Processo envolve estruturas do antigo
Terminal da Valesul e trilhos de antiga linha do Sepetiba Tecon; agência suspendeu as atividades na área
A Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mantém um processo administrativo para
apurar suposto desmonte, remoção e eventual alienação irregular de bens no
Porto Organizado de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
O procedimento
envolve a Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio), autoridade portuária
responsável pela administração do porto, e está relacionado a estruturas do
antigo Terminal da Valesul e aos trilhos da antiga linha do Sepetiba Tecon.
Segundo a ANTAQ, uma
medida cautelar determinou a imediata suspensão e interdição das atividades de
desmonte, remoção, retirada ou alienação dos bens existentes nessas estruturas.
A decisão foi posteriormente analisada pela Diretoria Colegiada da agência.
Fiscalização
Informações obtidas
em documentos e comunicações internas da PortosRio, divulgadas pelo UOL,
apontam que funcionários identificaram a retirada de chapas metálicas da
cobertura de um dos antigos silos e comunicaram que não havia autorização para
a atividade.
Após a constatação,
a Guarda Portuária (GPort) determinou atenção especial à fiscalização das
saídas do porto e a proibição da retirada de materiais da área.
A reportagem também
informou que, em uma vistoria realizada posteriormente, foram encontradas duas
carretas na área desativada. Esses elementos integram o contexto da apuração,
mas não permitem, isoladamente, atribuir a determinada pessoa ou empresa a
responsabilidade pela retirada do material.
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| Imagens divulgadas pelo UOL registraram o desmonte dos reservatórios no Porto de Itaguai |
Medida cautelar
No âmbito do Auto de
Infração nº 007572-8, a ANTAQ aplicou medida cautelar para interromper e
interditar as atividades de desmonte, remoção, retirada ou alienação de bens das
estruturas investigadas.
Na 617ª Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26 de agosto de 2026, a
agência confirmou a medida e considerou que ela preenchia os requisitos de
validade previstos na regulamentação da ANTAQ.
Reportagens sobre o
caso informaram que a PortosRio foi multada em R$ 500 mil pela ANTAQ.
O processo
administrativo permanece em tramitação na ANTAQ. A Diretoria Colegiada
determinou o prosseguimento da instrução com o retorno dos autos à
Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC)
para apurar as circunstâncias do caso e eventuais responsabilidades. Até a
conclusão do procedimento, as suspeitas não representam decisão definitiva
sobre a responsabilidade de pessoas ou empresas envolvidas.
Quantidade de material
A suspeita de
retirada de toneladas de chapas metálicas foi divulgada em reportagem baseada
em documentos e informações obtidas durante a apuração jornalística.
Entretanto, a documentação pública da ANTAQ consultada não apresenta, até o
momento, uma estimativa oficial do peso total do material que teria sido
retirado.
Também não constam
da decisão pública consultada informações conclusivas sobre quem realizou a
retirada, quem teria adquirido os materiais ou qual teria sido o valor de
eventual alienação.
Por esse motivo,
esses dados devem ser apresentados como informações da reportagem ou hipóteses
sob investigação, e não como fatos definitivamente comprovados pelo processo
administrativo.
Manifestação da PortosRio
A PortosRio
apresentou manifestação questionando o auto de infração e, segundo informações
divulgadas sobre o processo, pediu sua anulação sob o argumento de que não
teria sido indicada de maneira suficientemente precisa a norma supostamente
violada.
A existência do
recurso ou manifestação da empresa deve ser apresentada juntamente com as
acusações e conclusões da fiscalização, garantindo equilíbrio à reportagem.
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