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CONPORTOS PROMOVE SIMPÓSIO DE DIREITO E SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS

O evento presencial será realizado no dia 03/12, no edifício sede da Polícia Federal, em Brasília. As inscrições são limitadas e gratuitas ...

LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 20 de novembro de 2024

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AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE PARANAGUÁ E ANTONINA VALORIZA O TRABALHO DA GUARDA PORTUÁRIA


GPort conta com 73 integrantes na proteção dos profissionais e das cargas movimentadas nos portos paranaenses

Nesta quarta-feira (20), é comemorado o dia do guarda portuário, profissional responsável pela vigilância e segurança no porto organizado. Com o lema “Servir e proteger”, desde 1987 a Guarda Portuária (GPort) atua nos portos paranaenses.

A GPort atua em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal e outras autoridade intervenientes na área portuária.

“É uma honra poder contar com o trabalho de 73 integrantes na proteção dos nossos profissionais e das cargas movimentadas. A empresa pública Portos do Paraná parabeniza o trabalho intenso destes profissionais em proteger o segundo maior porto do Brasil”, enfatizou o diretor-presidente da Autoridade Portuária, Luiz Fernando Garcia.

O gerente adjunto, Ivan Machado, entrou na primeira turma da Guarda Portuária e afirma que os profissionais foram conquistando o espaço junto à comunidade e aos servidores do porto, que desconheciam a profissão. “Nós temos o reconhecimento da comunidade portuária e da administração atual, que nos dá recursos técnicos de desenvolvimento por meio de treinamentos na área. Eu gosto de ser guarda portuário e de poder colaborar com um porto, que é referência, como é o caso do Porto de Paranaguá”, comentou Machado.

Gerente Adjunto da GPort - Ivan Machado

Já o guarda portuário, Ariosvaldo da Silva Alboitt, conhecia o Porto de Paranaguá antes mesmo de atuar como guarda portuário. Ariosvaldo foi fiscal da Receita Federal, mas não pensou duas vezes quando soube do concurso público para guarda. “A gente criou a nossa família, a nossa vida aqui. A gente sente amor pela Guarda Portuária e pelo Porto de Paranaguá também”, enfatizou Alboitt.

Guarda Portuário - Ariosvaldo da Silva Alboitt

O guarda portuário, Sandro Pereira, afirma que acertou na escolha profissional. “São 15 anos de plena satisfação e o que mais gosto é de não ter rotina. Amanhã o dia pode ser totalmente diferente de hoje. Além disso, presto um serviço a comunidade portuária, que sabe que pode contar conosco na segurança portuária”, comentou.

Guarda Portuário Sandro Pereira

Treinamentos de segurança

Para dar suporte na vigilância do segundo maior porto do Brasil, a GPort recebe o apoio técnico de 400 câmeras para o monitoramento. Além disso, os profissionais realizam treinamentos específicos na área.

Em novembro deste ano, as três turmas concluíram o curso de renovação do porte de armas, que reuniu treinamento teórico e prático. Após as aulas, os profissionais terão à disposição equipamentos de segurança mais modernos, utilizados apenas em casos de extrema necessidade.

“A importância da capacitação é estar preparado para o dia a dia e, apesar de não ser o intuito de a nossa profissão usar o armamento, temos que estar preparados para tal. A Portos do Paraná está sempre se atualizando e com a Guarda Portuária não deve ser diferente”, avalia o coordenador de Segurança e Patrulha, Vinícius Gomes dos Santos.

O curso foi realizado aos 73 profissionais de segurança em parceria com a Guarda Civil Municipal de Paranaguá e foi ministrado pelos instrutores da Academia da Guarda Civil Municipal de Paranaguá, credenciados pela Polícia Federal, o comandante Marcelo Cândido Gonçalves, o GCM Márcio Feliciano e Luiz Teodoro Matias da Silva Júnior.

“Eles passaram por aulas sobre legislação, regras de segurança e a parte prática, com manuseio de arma, montagem, limpeza, manutenção e uso dos equipamentos”, apontou o instrutor Feliciano.

“Os planos da nossa diretoria e gerência é manter uma capacitação para manter o pessoal sempre atualizado”, finaliza Eduardo Domanski dos Santos, coordenador de Inteligência.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e adicionado o link do artigo.


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terça-feira, 19 de novembro de 2024

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RIO DE JANEIRO FOI SEDE DO MAIOR EVENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS


Em paralelo com a conferência foi realizada uma exposição com 54 estandes, exibindo soluções tecnológicas

A World Customs Organization’s Technology Conference & Exhibition 2024, maior evento da Organização Mundial das Aduanas (OMA), foi realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e organizado em parceria com empresas do setor, de 12 a 14 de novembro, no Riocentro, no Rio de Janeiro.

