A área citada é de acreção, ou seja, reúne porções de
terra formadas ao lado dos terrenos de Marinha originais
A destinação de uma
área de 12,5 mil m² à beira-mar de Ilhéus (BA) para construção de uma delegacia
da PF (Polícia Federal) está sendo criticada por entidades locais, que lançaram
uma nota pública se opondo à obra no local.
A cessão da área foi
oficializada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) em 1º de abril, em
portaria que oficializou a entrega à Superintendência Regional da PF na Bahia,
com destinação exclusiva à construção da delegacia.
Os planos da
população para aquela área nobre são outros
Na nota pública, 28 entidades
lembram, que, em 2022, sociedade civil organizada, entidades técnicas e Câmara
de Vereadores realizaram um processo consultivo que gerou uma carta de
recomendações sobre o uso da área de 610 mil m² na orla — que inclui o terreno
cedido à PF.
Segundo a nota, a consulta
popular recebeu mais de 1.500 contribuições e apontou a necessidade de "um
projeto urbanístico integrado para toda a área orientado por princípios de
sustentabilidade, uso público, valorização cultural, incentivo ao esporte e lazer,
e respeito à dinâmica costeira e às mudanças climáticas".
O texto cita ainda
que a área é "ambientalmente sensível", o que exige
"planejamento técnico e responsabilidade intergeracional".
A área citada é de
acreção, ou seja, reúne porções de terra formadas ao lado dos terrenos de
Marinha originais, mas que avançaram em direção ao mar, rios ou lagoas. São
espaços considerados bens da União.
"Estamos
falando de uma área protegida, uma ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental),
onde há acúmulo de sedimentos resultante do crime ambiental que foi a
construção do porto, que impediu o fluxo da corrente marinha que existia",
diz Maria do Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus.
Dentro da área de
acreção existem hoje quadras de esportes, uma concha acústica e um centro de
convenções não utilizado, detalha Mendonça. "Além disso, a prefeitura
destinou um trecho para instalação de food trucks", diz.
Para a presidente da
entidade, os órgãos públicos devem respeitar o que a população de Ilhéus já
expressou por meio da consulta pública. "Realizamos 11 audiências públicas
em parceria com a Câmara, que resultaram em um relatório detalhado de
destinação da área. Isso tem de ser respeitado porque ali foi dita a vontade
das pessoas", explica.
Procuradas para
comentarem as alegações da carta pública, a Prefeitura de Ilhéus e a PF na Bahia
não responderam. O espaço segue aberto, e a reportagem será atualizada em caso
de retorno.
Em nota ao UOL, a
SPU informou que a prefeitura foi consultada e indicou a área onde será instalada
a delegacia da PF, que fica fora da faixa de 300 metros de preservação
permanente e ao norte do Centro de Convenções; a área ao sul, diz o texto, pode
cumprir função ambiental e urbanística.
Nós defendemos que a
área seja destinada para um grande parque, onde todos possam ir e vir. Será um
grande atrativo para nossa cidade.
Autor/Site: Carlos
Madeiro - Colunista do UOL
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