Evento reuniu autoridades, representantes do setor
portuário, forças de segurança e especialistas em Brasília para discutir
integração institucional
A segurança pública
portuária esteve no centro dos debates realizados na terça-feira (18), em
Brasília (DF), durante o III Simpósio de Direito e Segurança Pública nos
Portos. O evento reuniu representantes do poder público, forças de segurança,
autoridades portuárias, operadores, entidades do setor e especialistas para
discutir os desafios jurídicos e operacionais relacionados à proteção dos
portos brasileiros.
Realizado na sede da
Polícia Federal, o simpósio foi promovido pela Comissão Nacional de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) e pela Comissão de
Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, com apoio da Polícia Federal. A
programação ocorreu das 8h às 21h e incluiu três painéis temáticos.
O encontro ocorre em
um momento em que a segurança portuária ganha importância estratégica diante do
crescimento do comércio exterior e da utilização da infraestrutura logística
por organizações criminosas. Na avaliação dos organizadores, o setor precisa
combinar aperfeiçoamento regulatório, integração entre instituições, tecnologia
e qualificação dos profissionais que atuam nos portos.
Ministro defende integração no combate ao crime organizado
A abertura do
simpósio contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Wellington César Lima e Silva, que destacou a necessidade de aproximar
inteligência policial, inteligência financeira, recuperação de ativos,
cooperação internacional e investigação no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo o ministro,
os portos ocupam posição estratégica nessa agenda porque as organizações
criminosas utilizam cadeias logísticas que ultrapassam as fronteiras nacionais.
Por isso, afirmou, o Estado precisa ampliar a integração entre os diferentes
órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização e controle.
“O diálogo entre
operadores do direito, forças de segurança, setor portuário, universidade e
instituições públicas” foi apontado pelo ministro como um instrumento para a
construção de conhecimento compartilhado e para o enfrentamento de problemas
complexos relacionados à segurança nos portos.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva
Também participaram
da abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o
diretor-executivo da PF, William Murad; o presidente da CONPORTOS, Marcelo
João; o contra-almirante Eduardo Tozzini, do Estado-Maior das Forças Armadas; o
presidente da OAB/DF, Paulo Maurício; e o presidente da Comissão de Direito
Portuário e Marítimo da OAB/DF, Alexandre Lopes, entre outros representantes do
setor.
Bloqueios e manifestações nos portos
O primeiro painel
tratou da segurança pública portuária diante de manifestações e bloqueios nos
portos brasileiros.
O debate reuniu
representantes de operadores portuários, das Forças Armadas, da CONPORTOS e da Polícia
Militar de São Paulo. A discussão colocou em evidência um dos desafios mais
delicados da segurança portuária: conciliar o direito à manifestação e à livre
expressão com a necessidade de preservar a continuidade das operações, a
segurança das pessoas e a circulação de cargas e veículos.
A questão também
envolve aspectos jurídicos relacionados às responsabilidades dos diferentes
atores que atuam dentro das áreas portuárias e aos limites da atuação estatal
diante de situações que possam comprometer a segurança ou a atividade
econômica.
Biometria e controle de acesso
O segundo painel
abordou controle de acesso, identificação biométrica e boas práticas de
segurança, discutindo avanços tecnológicos, riscos e oportunidades.
A utilização de
tecnologias de identificação vem ganhando espaço nas estratégias de proteção
portuária, principalmente diante da necessidade de controlar o acesso de
trabalhadores, prestadores de serviços, visitantes e demais pessoas às áreas
operacionais.
Além do aspecto
tecnológico, a adoção desses mecanismos traz questões jurídicas relacionadas à
proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança e definição das
responsabilidades dos agentes que coletam, armazenam e utilizam essas
informações.
Participaram do
painel representantes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP),
Polícia Federal (PF), empresas portuárias e Ministério de Portos e Aeroportos
(MPOR).
Segurança e proteção da mulher no setor portuário
O terceiro painel
tratou de um tema que vem ganhando espaço na agenda institucional do setor: a
proteção da mulher no ambiente portuário e as estratégias de enfrentamento à
violência.
Representantes de
entidades do setor, da Polícia Federal, da CONPORTOS, do Ministério de Portos e
Aeroportos e de trabalhadores portuários discutiram medidas institucionais
voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.
A inclusão do tema
na programação amplia o conceito de segurança portuária, que deixa de ser
tratado exclusivamente sob a perspectiva da proteção patrimonial e do combate
ao crime organizado e passa também a incorporar questões relacionadas à
proteção das pessoas que trabalham no ambiente portuário.
Integração como eixo da segurança portuária
Ao longo da
programação, um ponto comum esteve presente nos diferentes debates: a segurança
dos portos depende da integração entre instituições públicas e privadas.
A própria concepção
do simpósio parte da necessidade de aproximar autoridades públicas, operadores
portuários, forças de segurança e especialistas para discutir temas como o
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS
Code), a atuação da Guarda Portuária (GPort), o papel da CONPORTOS e a aplicação
de novas tecnologias.
O evento reuniu mais
de 300 participantes, presencialmente e pela internet, segundo informações
divulgadas pela organização.
Segurança portuária exige respostas multidisciplinares
A realização do III
Simpósio demonstra que os desafios enfrentados pelos portos brasileiros
extrapolam a atuação isolada de qualquer órgão.
O combate ao tráfico
internacional de drogas, ao contrabando, ao tráfico de armas e a outras
modalidades criminosas exige integração entre inteligência, fiscalização,
investigação, segurança patrimonial e controle de acesso. Ao mesmo tempo,
questões como manifestações, proteção de dados, tecnologia e violência contra
trabalhadores exigem respostas jurídicas e institucionais específicas.
Nesse cenário, o
diálogo entre o Direito e a segurança pública ganha relevância. Mais do que
discutir instrumentos de repressão, a construção de uma política eficiente de
segurança portuária passa pela definição clara de competências, pelo
compartilhamento responsável de informações e pela adoção de tecnologias
compatíveis com os direitos fundamentais.
O III Simpósio de
Direito e Segurança Pública nos Portos encerrou sua programação com
considerações finais e um momento de integração entre os participantes,
consolidando a proposta de manter um espaço permanente de discussão sobre os
desafios contemporâneos da segurança nos portos brasileiros.
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