PF E RECEITA TÊM QUE TRABALHAR JUNTAS E PRESERVAR PROVAS, DIZ DIRETOR DA PF

Quando a Receita encontra drogas, a PF deve ser chamada imediatamente, o que policiais também dizem que não tem ocorrido

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diz que PF e Receita Federal do Brasil (RFB) devem atuar juntas para preservar provas em investigações criminais. Divergências internas são pontuais e as cúpulas trabalham em um protocolo, frisa ele em entrevista ao UOL.

Como mostrou o UOL, há atritos entre as instituições em portos e aeroportos, sobretudo em apreensões de drogas.

A PF investiga casos de possível quebra de procedimentos e usurpação de função por servidores da Receita, que teriam avançado sobre atribuições da polícia e deixado de acioná-la.

Órgãos tentam reduzir atritos

As cúpulas dos órgãos têm trabalhado para superar as divergências e reforçar as regras de atuação, que preveem que a Receita cuida da atividade aduaneira e a PF, de combate ao crime.

O principal problema é que alguns servidores da Receita têm feito ações controladas e investigações sobre tráfico, o que, segundo a PF, não é sua atribuição.

Além disso, quando a Receita encontra drogas, a PF deve ser chamada imediatamente, o que policiais também dizem que não tem ocorrido.

“Historicamente, a Polícia Federal trabalha com vários parceiros, várias agências, com a Receita; com o Coaf; com a CGU; com o Banco Central, e com as outras polícias, federais e estaduais. Com a Receita, da mesma forma, a gente tem operação com apoio da Receita toda semana”, Andrei Rodrigues.

“O que nós não podemos fazer é gerar nulidades nos processos, gerar ilegalidades, violar direitos fundamentais, desvirtuar a função das instituições, usurpar funções uns dos outros”.

Ajuste de procedimentos

A RFB e a PF montaram um grupo de trabalho, por ordem do TCU, após tribunal apontar risco de nulidades em investigações de tráfico por falta de regras conjuntas em áreas alfandegadas.

Os grupos têm até o final do mês para apresentar uma proposta de portaria conjunta para estabelecer um procedimento nas áreas alfandegadas.

“Só tem uma agência brasileira com competência, por exemplo, para investigar tráfico internacional de drogas e armas, que se chama Polícia Federal”.

“Quem fizer investigação dessa temática vai gerar uma nulidade processual, mais ainda se for uma agência que não é polícia. Só pode fazer investigação de polícia judiciária agência policial, polícia federal ou polícia civil, e, por decisão do STF, o Ministério Público, com os GAECOs.“

“Então, por exemplo, se a Receita Federal, na sua atividade aduaneira, encontrar drogas dentro de um contêiner, dentro de uma mala, ela não pode fazer nada mais do que olhar e chamar a polícia, a polícia judiciária. Até porque tem também a preocupação com a cadeia de custódia.“

”Não pode, qualquer um que não seja da polícia judiciária, pegar esse material, tirar do lugar, retirar do ambiente, interrogar pessoas. Não pode fazer. Então é o nosso desafio. Construir um modelo que a gente consiga que cada agência, cumprindo a sua função, trabalhe em harmonia e tenha o melhor resultado.“

Diretor minimiza conflito e cita casos pontuais

Questionado sobre a origem do problema, o diretor da Polícia Federal nega a existência de uma disputa entre RFB e PF e diz ter havido apenas uma extrapolação de funções em um pequeno grupo.

“Não sei se é um grupo, se são algumas pessoas, enfim, que querem fazer papéis que não são da sua instituição.“

”E vamos ser pragmáticos e objetivos aqui. Houve a gravação de programas de televisão dentro de área de segurança aeroportuária. Quem cuida de segurança aeroportuária, está na Constituição, é a Polícia Federal”.

”Nós não vamos permitir que se exponham pessoas, que se exponham métodos, que se exponha a intimidade dos trâmites dessa área de segurança para o grande público. Nosso esforço é um protocolo que atenda o interesse público”, afirmou Andrei Rodrigues.

Autor/Fonte: Natália Portinari - UOL

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POLÍCIA FEDERAL E RECEITA FEDERAL ENTRAM EM CHOQUE POR ATUAÇÃO EM AEROPORTOS

A disputa entre as duas instituições vem desde dezembro de 2024, quando a PF acusou a Receita de ter frustrado uma investigação sobre tráfico internacional de drogas

Uma série de desentendimentos entre a Receita Federal e a Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos agravou a rixa entre as duas instituições, que estão em pé de guerra sobre as atribuições dos auditores fiscais em alfândegas.

