Segundo a Receita Federal, carga declarada como eucalipto
continha espécie nativa do Brasil submetida a controle internacional
A Receita Federal do
Brasil (RFB) atuou, em 25 de agosto de 2026, na fiscalização que resultou na
apreensão de 13,3 toneladas de madeira da espécie Dalbergia decipularis no
Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
De acordo com a
Receita Federal, a carga continha Dalbergia decipularis, espécie nativa do
Brasil conhecida popularmente como sebastião-de-arruda. A espécie está
relacionada ao Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), o que implica
controle do comércio internacional para evitar que a exploração comercial
comprometa sua sobrevivência.
A fiscalização foi
realizada a partir de trabalho de inteligência da Receita Federal, que
identificou indícios de divergência entre a mercadoria declarada e o conteúdo
efetivamente transportado.
Na Declaração Única
de Exportação (DU-E), a carga havia sido declarada como madeira serrada de
Eucalyptus grandis. Durante a fiscalização, no entanto, os servidores
encontraram madeira da espécie protegida misturada ao carregamento.
Ibama
A operação contou
com o apoio técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
Uma perícia
realizada pelo órgão ambiental identificou e caracterizou a espécie encontrada
na carga.
Após a confirmação
da irregularidade, a empresa exportadora foi autuada pelo Ibama. Segundo as
informações divulgadas sobre a operação, o órgão ambiental apreendeu 13.343
quilos de Dalbergia decipularis, que ficaram sob sua custódia, enquanto 11.085
quilos de eucalipto foram retidos pela Receita Federal.
De acordo com o
Ibama, a carga foi avaliada em R$ 4,3 milhões. Durante a ação, o órgão
ambiental também aplicou multa de R$ 6,68 milhões.
A atuação conjunta
entre os órgãos de fiscalização busca reforçar o combate aos ilícitos
ambientais relacionados ao comércio internacional de espécies submetidas a
controle e contribuir para a preservação da biodiversidade.
Programa de capacitação
A ação ocorreu no
contexto de iniciativas de capacitação e cooperação relacionadas ao combate aos
crimes contra a fauna e a flora, entre elas o Programa LEAP (Law Enforcement
Assistance Programme), programa conduzido pelo Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime (UNODC).
A iniciativa promove
capacitação de agentes públicos para a identificação e investigação de crimes
relacionados à fauna e à flora, além de estimular a cooperação entre
instituições responsáveis pela fiscalização e repressão de ilícitos ambientais.
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