Portaria 121, de 13 de maio de 2009 da Secretaria Especial de Portos – SEP
Portaria 350, de 1º de outubro de 2014 da Secretaria Especial de Portos - SEP
Justiça reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda portuário, vinculado a CODESA, e determinou que ele fosse reintegrado ao cargo A es...