Trata
da destinação de mercadorias provenientes de apreensão da RFB e abandono
Um acordo de
cooperação inédito no país foi formalizado entre o Porto Itapoá e a Delegacia
da Receita Federal de São Francisco do Sul nesta sexta-feira,.
O acordo,
assinado no dia 17 de dezembro, trata da destinação de mercadorias provenientes
de apreensão da Receita Federal do Brasil (RFB) e abandono por parte dos
intervenientes que atuam na cadeia logística do comércio exterior. Agora o
porto poderá dar encaminhamento as mercadorias sob sua guarda fiscal e, já de
posse da União para a destruição. Atualmente o Porto Itapoá tem mais de 60
contêineres nessas condições.
Dessa forma será
agilizada a remoção destas mercadorias das dependências do porto após a devida
fiscalização da RFB, sua destruição e o correto descarte dos resíduos gerados
de acordo com a legislação ambiental. Além de toda a execução operacional, o
porto também será responsável por custear esses procedimentos. As destinações
de artigos para leilão e doação continuam sob responsabilidade da Receita
Federal.
“A boa relação e
confiança entre o Porto Itapoá e a Receita Federal permitiu esse acordo de
cooperação único no Brasil. Nosso objetivo é contribuir com o poder público,
dando suporte operacional ao órgão interveniente na correta e ágil destinação
destas mercadorias”, afirma Sergni Pessoa Rosa Junior, Diretor de Operações do
Porto Itapoá.
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