DOIS PORTOS DE SANTA CATARINA NÃO TÊM PLANO DE ÁREA CONTRA VAZAMENTO DE ÓLEO

Os chamados Planos de Área que faltam nos portos de Imbituba e Laguna integram ações contra desastres ambientais como o que atinge o Nordeste.

Dos seis portos catarinenses, dois não contam com os chamados Planos de Área. São os de Imbituba e Laguna, ambos no Litoral Sul. Os chamados PAs são parte dos textos que integram ações contra desastres ambientais no mar semelhante ao que atinge o Nordeste.

A declaração está determinada em lei federal e a certidão de ambos os portos deve ficar pronta em 2020, conforme o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

No Porto de Imbituba, os navios transportam e armazenam soda cáustica e ácido fosfórico. Já em Laguna, não há armazenamento de produtos perigosos, mas a determinação do Ibama é para que todas as unidades portuárias tenham o plano. Além disso, as embarcações que atracam nos dois terminais usam óleo como combustível.

“Catástrofe ainda maior” é projetada pelo governo.

A origem do vazamento de óleo que atinge praias do Nordeste ainda é incerto, embora o governo federal aponte um navio grego como suspeito. A empresa, por sua vez, nega. Na segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma “catástrofe ainda maior” está por vir.

Segundo Bolsonaro, o volume de petróleo que chegou às praias do Nordeste e foi recolhido até agora representa pequena quantidade do que foi derramado.

Especialista ouvido pelo ND em reportagem publicada na última quarta-feira (30), o oceanógrafo da Epagri/Ciram, Carlos Eduardo Araújo, afirmou que a chance de o óleo chegar às praias catarinenses é remota, embora exista.

Se a mancha chegar ao Rio de Janeiro, no entanto, a ‘hipótese’ deixa de ser tão remota.

Mas o governo do Estado, por meio da Defesa Civil, garante que está preparado para agir. Até porque Santa Catarina já foi palco de um desastre semelhante há 19 anos.

Além de planejamento dos órgãos do meio ambiente e defesa para agir em casos como este, os portos que recebem carga perigosa precisam estar precavidos e atuantes na redução de risco.

Santa Catarina está fora de plano nacional

Outra situação que acende a importância do plano foi o incidente que ocorreu em 1º de outubro, quando um navio que atracou em Imbituba bateu o casco contra o cais.

A suspeita da Marinha é de que ventos fortes provocaram a colisão, que assustou funcionários do porto. Um choque mais forte poderia ter rompido o casco do tanque e, com isso, o combustível do navio poderia ter vazado.

Segundo o analista ambiental do IMA,  Jovani de Andrade, apesar da ausência dos planos, cada um dos portos conta com Planos de Emergência Individual (PEI), que ajudam a combater incidentes locais.

Porém, com a inexistência dos Planos de Área – que ampliam a capacidade de resposta nas ocorrências, Santa Catarina deixa de ter todos os documentos necessários para integrar o Plano Estratégico Nacional Áreas Protegidas (PNAP).

O PNAP é a consolidação total de todos os PAs implantados no país pelas autoridades portuárias e é acionado quando ocorre um acidente ambiental de grandes proporções.

“O ideal seria que todos os portos organizados, no caso Itajaí, Imbituba e provavelmente Laguna, estejam com seus planos de área definidos e implantados. Assim, já poderiam fazer parte do Plano Nacional de Contingência”, disse Jovani.

No Estado, o complexo portuário da Baía da Babitonga, que compreende os portos de São Francisco do Sul e Itapoá, no Norte do Estado, recebeu a certificação somente em julho deste ano.

O complexo do Rio Itajaí, que corresponde aos portos de Navegantes e Itajaí, também pode acionar o PNAP quando necessário.

Plano foi acionado em Salvador

O plano que ainda não existe em Imbituba e Laguna precisou ser acionado em 10 de outubro pelo o Ibama, em Salvador. A intenção do órgão foi monitorar o deslocamento da mancha de óleo que atinge a região desde setembro.

