Existem quatro instituições que repartem a tarefa de
combater o tráfico no porto de Santos
A Polícia Civil pode
apreender drogas fora da área do porto e o inquérito pode ser tocado por ela.
Quando já dentro do sistema portuário, as atribuições passam a pertencer
exclusivamente à Polícia Federal.
Guaracy Mingardi - Doutor em Ciência Política e associado
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Existem quatro
instituições que repartem a tarefa de combater o tráfico no porto de Santos. A
investigação é feita pela Polícia Civil paulista e pela Polícia Federal, e a
parte de policiamento corresponde à Guarda Portuária e à Receita Federal.
Comecemos pelas duas
primeiras.
O Primeiro Comando
da Capital não era uma das prioridades da PF desde o início. Já a Civil, desde
2001/2, e principalmente após os ataques de 2006, tinha um trabalho estruturado
sobre essa organização. Estabeleceram uma rede de informantes e plotaram
inúmeros telefones para vigiar o PCC. Através desse monitoramento, foram os
primeiros a perceber a entrada paulatina de membros dessa organização no
tráfico no porto de Santos.
Através de
informantes, chegaram a alguns dos traficantes com a droga a caminho do porto
ou com ela “malocada” em algum ponto da Grande São Paulo ou no litoral. Durante
a década de 2010/20 prenderam vários traficantes e apreenderam droga destinada
ao exterior. Sempre fora da área portuária, onde não tem jurisdição.
Seu modelo de
atuação se parecia muito com aquele que utilizava para prender traficantes que
embarcavam cocaína no aeroporto de Cumbica. Através de informantes chegaram até
umas “mulas” e a uns poucos de maior escalão. A partir de então mantiveram sob
vigilância hotéis onde se hospedavam alguns. E que eram detidos quando chegavam
ao estacionamento.
No caso do porto,
foram identificados alguns traficantes de baixo escalão, e espionados,
normalmente via “gansos” (informantes), além de terem seus telefones
monitorados. Através dessa metodologia conseguiam chegar aos que transportavam
a droga antes que entrassem no porto. E com alguma frequência ir até o local
onde ela era guardada, e aí realizavam a apreensão. Já as prisões podiam ou não
ocorrer nesse local [1]. Outra fonte de informações era constituída por
criminosos de certa forma ligados ao PCC, e que procuravam policiais com os
quais tinham algum tipo de contato, informando sobre possíveis partidas a
caminho do porto [2].
Outra forma de
atuação foi a prisão de André do Rap, procurado por tráfico internacional, em
15/09/2019. O noticiário diz que a Polícia Civil paulista teria chegado até ele
através de uma informação de um indivíduo que morava em uma mansão em Angra dos
Reis. Isso é no mínimo duvidoso. Por que alguém chamaria a polícia paulista
para denunciar alguém que morava no Rio de Janeiro? A versão não oficial,
revelada por um ex-delegado geral, diz que ele foi entregue por outro
criminoso, informante dos policiais. Ou seja, um caso que mostra um modelo de
atuação baseado no uso de informantes e no conhecimento de sua “clientela”. [3]
Um caso mais recente
ocorreu em 15/07/2024. A PC apreendeu cerca de meia tonelada de cocaína em um
terminal de contêineres em Cubatão. A droga estava escondida em um carregamento
de açúcar numa empresa encarregada de embalar mercadorias. Nas reportagens é mencionado
que o 1º Distrito de Polícia de Cubatão recebeu denúncia de pessoas que
trabalhavam no local de que haveria atividades suspeitas. Em sua vistoria, os
policiais encontraram 11 sacos de cocaína, contendo 550 quilos[4]. Ou seja,
dependeu mais de uma denúncia do que de investigação propriamente dita, ao
contrário da tipologia mencionada anteriormente. [5]
Já a Polícia Federal
tinha expertise sobre o tráfico nos portos, mas não sobre o PCC. Só teria
começado a se debruçar sobre a organização criminosa em 2010, como mencionaram
alguns entrevistados. Passou a conhecer os líderes, estabelecer sua rede
própria de informantes e selecionar indivíduos considerados importantes para a
organização. E aos poucos foi assumindo a maior parte do trabalho investigativo
relativo ao tráfico por via marítima. Não apenas no porto, mas atuando em
vários locais sobre traficantes que usavam essa rota.
Outro fator que
devemos considerar antes de discutir o trabalho da PF é que ela tem atuação
exclusiva de polícia judiciária em determinadas áreas. Portos, por exemplo. Ou
seja, praticamente todo inquérito que envolva apreensão de drogas no sistema
portuário de Santos acaba caindo em suas mãos. A Polícia Civil pode apreender
drogas fora dessa área e o inquérito pode ser tocado pela PC. Quando já dentro
do sistema portuário, o inquérito e as possíveis prisões são de atribuição
exclusiva da Federal.