O evento, que atraiu quase 1.300 participantes registrados de 117 países, teve como tema “Fronteiras Digitais: Alfândegas Abraçando a Inovação com Parceiros Tradicionais e Novos”, ofereceu amplas oportunidades de networking e de ampliação de conhecimento com informações detalhadas sobre as mais recentes soluções tecnológicas disponíveis no mercado.

Em paralelo com a conferência foi realizada uma exposição com 54 estandes, exibindo soluções tecnológicas de ponta, projetadas para aprimorar as operações aduaneiras.

Cerimônia de Abertura

Os discursos de abertura foram proferidos por Cláudia Thomaz, Subsecretária de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, e Ian Saunders, Secretário-Geral da OMA, que ressaltaram o impacto transformador da tecnologia e das parcerias no fortalecimento do papel da Alfândega na segurança do comércio global, na promoção de práticas sustentáveis ​​e na construção de cadeias de suprimentos resilientes por meio de colaboração inovadora.


A cerimônia de abertura foi seguida por uma mesa redonda de alto nível intitulada “Revelando Novos Horizontes Tecnológicos por meio da Colaboração e Inovação para um Comércio Integrado”. Moderada pelo Secretário-Geral da OMA, a sessão contou com contribuições de Cláudia Thomaz, Chefe da Administração anfitriã; AnnMarie Highsmith, Comissária Assistente Executiva, Escritório de Comércio, Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (US CBP); Colm Leonard, Vice-Presidente do Grupo Consultivo do Setor Privado da OMA; e Francisco Lima Mena, Secretário-Geral do Secretariado para a Integração Econômica Centro-Americana (SIECA). Os painelistas exploraram o papel crítico da inovação orientada por dados e das tecnologias emergentes na reformulação das operações alfandegárias, apresentando estratégias específicas para melhorar a eficiência, aprimorar o gerenciamento de riscos em tempo real e promover a colaboração transfronteiriça integrada.

A agenda do primeiro dia também incluiu discursos principais e três painéis discutindo avanços tecnológicos nos vários modos de transporte.

Nos dois dias subsequentes, os participantes se aprofundaram nos avanços da tecnologia de detecção, explorarão soluções digitais para facilitação do comércio global e analisarão os benefícios oferecidos pelas plataformas de Janela Única. Uma sessão foi dedicada de como a Alfândega pode aproveitar o potencial oferecido pelo engajamento estratégico com novos parceiros para promover o comércio eletrônico transfronteiriço seguro, protegido e sustentável.

Na segunda tarde, os participantes puderam se juntar a um dos dois fluxos de sessões de discussão focadas em aprimorar a troca de dados e aumentar as capacidades de detecção por meio de Conceitos de Operações do Centro de Comando (CONOPS) eficazes. Outras sessões exploraram a implantação de tecnologias como blockchain e a Internet das Coisas (IoT) por administrações alfandegárias, bem como compartilharam histórias de sucesso de iniciativas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que dão suporte a capacidades de detecção aprimoradas e impulsionam transições verdes e digitais.

Encerramento

Sob o tema “O Futuro das Alfândegas na Era Digital: Elaborando Estratégias para Inovação e Colaboração Sustentáveis”, a mesa redonda de encerramento refletiu sobre os principais insights e discussões da Conferência, delineando uma visão estratégica para o futuro das operações alfandegárias na era digital.

Considerado como o Dia da Inteligência Artificial (IA) da Conferência, se concentrou em várias aplicações de IA na Alfândega, discutindo aspectos regulatórios, pré-requisitos, riscos e desafios associados à sua implantação.


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MAIORIA DOS RÉUS É ABSOLVIDA NA MAIOR AÇÃO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DO PAÍS


Em sentença de 236 laudas, juíza federal condenou 14 investigados na “Operação Brabo”

Com um total de 159 réus, a maior ação penal de tráfico internacional de drogas do País, derivada da operação “brabo”, da Polícia Federal (PF), apresentou índice de absolvição de 61,54% em um dos quatro processos nos quais ela foi desmembrada. A sentença é da juíza Paula Mantovani Avelino, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Cabe recurso.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa desmantelada pela “Operação Brabo” é ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo foi responsável pela remessa de cerca de nove toneladas de cocaína do Brasil a vários países europeus, entre 2015 e setembro de 2017, principalmente a partir do Porto de Santos.

Entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, advogados de acusados que foram inocentados atribuíram o elevado percentual de absolvições à “pirotecnia, sem o respaldo de provas” promovida pela PF e pelo MPF por ocasião da investigação e do oferecimento da denúncia. A princípio, a inicial elencou 156 réus, sendo depois aditada para incluir mais três.

Em sentença de 236 laudas prolatada no último dia 7 de novembro, a juíza federal apreciou a conduta de 39 réus, em 12 dos 26 “eventos” (nome dado a cada ação atribuída ao grupo investigado) descritos na denúncia principal da “Operação Brabo”. As operações criminosas analisadas resultaram na apreensão de 4,4 toneladas de cocaína no Brasil e no exterior.

