A
Marinha do Brasil está construindo um
submarino no Complexo Naval de Itaguaí (RJ).
O
presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última terça-feira (7) a
Lei 13.975/20, que define o Comando da Marinha como responsável pelo
licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizem propulsão nuclear
ou transportem combustível nuclear. A lei foi publicada no Diário Oficial da
União da quarta-feira (8).
Antes,
cabia à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) definir as normas de
segurança sobre o uso de radiações ionizantes, materiais nucleares e suas
aplicações. O órgão também é o responsável pela fiscalização da área utilizada.
Com
a nova lei, essa competência passa para a Marinha, que está à frente da
construção do submarino nuclear brasileiro (SN-BR), com apoio da França. Os
dois países firmaram acordo em 2008. O submarino está sendo construído no
Complexo Naval de Itaguaí (RJ).
Isenção
Durante
a análise do tema pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei
10771/18, o texto recebeu uma emenda de autoria do deputado Carlos Zarattini
(PT-SP).
A
emenda estabelece que o licenciamento e a fiscalização do uso de material
nuclear em meios navais ficarão a cargo de organização militar independente
daquelas que executam o projeto, a construção e a operação do submarino
nuclear.
“Isso
garante a necessária isenção e autonomia”, afirmou Zarattini durante a aprovação
do projeto pela Casa.
O
texto modifica a Lei 6.189/74.
Fonte:
Agência Câmara Notícias
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