Gradativamente
estabeleceram uma rede de informantes. E foram identificando as ligações de
cada suspeito num trabalho de bola de neve, no qual um deles levava a outro,
esse a mais um, e assim por diante. Outra fonte de informações importante
disponível para a PF é formada pelas adidâncias que tem em outros países, com
as quais trocam informações. Uma apreensão em Roterdã, por exemplo, poderia
render dados sobre os traficantes atuando em território brasileiro e/ou suas
ligações aqui.
Um exemplo do
trabalho da PF pode ser visto em uma operação chamada Taeguk, de novembro de
2024. Nela a Federal visou à detenção de traficantes ligados ao PCC que
traficavam cocaína para Europa e Àsia, segundo o noticiário.
Na operação foram
utilizados quase 200 policiais, expedidos dez mandados de prisão e quase 40 de
busca e apreensão em vários estados. A amplitude dessa ação mostra a diferença
das operações da PF para com as da Polícia Civil. Não somente eles empregaram
uma grande quantidade de agentes e delegados, mas também agiram simultaneamente
em várias cidades. Além de um planejamento prolongado e minucioso. E com ações
do tipo foram aos poucos assumindo maior protagonismo na repressão ao tráfico
no porto. [6]
Segundo os
entrevistados, algumas das vezes chega uma informação tardia, quando o navio já
saiu do porto e está em águas internacionais ou perto dela. Nesses casos passam
a informação para o país destinatário através da adidância policial. Isso
ocorre principalmente com países europeus, com os quais os contatos são
maiores.
A equipe da Federal
destinada ao combate ao tráfico em Santos é relativamente pequena, segundo
informaram fontes de fora da instituição. E não se destina exclusivamente ao
porto, mas a todas as cidades da área. Porém muitas investigações são feitas
diretamente de Brasília, ou seja, por policiais ligados a inteligência da
instituição ou o setor encarregado do tráfico.
Também possuem
contatos com as polícias de outros países da América do Sul, que informam sobre
a movimentação de determinados indivíduos suspeitos ou procurados. Através
desses contatos obtêm subsídios que levam a formar convicção e chegar aos
traficantes quando adentram em nosso país. [7]
Outra forma
repressão ao tráfico é feita por duas instituições diferentes. A Guarda
Portuária, que patrulha apenas no porto, e a Receita Federal, em sua função de
agente alfandegária.
A Guarda tem muita
atuação na segurança do porto, inclusive no controle do tráfico. Apesar de não
constar no artigo 144 da Constituição como polícia, sua função equivale à da PM
em outros territórios. Tem exclusividade no trabalho de prevenção criminal no porto,
inclusive na área pública. Praticamente em todos os portos importantes há
atuação dessa instituição, que é altamente descentralizada. Não responde, pelo
que nos foi dito, ao comando de Brasília, mas sim à autoridade portuária de
cada local. Apesar disso, segundo os mesmos entrevistados, existe troca de
informações entre suas unidades.
Em Santos, num
espaço que vai da avenida que margeia a área portuária até o próprio cais, atua
em diversas funções, como:
•Patrulhamento
preventivo, o que inclui mais de 40 km de vias públicas patrulhados por
viaturas, postos fixos e locais de controle. Isso com um efetivo de apenas 265
guardas – pouco mais de 50 por turno.[8]
•Controle do acesso
a área restrita, que é exercido apenas por crachá mais motivação. Ou seja, o
indivíduo que deseja circular nesse espaço, que compreende o acesso aos navios
ancorados, tem de estar lá por algum motivo, algum trabalho autorizado.
•Vigilância através
de câmeras e presencial. Em todo o espaço é acompanhado o movimento através de
cerca de 200 câmeras.
•Inteligência sobre
possíveis delitos na área, o que implica coleta de informações local e
cruzamento de dados sobre infrações, indivíduos e mercadorias suspeitas de
contaminação.
•Fiscalização sobre
embarques e desembarques de cargas que circulam em sua área de atuação.
•Fiscalização das
linhas ferroviárias na área do porto.
As únicas áreas em
que não atuam são as mantidas pelas empresas de contêineres, onde toda a
segurança é privada, e normalmente sem qualquer agente público. Ou seja, são
locais nos quais a chance de uma contaminação de um contêiner, especialmente se
já tiver passado pelo escâner, é maior. O movimento de TCUs [9] por dia no
porto é de cerca de 15000 [10], incluindo exportação e importação. O número
elevado significa que é praticamente impossível fiscalizar tudo. Através das
câmeras, dos postos de vigilância e do conhecimento da região e de sua
clientela, a Guarda acaba por ter uma importância muito grande no enfrentamento
ao tráfico.
Um caso emblemático
foi o da apreensão de oito sacolas contendo 350 quilos de cocaína em 2015.
Naquela ocasião, os guardas receberam uma denúncia que o navio panamenho MSC
Krystal teria vindo do porto de Paranaguá, no Paraná, transportando a droga.