De um lado, auditores da Receita acusam a Superintendência da PF em São Paulo de proibir a cooperação com seus servidores em ações em Guarulhos.

Integrantes da PF ouvidos sob reserva pelo UOL negam que isso tenha ocorrido e apontam episódios em que a Receita teria extrapolado suas competências em ações de apreensão de drogas.

A disputa entre as duas instituições vem desde dezembro de 2024, quando a PF acusou a Receita de ter frustrado uma investigação sobre tráfico internacional de drogas ao abordar um suspeito antes do planejado.

A Receita, por sua vez, afirmou que havia identificado movimentação da quadrilha no entorno do aeroporto em ao menos seis situações e que acionou a PF em duas delas, sem obter resposta.

Segundo a PF, a abordagem teve como objetivo uma filmagem do programa Aeroporto: Área Restrita, que mostrava o dia a dia dos auditores no aeroporto.

No início deste ano, a Polícia Federal proibiu a gravação nos aeroportos de todo o país — decisão que auditores atribuem a "ciúmes" dos policiais.

O conflito se aprofundou em fevereiro, quando agentes da Polícia Federal encontraram, na área de mata nas imediações do Aeroporto Internacional de Guarulhos, três servidores da Receita Federal vestindo roupas táticas, portando armas longas e sem exibir crachás de identificação visíveis.

A PF instaurou uma investigação após constatar a presença dos três analistas tributários naquela área, armados e com equipamentos de operação especial.

Imagens de câmeras de segurança registraram um dos analistas arremessando uma sacola plástica sobre o muro do aeroporto.

Com base nisso, a PF solicitou a prisão preventiva dos investigados. No inquérito instaurado, as suspeitas incluíam usurpação de função — por "se passarem" como PFs —, facilitação ao contrabando e associação criminosa.

A Justiça Federal em Guarulhos negou o pedido e arquivou a investigação por falta de indícios, concluindo que não havia elementos que justificassem a continuidade da apuração e que se tratava de uma ação regular.

Sobre o uso de armamento pesado, a Receita afirmou que o porte de armas longas e o uso de roupas táticas estão previstos em seus manuais operacionais e eram justificados pelos riscos envolvidos na operação.

O órgão disse ainda que a sacola arremessada sobre o muro continha apenas o uniforme que um dos funcionários havia esquecido no local.

O Conflito

O conflito de competências não se limita a Guarulhos. Em outros portos e aeroportos, servidores também relatam que há problemas na divisão de tarefas entre as instituições.

A Polícia Federal tem atribuição de investigar e reprimir o tráfico internacional de drogas. A Receita Federal é responsável pela fiscalização aduaneira em recintos alfandegados — ou seja, portos e aeroportos.

Na prática, as duas funções se cruzam. Quando um contêiner ou uma mala chega ao país, é a Receita que inspeciona a carga. Se encontrar drogas, precisa acionar a PF, que assume a investigação criminal.

O problema é que não existe um protocolo claro definindo quando a Receita deve parar e a PF deve começar.

A Receita sustenta que, como autoridade alfandegária, tem precedência nos recintos que administra — incluindo poder de abordagem e apreensão.

A PF, por outro lado, diz que a precedência da Receita vale apenas na esfera administrativa, não nas investigações criminais, e que auditores fiscais não têm atribuição legal para conduzir ações de policiamento ostensivo ou realizar buscas de natureza criminal.

Linha do tempo do conflito

• Dez/24 - PF diz que Receita atrapalhou operação de combate ao tráfico em Guarulhos

• Jan/26 - PF barra gravações de "Aeroporto: Área Restrita"

• Fev/26 - PF aborda auditores e pede prisão por usurpação de função

• Mar/26 - Justiça nega prisões e arquiva caso

• 18.mar - TCU determina criação de regra conjunta entre PF e Receita

• 19.mar - Receita obriga curso aduaneiro a policiais e outros credenciados

Auditoria do TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluída em março deste ano analisou a atuação de órgãos portuários, aduaneiros e policiais no combate ao tráfico de drogas nos principais portos brasileiros.

