ANTAQ REALIZA EM SANTOS PRIMEIRO CURSO DE FISCALIZAÇÃO PARA AUTORIDADE PORTUÁRIA

A Gerência Regional de Santos realizou o treinamento entre os dias 18 e 20 de março

A Gerência Regional de Santos (GREST/ANTAQ) realizou, nos dias 18, 19 e 20 de março, o Curso de Introdução à Fiscalização para a Autoridade Portuária de Santos (APS). A capacitação, que reuniu trinta participantes, aconteceu no escritório santista da Agência. Trata-se do primeiro curso de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para uma autoridade portuária.

O gerente Guilherme Costa e o assessor técnico, Daniel Alves, foram os palestrantes e coordenadores.

O curso teve carga horária de 12 horas, com quatro horas para cada dia de treinamento. Nas próximas duas semanas, haverá novamente a capacitação. Serão mais duas turmas com trinta participantes cada, com direito a certificados de participação.

Para ficar didático aos participantes do treinamento, o assessor técnico, Daniel Alves, dividiu a capacitação em três módulos. Os assuntos foram diversos. Entre eles: conceitos relacionados à fiscalização; papel dos agentes fiscalizadores da ANTAQ e da APS; informações sobre bases legais e normativas; e classificação de conformidades e não conformidades. Foram apresentados, ainda, o fluxo da fiscalização, documentos e exemplos.

Os participantes puderam, ainda, saber um pouco mais sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), cujos objetivos são: regularizar a situação infracional de forma consensual; evitar penalidades como multas ou sanções mais graves; garantir que a conduta se adeque às normas e regulamentos do setor; e promover a autorregulação, com compromisso de adequação às regras.

“As características do TAC são o acordo voluntário entre a autoridade e o infrator; fixação de prazos e metas para regularização; compensação e reparação de danos causados pela infração; e monitoramento e fiscalização do cumprimento do TAC”, citou Alves, durante sua apresentação.

REFI-E

Durante o curso, Daniel Alves informou que será incluído no App Oi-BR* o módulo REFI-E (Relatório Eletrônico de Fiscalização). Este documento será emitido no momento que o agente de fiscalização da APS estiver no terminal, com georreferenciamento, garantindo que o procedimento fiscalizatório somente seja feito no local. “Neste momento, será iniciada a ação de fiscalização, e a ANTAQ será informada sobre o trabalho em tempo real. Com isso, teremos mais controle e gestão no processo de fiscalização conjunta com a APS”, explicou o assessor técnico.

“Por isso, foi idealizado esse curso para a Autoridade Portuária de Santos, para que as ações fiscalizatórias aconteçam de forma a garantir operações portuárias seguras, sustentáveis e cada vez mais eficientes”, afirmou Alves.

Autor/Fonte: Daniel Alves dos Santos - Linkedin

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PF PRENDE EM ANGRA DOIS PASSAGEIROS EM NAVIO DE CRUZEIRO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

Um sérvio e um montenegrino pretendiam transportar 47 kg de cocaína do Brasil para a Sérvia

Na tarde da última quinta-feira (20/3), a Polícia Federal (PF) prendeu dois passageiros estrangeiros por tráfico internacional de drogas, em um navio de cruzeiro que estava na cidade de Angra dos Reis.

Os homens, um sérvio de 33 anos e um montenegrino de 31 anos, pretendiam transportar 47 quilos de cocaína do Brasil para a Sérvia. Após funcionários da operadora de cruzeiro desconfiarem do comportamento dos homens, a PF foi acionada e encontrou a droga em compartimentos do barco de apoio do navio. Os dois estrangeiros foram presos em flagrante e o entorpecente foi apreendido.

A dupla pretendia recolher as drogas escondidas no barco de apoio durante a noite, usando uniformes de manutenção da empresa do navio para não chamar atenção e levantar suspeitas.

Após assinarem o documento de prisão em flagrante, o sérvio e o montenegrino foram conduzidos ao sistema prisional do Rio de Janeiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Eles poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, ameaça e associação para o tráfico.

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CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ É OFICIALIZADO COM CONTRATAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA

A contratação da empresa foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 14 de março

A Companhia Docas do Pará (CDP) assinou firmado no dia 12 de março, o contrato com o Instituto Consulpam, como banca organizadora para a realização de um novo concurso público para a Guarda Portuária (GPort). A contratação da empresa foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 14 de março.

O Instituto Consulpam será responsável por receber as inscrições e aplicar as principais etapas do concurso, incluindo as provas escritas.

O edital de abertura das inscrições, a ser divulgado em breve, deve incluir informações sobre as inscrições, requisitos, quantidade de vagas e os vencimentos.

Embora os detalhes sobre as vagas ainda não tenham sido completamente divulgados, o concurso visa tanto o preenchimento imediato de vagas quanto a formação de um cadastro de reserva.

Realização do concurso foi divulgada com exclusividade aqui

No dia 13 de setembro divulgamos com exclusividade que um novo concurso público para o cargo de guarda portuário na CDP, com a constituição da Comissão Organizadora de Concurso para a Guarda Portuária (GPort).

Esta Comissão tem como atribuição fornecer à entidade contratada todas as informações necessárias para a elaboração dos editais, bem como acompanhar a sua regular execução; fiscalizar a prestação dos serviços da entidade contratada; analisar e validar os editais, comunicados e demais documentos correlatos; solicitar informações e documentos aos diversos setores da Companhia, sempre que necessário ao andamento dos trabalhos.

SAIBA MAIS: CDP CRIA COMISSÃO PARA NOVO CONCURSO DA GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ

Falta de efetivo

A falta de efetivo para os quadros da GPort foi constatada pelo Ministério do Trabalho (MT), Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e Receita Federal do Brasil (RFB).

O concurso para a contratação de novos guardas portuários visa impedir a cassação da Declaração de Cumprimento (DC), certificado emitido pela Conportos, e a suspensão do alfandegamento, por parte da Receita Federal do Brasil (RFB).

Proposta de Terceirização perdeu o sentido

Com a realização de um concurso público, a proposta da CDP junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a revisão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e voltar a terceirizar postos da Guarda Portuária no Porto de Belém, e aceita inexplicavelmente, sem qualquer contestação, por parte do Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), perdeu todo o sentido.

LEIA TAMBÉM: SINDICATO DA GUARDA PORTUÁRIA CONCORDOU COM TERCEIRIZAÇÃO DE POSTOS NO PARÁ

Último Concurso

O último concurso da CDP ocorreu em 2019 e ofereceu 20 vagas para o cargo de guarda portuário. Para o próximo concurso, espera-se que as oportunidades sejam mais amplas, oferecendo diversas opções de emprego público na Companhia, que é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

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