Ele foi
acusado de ser o dono de nove fuzis, 380 munições e acessórios de armas de
fogo, além de 882 kg de cocaína.
Em
decisão monocrática proferida no fim de agosto, o ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou a liberdade de um integrante
do segundo escalão na cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital). Odemir
Francisco dos Santos, 39, conhecido como Branco, foi beneficiado com habeas
corpus liminar.
A
SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que Branco deixou o
CDP (Centro de Detenção Provisória) 3 de Pinheiros no dia 4 de setembro
"em cumprimento à decisão judicial que determinou a liberdade
provisória".
Segundo
o MP (Ministério Público), Branco lavava dinheiro para a organização criminosa
através de uma loja de automóveis, que está registrada em nome de um
"laranja". Além disso, a acusação aponta que ele fornecia carros para
que integrantes da facção transportassem armas e drogas.
O
habeas corpus foi concedido em um processo de 2016. Em abril daquele ano,
Branco foi acusado de ser o dono de nove fuzis, 380 munições e acessórios de
armas de fogo, além de 882 kg de cocaína. Todos os itens haviam sido
apreendidos na capital paulista com outros integrantes da facção.
A
investigação identificou Branco como o dono dos itens por meio de interceptação
telefônica. A defesa impetrou habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de
Justiça), mas foi negado. Com isso, recorreu ao STF. O ministro Marco Aurélio
Mello acolheu o pedido em 27 de agosto.
De
acordo com a decisão do ministro, Branco estava preso "sem culpa
formada". "Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa
cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o
princípio da não culpabilidade", escreveu.
"Advirtam-no
da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo os
chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura
que se aguarda do cidadão integrado à sociedade", complementou.
Defesa alegou risco de
morte
Defesa
alegou risco de morte Odemir dos Santos estava recluso na penitenciária de Tupi
Paulista, no interior de São Paulo, no ano passado. Petição interposta nos
autos pela defesa do acusado apontou que ele corria risco de morrer dentro do
presídio por ter, no local, membros de facções rivais ao PCC.
"Na
referida unidade prisional são inseridos presos de facções inimigas ao PCC
(CRBC [Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade], FDN [Família do
Norte], CV [Comando Vermelho], entre outras)", informou.
"Ocorre
que o requerente, quando ali incluso, não aderiu a qualquer facção dominante
nesta penitenciária e, em razão disso, foi considerado como 'simpatizante do
PCC', tendo sua integridade física ameaçada por constantes ameaças no convívio
com os demais presos faccionados", complementou.
A
defesa apontou que a manutenção de Branco no local poderia resultar "numa
tragédia anunciada", se referindo a possíveis confrontos entre integrantes
de facções distintas, relembrando os casos ocorridos nos últimos anos em
presídios do Norte e do Nordeste do Brasil.
O
advogado do acusado pediu que a SAP o movesse para qualquer outra unidade
prisional. Sob o argumento de que, ao chegar ao presídio, em maio de 2018,
Branco informou à direção do presídio que não corria risco na unidade, a
Justiça paulista negou a nova transferência.
CNH falsificada
Em
julho do ano passado, a mulher de Odemir tentou entrar no presídio com uma CNH
(Carteira Nacional de Habilitação) falsa, com um nome de uma outra pessoa, mas
com a foto de Branco. O documento falso estava sob a palmilha de um par de
tênis que seria entregue ao acusado.
A
Diretoria de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina determinou, pela
infração, que Odemir ficasse por 30 dias isolado, além de perder direito a
rádio, TV e visitas íntimas no período. "Numa eventual fuga, poderia
utilizar o documento para se ver livre de ações de recaptura", apontou a
direção do presídio.
Em
depoimento à direção do presídio, Odemir disse que não pediu para a mulher
levar um documento falso a ele. Em depoimento à polícia, a mulher informou que
não sabia que havia o documento junto ao calçado.
Fonte:
UOL
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