Utilizando cães farejadores, os guardas portuários descobriram as oito sacolas
dentro do navio.
Uma ação recente
ocorreu em julho de 2023, quando traficantes passaram muito rapidamente pelo
escâner da empresa Brasil Terminal Portuário. O fato foi recebido com
estranhamento, e eles foram abordados pelos guardas, que encontraram 119 quilos
de cocaína e prenderam os quatro traficantes. Uma ação baseada no conhecimento
das atividades normais dos que circulam no porto. [11]
Já a quarta
instituição que atua no porto, a Receita Federal, é a que maior quantidade
apreende. Ela tem a responsabilidade de verificar toda e qualquer mercadoria
que entre no Brasil ou saia dele, de forma a averiguar os ilícitos de contrabando
e descaminho, tanto na mercadoria que entra como aquela que deixa o país;
É responsável por
muitas das grandes apreensões, várias das quais derivam do ato de escanear um
contêiner. Já em outros casos se trata de vasculhar determinada carga
selecionada depois da obtenção de alguma informação confidencial.
Como já ocorreram
situações de contaminação depois da passagem pelo escâner, se existe suspeita
por vezes a Receita repete a operação. E mais raramente é aberto o recipiente
para revista visual e são utilizados cães farejadores. Isso é complicado e
exige muita mão de obra, portanto só se faz quando a probabilidade de
contaminação é grande. No caso de grãos, por exemplo, trata-se de uma operação
custosa e demorada [12]. O que se torna ainda mais onerosos quando a carga é
congelada, pois existe o risco de não se encontrar nada e, ao mesmo tempo,
danificar a carga[13]. Além disso, como disseram entrevistados, é um problema
logístico fazer com que tudo caiba de volta quando um contêiner é esvaziado.
Afora esse trabalho
quase que automático, a Receita também atua através de uma análise de risco, o
que implica um trabalho de inteligência. Nessa atividade, seus agentes
verificam não apenas o destino do navio, mas também outros portos onde vai
atracar, bem como empresas ou pessoas responsáveis pela mercadoria que possam
ser suspeitas. A Receita constantemente se debruça sobre as rotas mais
atraentes para o tráfico, o que implica muito trabalho de análise, já que elas
têm aumentado constantemente.
Um dos problemas da
fiscalização é o controle de parte de suas ações pelos traficantes. Quando as
embarcações da PF, Receita ou Guarda saem, eles muitas vezes são monitorados
por agentes dos traficantes que passam informação por via telefônica. Esse fato
foi comprovado por mensagens encontradas em celulares apreendidos pela PF.
Apesar desse
trabalho realizado pelas quatro instituições, o tráfico não para. Como sempre
ocorre, os criminosos inovam, encontram outras formas de agir, enquanto o
Estado tenta responder a cada uma dessas mudanças. Veremos essa evolução dos
meios veremos no próximo artigo.
Referências
[1] A atuação da
Civil nesse crime foi explicada por três policiais diferentes, e que atuaram em
diferentes casos – dois delegados e um investigador.
[2] Alguns desses
informantes eram membros e ex-membros, que estavam “deselegantes” como diziam
os criminosos sobre pessoas que agiam fora de seus padrões. Alguns deles eram
ressentidos e buscavam prejudicar seus desafetos, outros parentes de membros
presos, inclusive mulheres que queriam obter algum privilégio para seus
cônjuges.
[3] Prisão de André do Rap - Segurança Portuária em Foco.
[4] Polícia Civil apreende mais de meia tonelada de cocaína no litoral paulista - Todo Dia.
[5] Essa é a versão
oficial. Se houve ou não deduragem é uma questão em aberto.
[6] PF mira mergulhadores do PCC em ação contra tráfico pelo Porto dos Santos - Veja.
[7] A Polícia Civil
paulista tinha seus contatos, bem mais informais, com polícias de países
vizinhos, mas eles foram minguando a partir do momento em que a PF assumiu a
tarefa. Atualmente quase todas as relações internacionais são estabelecidas
pela PF, que tem essa atribuição legal.
[8] Informação
coletada em 2025. A situação pode ter mudado.
[9] Unidade
equivalente a um contêiner de 20 pés.
[10] Em abril de
2025.
[11] Homens que transportavam 119 kg de cocaína no Porto de Santos são condenados - A Tribuna.
[12] Uma situação
semelhante ocorre quando a Polícia Rodoviária tem que fazer busca num caminhão.
É necessário o emprego de muita gente para descarregar e, posteriormente, se
nada for encontrado, carregar novamente. Uma carga difícil de lidar, segundo
entrevistados, é carvão.
[13] Informação de
delegado da PF, bem como de policiais rodoviários de vários estados
entrevistados anteriormente.
Autor/Fonte: Carlos Nascimento
Fonte: fontesegura.forumseguranca.org.br
Edição nº338 - 10/09/2026 / Página de Polícia
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