PORTUÁRIOS REALIZAM ATO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO COM APOIO DOS PETROLEIROS

 

O Porto de São Sebastião está delegado ao Estado de São Paulo, mas há muito tempo se espera que seja municipalizado

Na sexta-feira (28) os estivadores, arrumadores, avulsos e portuários em geral de todo o Brasil pararam as atividades nos portos do país por um período de 12 horas, contra a Desestatização da Autoridade Portuária. Em São Sebastião, a mobilização foi também pela municipalização do Porto da cidade.

O Porto de São Sebastião está delegado ao Estado de São Paulo, mas há muito tempo se espera que, a exemplo do Porto de Itajaí, seja municipalizado. A ideia de municipalizar o Porto de São Sebastião é antiga, mas nunca avançou como se pretendida. De acordo com Felipe Zangado, que faz parte da organização do ato, o atual prefeito da cidade enviou pedido de municipalização do porto, que foi protocolado na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ligada ao Ministério de Infraestrutura do governo federal, e numa primeira conversa ouviu um sonoro não. Apesar da negativa extraoficial, o documento foi protocolado e se espera que com essa mobilização e outras que serão construídas, seja possível realizar os estudos que viabilizariam municipalização.

Além disso, os trabalhadores portuários correm o sério risco de perderem suas funções, pois além de desestatizar a Autoridade Portuária, o governo federal dará ao setor privado condições para que crie uma empresa subsidiária para todas as operações do porto, deixando nas mãos de uma única empresa o controle dos portos, criando uma condição ruim ao mercado, com concorrência desleal que obrigará o fechamento de empresas concorrentes, gerando desemprego em massa. Já os avulsos terão que assumir um vínculo com uma empresa privada para continuar na atividade, recebendo o que o mercado quiser pagar e sem chance de exercerem atividades paralelas, como é feito hoje, perdendo renda.

A luta contra a privatização dos portos coincide com a dos petroleiros, que enfrentam o desmonte do sistema Petrobrás, pela mesma sanha entreguista do governo federal. Diante de mais esse ataque à soberania do país, os petroleiros do Litoral Paulista se unem à luta dos portuários, organizada pela Federação Nacional da Estiva, Fenccovib e Federação Nacional dos Portuários, em solidariedade a esses trabalhadores e por entender que assim como a Petrobrás é do Brasil, os portos devem servir ao povo brasileiro. Além da paralisação as federações pretendem propor manter a categoria portuária em estado de greve.

O governo federal quer Desestatizar as Autoridades Portuárias de quatro portos brasileiros, pra começar o porto de Vitória, no Espírito Santo, que está com negociações mais avançadas, seguida pelos portos de São Sebastião, Santos, que passam por consulta pública e Itajaí, que será o próximo a avançar.

O governo pretende ainda privatizar os demais portos de Santa Catarina e os três portos da Bahia, o que irá gerar um verdadeiro desastre para a já conturbada economia brasileira.

Em novembro do ano passado já havia acontecido uma paralisação dos trabalhadores dos portos, que durou seis horas. A mobilização teve adesão em todos os portos do país, mas agora, devido à pressão que todos os trabalhadores estão sentido com o avanço das tratativas de privatização, esperava-se que a adesão fosse ainda maior.

A escolha da data não foi por acaso. O dia 28 de janeiro é marcado pela Abertura dos Portos do Brasil às Nações Amigas. Com esse histórico marcante para a história do Brasil, os portuários pretendem sensibilizar as classes políticas do país, buscando apoio de políticos federais, estaduais e municipais em defesa da soberania estabelecida pela detenção dos portos.

Embora todas as atividades portuárias já sejam 100% privadas, inclusive a mão de obra, gerida pelo Ogmo, uma entidade privada, a privatização do porto desconsidera a importância da Autoridade Portuária, que por seu caráter estratégico, deve estar nas mãos do estado, a serviço do povo brasileiro.

A desestatização tira do Estado o poder de gerenciar, criar regras, policiar e punir, se for o caso, atividades que busquem somente o lucro, em detrimento dos interesses econômicos e estratégicos do país.  Além disso, a área portuária é fronteiriça de estados brasileiros e países, e passar para as mãos do mercado a autoridade de decidir as riquezas que importamos e exportamos será um tiro no pé. Entregar essa área para qualquer empresa privada é entregar uma parcela importante de nosso território para que gestores sem compromisso com a nação tenham lucro, sem se preocupar com os interesses da nação.