O desmembramento dos autos originais em mais três outras ações decorreu do grande número de eventos e de acusados, além das situações processuais diversas dos réus (presos preventivamente e em liberdade). Dos 39 recém-julgados, houve a condenação de 14 (38,46%) e a absolvição de 25 (61,54%).

Além do tráfico internacional, os réus responderam por integrar organização criminosa de alcance transnacional e conexa a outros grupos mafiosos. Conforme a participação de cada um no esquema, as penas variaram de três anos e seis meses (para apenas um acusado, absolvido da organização criminosa) a 15 anos e 11 meses de reclusão.

Segundo o MPF, os membros da organização criminosa dividiam tarefas necessárias para o sucesso do esquema, tais como a cooptação de caminhoneiros e tripulantes de navios, a contratação de equipes responsáveis pela inserção da cocaína em contêineres previamente selecionados e o aliciamento de funcionários de terminais portuários.

Elo perdido

A denúncia vinculou um dos absolvidos ao evento nº 18 – relacionado à apreensão de 332 quilos de cocaína no Porto de Santos, em maio de 2017. Defendido pelo advogado Marcelo Cruz, esse réu foi acusado de desempenhar o papel de “elo” entre as células da organização, obtendo dados de contêineres com trabalhadores de terminais.

Conversas telefônicas foram usadas pelo MPF para incriminar o acusado. Porém, para a juíza federal, o “conteúdo sucinto dos diálogos” não se mostra suficiente para comprovar a suposta participação do réu nem detalhou qual teria sido ela. Desde a resposta à acusação, Cruz apontava essa fragilidade probatória, reconhecida na sentença.

“Para um inocente acusado de crimes graves como o tráfico internacional e participação em organização criminosa, figurar como réu representa uma pena sem condenação. Foram sete anos de angústia para o meu cliente, mas há de se louvar a cautela e o senso de justiça da magistrada ao apreciar ação tão volumosa e complexa”, declarou Cruz.

Sem reconhecimento

Os advogados José Luiz Moreira de Macedo e Fábio Spósito Couto defenderam um estivador acusado de participar, com outros homens, do içamento de 234 quilos de cocaína para introduzi-lo no navio Cap San Artemissio, atracado em Santos, em novembro de 2016. Posteriormente, a droga foi colocada em um contêiner embarcado.

Segundo a PF, dois tripulantes estrangeiros do cargueiro flagraram o esquema. No entanto, conforme Macedo e Couto, os policiais federais não providenciaram que as supostas testemunhas realizassem o reconhecimento do estivador, de acordo com as exigências legais, sendo o réu acusado apenas porque trabalhava no navio na ocasião.

A juíza Paula Avelino assinalou na sentença que as informações do timoneiro e imediato do navio não foram ratificadas em juízo, e nem poderiam, “tendo em vista que ambos sequer foram arrolados como testemunhas”. Ela acrescentou a ausência de quaisquer outras evidências a comprovar a ligação do estivador com o caso, absolvendo-o.

Tecnologia

Funcionário de um terminal portuário de Santos, um outro réu foi acusado de envolvimento com o evento nº 5, que resultou na apreensão de 1.137 quilos de cocaína em setembro de 2016. Segundo o MPF, esse acusado utilizou o seu login e a sua senha para apagar imagens de câmeras de segurança no pátio de contêineres da empresa.

Defendido por Alex Sandro Ochsendorf, esse réu negou participação, alegando trabalhar com tecnologia há 20 anos e que, se tivesse intenção de deletar a filmagem, não usaria as próprias credenciais. A julgadora acolheu esse argumento, salientando que não foram produzidas provas vinculando o funcionário do terminal aos demais acusados.

O advogado Ochsendorf apontou nos autos “violação à soberania nacional” por suposta investigação da Drug Enforcement Administration (DEA) – agência antidrogas dos Estados Unidos – em território brasileiro. “A rigor, as provas deveriam ser anuladas, porque a PF juntou no processo uma série de diligências da DEA como se fosse dela.”

Processo 0013470-67.2017.4.03.6181

Autor/Fonte: Eduardo Velozo Fuccia – Revista Consultor Jurídico


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segunda-feira, 18 de novembro de 2024

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PF APREENDE 209 KG DE COCAÍNA EM TERMINAL DE CONTÊINERES NO PORTO DE PARANAGUÁ


O entorpecente foi encontrado em seis bolsas dentro de um contêiner contendo carga de paletes com destino ao exterior

Na manhã da última quinta-feira (14/11), a Polícia Federal (PF) apreendeu 209 kg de pasta base de cocaína, no Terminal de Contêineres de Paranaguá – TCP, localizado no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná.

Segundo a PF, a ação ocorreu após a realização de trabalho de inteligência da delegacia. O entorpecente foi encontrado em seis bolsas dentro de um contêiner contendo carga de paletes com destino ao exterior.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar a autoria do crime de tráfico internacional de drogas.


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