O TCU concluiu que a sobreposição de funções entre PF e Receita — sem acordos claros sobre quem faz o quê — está prejudicando investigações criminais, especialmente pela quebra da cadeia de custódia de provas.

A corte identificou casos em portos de Santos e Paranaguá nos quais a Receita abriu contêineres e manipulou evidências antes da chegada da perícia da PF, inviabilizando a coleta de vestígios.

A determinação do tribunal foi que as duas instituições elaborassem uma portaria conjunta em 180 dias, definindo prazos e responsabilidades para cada etapa após a descoberta de drogas, o que ainda não ocorreu.

Exigência de curso

Um dia após a publicação do acórdão do TCU, em 19 de março, a Receita publicou uma portaria criando a obrigação de um curso ministrado pela Receita Federal para todos que atuam em áreas alfandegadas, incluindo policiais.

A portaria foi considerada retaliatória pela PF, que vê a exigência como ilegal, já que policiais já estariam capacitados a atuar nessas áreas.

Na semana passada, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes em São Paulo, Kleber Massayoshi Isshiki, foi destituído do cargo pela Polícia Federal.

Auditores ouvidos pelo UOL atribuem a exoneração a uma retaliação por ele ter autorizado uma operação em colaboração com a Receita em Guarulhos.

Na operação, no início de maio, foram presos dois homens e apreendidos cerca de 100 quilos de maconha, carga vinda da Tailândia.

Procurada sobre a exoneração, a superintendência da PF em São Paulo disse que "eventuais alterações em funções de chefia e coordenação integram a dinâmica administrativa e gerencial da instituição".

"A PF esclarece, ainda, que as decisões relacionadas à composição de equipes e designação de gestores observam critérios internos de conveniência administrativa, alinhados às estratégias institucionais e às necessidades operacionais de cada setor."

Além disso, a PF diz manter cooperação institucional com diversos órgãos de fiscalização, controle e persecução penal, "sempre nos limites das competências legais de cada instituição e em conformidade com os normativos aplicáveis".

Autora/Fonte: Natália Portinari / UOL

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PF INVESTIGA 'OPERAÇÕES POLICIAIS' FEITAS PELA RECEITA EM PROGRAMA DE TV

As ações foram gravadas para o programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita" nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo

A Polícia Federal tem inquéritos em andamento para investigar casos em que analistas e auditores da Receita Federal detiveram suspeitos por tráfico e fizeram interrogatórios, supostamente atuando fora de sua função.

As ações foram gravadas para o programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita" nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo.

Em Guarulhos, duas pessoas foram detidas em uma operação para interceptar tráfico de drogas, realizada pela Receita em 18 de dezembro de 2024. O episódio do programa foi ao ar em 2025.

Um deles foi liberado, porém, após analistas concluírem que ele havia sido preso por engano. O programa exibiu apenas o interrogatório de um dos detidos, sem mostrar a segunda pessoa na sala.

Na gravação de câmeras de segurança obtida pelo UOL, é possível ver os bastidores da produção da cena.

O analista da Receita que conduziu o interrogatório portava um fuzil com o dedo no gatilho enquanto fazia perguntas ao suspeito, o que, segundo a PF, pode se enquadrar como abuso de autoridade —a Receita vê as ações como regulares.

Procurada, a produtora do programa, Moonshot, disse que ele "se caracteriza como um docu-reality factual, que documenta atividades reais desempenhadas por órgãos públicos no ambiente aeroportuário".

"A narrativa é construída observando os protocolos técnicos, sem encenação, dramatização ou juízo de valor."

A Receita Federal disse que não compete a seus servidores conduzir inquérito policial ou interrogatório policial, atribuições próprias da polícia judiciária.

"No entanto, no exercício da fiscalização aduaneira, é legalmente permitido realizar abordagens, entrevistas, verificações, retenções, inspeções e coleta de informações necessárias à formação de juízo fiscal-aduaneiro, inclusive quando tais atos revelem indícios de crimes a serem comunicados à autoridade competente", disse, defendendo as ações nos aeroportos.

Porte de arma

A PF afirma que o porte de arma ostensivo é uma prerrogativa exclusiva de policiais e classifica como ilegal uma portaria da Receita que regulamentou em 2025 o uso de armas de cano longo em áreas de risco.