Segundo o Ibama, até domingo (3), nove estados e 321 localidades foram afetadas pelo desastre no Nordeste. No último mês, o óleo destruiu a produção de ostras desenvolvidas pela UFSC.

Empresa quer armazenar combustíveis em Imbituba

O Porto de Imbituba conta com cinco terminais e oito agências marítimas. Neste ano, a empresa paranaense de logística Cattalini Terminais Marítimos entrou em contato com a unidade para ampliar o espaço.

A intenção da companhia é construir uma dutovia entre um berço de atracação de navios, com tanques de armazenamento. Os tonéis depositariam combustíveis e metanol. A comunidade é contra a iniciativa.

Na última semana, a empresa foi até a cidade e apresentou o projeto. Na reunião, o vazamento de óleo do Nordeste esteve na pauta.

Segundo o presidente da Cattalini José Paulo Fernandes, além da falta do plano de área, a falta de estrutura no terminal aumenta a chance de que acidentes parecidos ocorram.

“Esse risco já existe. Tem navios em alto-mar e operando aqui no porto”, disse o presidente.

Durante o encontro, o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior manteve a posição contrária à instalação dos tanques. Ele justificou aos diretores da empresa que há uma lei municipal que impossibilita a implantação dos depósitos de granéis líquidos inflamáveis na cidade (Lei Complementar nº 4752/2016).

O analista do IMA, Jovanir Andrade, explicou os riscos que a falta de plano nos dois portos catarinenses podem gerar.

Confira a entrevista:

Por que o Porto de Imbituba ainda não possui o Plano de Área?

O Porto de Imbituba ainda não iniciou as tratativas para a implantação do Plano de Área de seu complexo portuário. Há informações de que a reunião inicial apresentada pelo Porto de Imbituba será no início 2020.

Em outubro do ano passado, o Ibama embargou um porto amazonense pela ausência de documento de prevenção a acidentes. O porto pode ser embargado pela ausência deste plano?

Não. A ausência do Plano de Área do Porto de Imbituba não é motivo para o embargo das atividades portuárias.

A lei federal especifica uma multa para empreendimentos que não tenham o Plano de Área. O de Imbituba já sofreu alguma multa do IMA?

Após iniciado o Plano de Área, com documentos que comprovem a efetiva reunião inicial de instalação do planejamento, no caso do Porto de Imbituba, o Porto tem 12 meses para apresentar ao órgão ambiental competente o documento final do Plano de Área a ser implantado no Porto Organizado.

Não me recordo de nenhuma penalização. Há sim a recomendação para que o Porto Organizado atenda a legislação pertinente e inicie os estudos para a implantação do seu respectivo Plano de Área.

Contrapontos:

Porto de Imbituba: A SCPar Porto de Imbituba, estatal que administra o Porto de Imbituba, já iniciou as tratativas com o órgão ambiental para dar início ao processo de elaboração do Plano de Área, considerando que é de sua competência (órgão ambiental) a coordenação da elaboração do referido plano.

Cabe ressaltar que o Porto de Imbituba já conta com Plano de Controle Ambiental, Plano de Emergência Individual e Plano de Ajuda Mútua para prevenir e combater possíveis incidentes que possam afetar a segurança dos trabalhadores e a qualidade ambiental do porto e seu meio ambiente.

Porto de Laguna: Segundo o diretor Rafael Palmares, a unidade não tem a intenção de abrigar produtos perigosos. Porém, para se adequar às determinações nacionais, está implementando uma série de planos, inclusive o PA. A expectativa é de que fique pronto em 2020.

Atualmente, apenas pequenas embarcações pesqueiras chegam ao local e, em “termos de potencial de risco ambiental”, o Porto de Laguna tem “baixo nível”.

Fonte: ND+

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