O órgão
apura a subordinação direta entre o Chefe da Guarda Portuária e seu irmão
Um suposto caso
de nepotismo no Porto de Imbituba está sendo investigado pelo Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Segundo os dados publicados no
Diário Oficial do órgão, no dia 14 de fevereiro, a situação apura a
subordinação direta entre dois irmãos empregados da SCPar Porto de Imbituba.
Chefe da Guarda Portuária
Segundo a
denúncia, ambos ocupam cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, desde
junho de 2015. O Diário Oficial aponta que um deles é chefe da Guarda Portuária
da unidade e o outro, coordenador de Controle de Acesso.
A situação, de
acordo com o TCE, configura prática de nepotismo diante da existência de
vinculação/subordinação entre os cargos e em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera a nomeação, nesses casos, de
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, como violação à Constituição Federal.
Audiências com diretores
Diante disso, o
relator José Nei Alberton Ascari determinou uma audiência, a ser marcada, com o
atual e os últimos quatro diretores-presidentes da estatal.
Eles terão um
prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para apresentar
justificativas ou medidas para o cumprimento da lei. Caso não cumpram, haverá
aplicação de multa e/ou débito.
O
diretor-presidente da estatal, no período de 2012 a 2018, por exemplo, deverá
prestar esclarecimentos acerca da nomeação dos irmãos. Já os demais diretores
deverão explicar o motivo por mantê-los nos cargos.
Além disso, o TCE
orientou a estatal a adotar providências para agregar em um único cargo as
atribuições do chefe de Departamento de Segurança Portuária e do assistente de
Controle de Acesso, “em razão de haver indícios de que não há necessidade de
existir os dois cargos na estrutura administrativa da SCPar Porto de Imbituba
S.A”, aponta o Diário Oficial.
SCPar
A SCPar Porto de
Imbituba informou que a denúncia, formulada via Ouvidoria do TCE/SC, é
infundada, pois as duas funções mencionadas não possuem subordinação entre si.
Segundo a
estatal, ambas são vinculadas diretamente ao diretor-presidente, conforme
deliberação do Conselho de Administração, que autorizou a criação dos empregos
comissionados em questão.
O atual
presidente da Autoridade Portuária, Fábio Riera, explica como a denúncia foi
recebida e quais os procedimentos a partir de agora. "Nós já tivemos
acesso aos áudios, mas não fomos notificados oficialmente dessa deliberação.
Independentemente disso, ressaltamos que não há nepotismo na estrutura
administrativa do Porto de Imbituba. Recebemos a denúncia com tranquilidade,
porque não houve qualquer afronta aos princípios constitucionais. Inclusive,
esse mesmo fato já foi analisado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que
entendeu de igual modo. Temos compromisso com a legalidade de todos os atos da
empresa, estamos constantemente sob monitoramento", destaca.
Mais de 10 anos com as Gps e CMG da reserva. Busco oportunidade em segurança portuária.
ResponderExcluirA.Cardoso.