Para a Receita, por outro lado, áreas alfandegadas são sua jurisdição e, por isso, regras de segurança nesses espaços devem partir da própria instituição.

"O armamento empregado em operações institucionais é controlado, registrado e utilizado por servidores habilitados, conforme normas internas. Os elementos disponíveis indicam que os equipamentos utilizados eram institucionais e regularmente vinculados às atividades da RFB", disse o órgão, em nota.

O episódio sobre a operação de dezembro, que foi ao ar na sétima temporada do programa, detalhou a ação para prender traficantes dentro da área do aeroporto, dos preparativos até a execução.

Segundo a PF, nesse caso, a Receita frustrou sua investigação sobre tráfico ao abordar o suspeito antes do planejado.

A Receita, por sua vez, afirmou que havia identificado movimentação da quadrilha no entorno do aeroporto em ao menos seis situações e que acionou a PF em duas delas, sem obter resposta.

Em Viracopos, em Campinas, uma cena semelhante ocorreu em 25 de maio do ano passado, também com um interrogatório policial improvisado pela Receita. Ambos os casos levaram à abertura de inquéritos.

Investigações em andamento

Desde meados do ano passado, a PF investiga o porte irregular de armas de cano longo, usurpação de função e abuso de autoridade nessas ações, considerando que não cabe à Receita fazer ações desse tipo contra tráfico.

O conflito se aprofundou em fevereiro, quando agentes da Polícia Federal encontraram, na área de mata nas imediações do Aeroporto Internacional de Guarulhos, três servidores da Receita Federal vestindo roupas táticas, portando armas longas e sem exibir crachás de identificação visíveis.

Com base nisso, a PF solicitou a prisão preventiva dos investigados. No inquérito instaurado, as suspeitas incluíam usurpação de função — por "se passarem" como policiais federais —, facilitação ao contrabando e associação criminosa.

A Justiça negou o pedido. Os inquéritos ainda estão na fase inicial, mas a PF remeteu informações sobre os casos para a corregedoria da Receita Federal, pedindo que os servidores responsáveis pelas operações sejam investigados.

A Receita nega qualquer irregularidade dos servidores nessas ações. "A Receita Federal esclarece, de forma categórica, que não há registro de instauração de procedimentos disciplinares pela Corregedoria relacionados aos fatos questionados", informou ao UOL.

"Ao contrário, os elementos constantes dos registros administrativos indicam que os servidores envolvidos na atuação que resultou na retenção temporária dos armamentos institucionais atuaram em estrito cumprimento do dever funcional, no âmbito de operações regulares de vigilância e repressão aduaneira."

Como mostrou o UOL, as cúpulas da Receita e da Polícia Federal estão tentando elaborar um protocolo para trabalharem em conjunto nas áreas alfandegadas —portos e aeroportos— e contornar os atritos.

Analistas da Receita defendem que está dentro de suas atribuições fazer ações controladas para combate ao tráfico de drogas. A PF, porém, sustenta que cabe aos fiscais apenas alertar a polícia para que ela aja.

Em entrevista ao UOL, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, atribuiu os problemas a um grupo de pessoas que quer atuar fora de suas funções e disse que a regra entre as instituições é a colaboração.

Cooperação

No posicionamento enviado à coluna, a Receita Federal diz que mantém, historicamente, relação institucional sólida e cooperativa com a Polícia Federal em todo o território nacional, "refletida no número crescente de operações conjuntas de repressão a ilícitos transnacionais, que vêm se intensificando ano a ano".

"Eventuais divergências observadas em episódios específicos não refletem o padrão dessa parceria histórica e consolidada, tampouco encontram justificativa sob o ponto de vista administrativo mais amplo", diz a nota.

As divergências podem "ser atribuídas a posicionamentos pontuais de segmentos de comando, que não representam a atuação integrada e coordenada que caracteriza, de forma predominante, a interação entre os dois órgãos de Estado".

"Portanto, divergências pontuais de interpretação não afastam a necessidade de atuação integrada do Estado brasileiro, nem a sobreposição legítima de atribuições administrativas e policiais nas respectivas esferas de competência."

Autora/Fonte: Natália Portinari / UOL

* Esclarecemos que a a publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão ao republicar é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.  O espaço está aberto para a manifestação das pessoas e empresas citadas nesta reportagem.     

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