Com um setor tão importante nas mãos do mercado, o país perde em estratégia militar, mas também no campo geopolítico. Prova disso é o que ocorre na Austrália, que teve seus portos privatizados e hoje vê seu povo sofrer com o fenômeno da inflação portuária, graças ao aumento dos custos de importação e exportação, que sobretaxam os produtos consumidos no país e que entram e saem pelos portos. Se para um país rico, como a Austrália, as sobretaxas causam problemas para a economia, o que será do povo brasileiro, cuja maioria ganha apenas um salário mínimo?

Vale destacar o tamanho da riqueza que vai passar a ser gerido por interesses privados. Se somente o porto de Santos já movimenta 1/3 de tudo que entra no país, será um bom negócio para o Brasil entregar o controle logístico portuário de um setor que movimenta tanta riqueza e que se passar para mão privadas gerará desemprego, sobretaxas sobre produtos e insegurança no abastecimento de insumos básicos para o país?

Não podemos pagar para ver. No dia 28 de janeiro estivemos com os portuários lutando contra mais esse crime lesa pátria proposto pelo governo Bolsonaro.

Estamos na luta!

Veja abaixo a carta manifesto dos portuários de São Sebastião

São Sebastião, 24 de janeiro de 2022

MANIFESTO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO

O Governo Federal caminha para as Desestatizações dos Portos do Brasil, que quer passar para a iniciativa privada o poder de Autoridade Portuária exercida pelo Estado Brasileiro.

95% dos Países no mundo tem suas autoridades portuárias nas mãos do Estado, e muitas delas são gerenciadas por seus municípios, aliás, assim são os melhores portos do mundo, Antuérpia e Rotterdam.

Mas o Governo Brasileiro insiste e copiar o Modelo Australiano que é a passagem dessa autoridade para o privado, dando ao privado o poder de polícia do Estado na gestão dos seus portos. Esse modelo não deu certo na Austrália e gerou por lá o que eles hoje chamam “inflação portuária”, tendo em vista os aumentos abusivos das tarifas portuárias sobre todos os serviços prestados, impondo ao povo Australiano um forte aumento no seu custo de vida.

Toda atividade portuária no Brasil já é privada, os operadores portuários, as agencias marítimas, os serviços de rebocador, a praticagem, os serviços de apoio marítimo e, inclusive, os trabalhadores portuários são registrados e cadastrados em uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, chamado de órgão de gestão da mão de obra- OGMO. A iniciativa privada já se faz presente e, 100% de toda a atividade económica do setor portuário e ela cresceu em níveis de excelência nos últimos 30 anos, mas passar a Autoridade Portuária para a iniciativa privada é um erro grosseiro contra a economia do País, pois entregará uma atividade eminentemente do Estado ao privado que só visa o lucro e não a Gestão do bem estar e das políticas públicas de um País!

A Desestatização é uma agressão à Soberania do País, pois entrega a qualquer privado, seja nacional, ou estrangeiro, o comando de uma área fronteiriça do Estado Brasileiro, é ali no Porto onde o Brasil se comunica como mundo, é por ali que comercializamos com as demais nações do planeta, entregar o poder dessa autoridade para o privado é entregar parte do Brasil a qualquer aventureiro. Assim no dia 28 de Janeiro agora todos os Portuários do Brasil irão parar os portos do País por um período de 12 horas e irão se manifestar contra essa ação entreguista e irresponsável do Governo Brasileiro!

O Dia 28 de Janeiro é para todo Portuário em um dia de festa e comemorações, pois comemoramos a abertura dos Portos Brasileiros às nações amigas, ocorrida em 1.808 por D. João VI. Esse ano comemoramos 214 anos de atividade portuária em nosso País, estando desde então as categorias dos trabalhadores portuários a frente dessa atividade economiza que só fez crescer o nosso País!

Não iremos permitir tão facilmente o nosso torrão, onde ganhamos o nosso pão, sustentamos nossas famílias e por onde passam as riquezas do nosso País!

Robson Wilson dos Santos – Coordenador da Intersindical de São Sebastião

Fonte: Sindipetrolp

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