Encontro
na Suana reforçou a importância da garantia do espaço de atuação e das
competências legais dos Analistas-Tributários no controle aduaneiro
Na tarde da última quinta-feira, 11
de junho, representantes do Sindireceita participaram de uma reunião na
Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), em Brasília/DF. O objetivo
central do encontro foi debater a garantia do espaço de atuação dos
Analistas-Tributários e o pleno exercício de suas atribuições legais nas
atividades de controle aduaneiro em todo o país.
Pelo Sindireceita, estiveram
presentes os diretores Gerônimo Sartori (Assuntos Aduaneiros), Ronald Campbell
(Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), acompanhados pela
gerente jurídica do Sindicato, Alessandra Damian. A Receita Federal do Brasil
(RFB) foi representada pelos Analistas-Tributários Renato Bastos Evaristo,
Shayelli Abrantes e Giovanna Basili, além do Auditor-Fiscal Mario de Marco
Rodrigues.
Defesa das Atribuições e Conflitos Institucionais
O encontro teve como foco o debate
sobre a garantia do espaço de atuação dos Analistas-Tributários e o pleno
exercício de suas atribuições nas diversas atividades relacionadas ao controle
aduaneiro. Durante a reunião, também foram discutidas medidas adotadas pela
Receita Federal diante dos recentes conflitos institucionais envolvendo a
atuação da Receita Federal e da Polícia Federal em áreas sob controle
aduaneiro.
Nesse contexto, os participantes
abordaram os desdobramentos da recente decisão judicial que reconheceu a
regularidade da atuação da Receita Federal no Aeroporto Internacional de
Guarulhos/SP, determinando a restituição das armas institucionais apreendidas
de Analistas-Tributários em exercício de atividades de fiscalização aduaneira.
Para a diretoria do Sindireceita, a
decisão é um marco importante que reforça a legalidade da atuação da categoria
na proteção das fronteiras e no controle aduaneiro do fluxo de cargas,
mercadorias e veículos, garantindo a soberania nacional.
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