
Esse reconhecimento
foi possível graças aos esforços de várias pessoas que, em conjunto com o SINDAPORT,
sindicato que representa a categoria, tendo a frente um de seus diretores e
guarda portuário, Augusto Cesar da Silva Salles e o guarda portuário, Cesar
Augusto Rodrigues Netto, firmaram parceria com o ex-vereador Augusto Duarte
(legislatura 2020 – 2024).
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| Guarda Portuário Augusto Cesar da Silva Sales e o ex-vereador Augusto Duarte Moreira Neto |
O empenho de Cesar,
bem como o apoio do superintendente da GPort, Wagner Pinheiro de Almeida, e do
gerente da GEROP, Rafael Carlos dos Santos, foram imprescindíveis para mais
essa grande conquista: um dia, definido no calendário oficial do município de
Santos, para celebrar essa importante categoria.
No dia da assinatura
da lei, ao agradecer, o ex-vereador externou a sua felicidade pela promulgação:
"Parabéns meus amigos! Vocês merecem este reconhecimento. Fico
extremamente feliz de fazer parte desta conquista".
Dia da Guarda Portuária
O Dia da Guarda
Portuária é comemorado em 20 de novembro, em todos os portos do país, por conta
da publicação, inserida no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 20 de
novembro de 1913, quando foi criado o primeiro regulamento para o serviço
interno da administração e polícia, estabelecendo o seu Capítulo II, que trata
do pessoal da Polícia, que ela será exercida por tantos indivíduos quantos o
Chefe do Tráfego julgar necessários, debaixo do apontador geral, ou de quem
suas vezes fizer, que diariamente deverá remeter as partes de todas as
ocorrências havidas ao Escritório; define os distintivos que deverão ser
usados; trata da autorização para que o pessoal da polícia ande
convenientemente armado, bem como do encaminhamento da relação do pessoal da
mesma polícia à Inspetoria da Alfândega e Delegacias Urbanas e das instruções
quando de detenções realizadas na área portuária.
Data da Origem da Guarda Portuária
Posteriormente, após
pesquisas realizadas, descobriu-se que a data de 17 de fevereiro de 1893 é a
data de origem da criação da Guarda Portuária, a primeira do Brasil, porque
nesta data, durante a Abertura dos Portos, foi dada a denominação de
"Polícia Interna do Pôrto", com a criação da guarnição do Porto de
Santos durante o governo de Floriano Peixoto, por meio do Decreto nº. 1.286, de
17 de fevereiro de 1893, estabelecendo o "Regulamento da Companhia Docas
de Santos", e com ele o policiamento interno do Porto de Santos.
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