GUARDA PORTUÁRIA PRETENDE CRIAR CONSELHO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS

O CONGPORT deverá ser registrado em Brasília em até 60 dias.

No dia 27 de junho foi realizado, na sede da Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA), nova reunião entre as representações da Guarda Portuária, dentre associações e sindicatos.

Essa reunião é uma continuidade ao que foi discutido no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado em dezembro do ano passado, em Santos e ao "Seminário pela Unificação Nacional das Guardas Portuárias”, ocorrido em maio. 

Nela foi aprovada a criação de um colegiado nominado de CONGPORT – Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária. Esse conselho terá a missão de unificar ideologicamente as representações.

Integrantes

Lucas Bernardo, Diretor da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), questionou a presença no CONGPORT, de sindicatos que não sejam exclusivamente da Guarda Portuária.

Ruy Freitas da Silva, presidente da Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro (AGPRJ) explanou lembrando que o contexto da criação do Conselho é a necessidade de unificar a luta e as pautas, eliminar a fragmentação de pedidos e objetivos e criar um modelo de trabalho efetivo que aproxime ideologicamente as representações das Guardas Portuárias existentes no país. As entidades representativas tem na realidade a legitimidade de defender os interesses dos seus representados em cada estado e não a nível nacional.

Após os debates, foi decidido por unanimidade, que o Conselho tenha como membros, sindicados de entidades representativas que possuam no mínimo um guarda portuário integrando à diretoria, sendo tal fato, constante do estatuto.

SUSP

Israel Angelo S. de Aguiar, da Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR), levantou o fato da cadeira da Guarda Portuária no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) estar vaga, cabendo a categoria indicar ao governo alguém que seja consenso nacional.

Criação

Nessa reunião ficou estabelecido que a criação do CONGPORT se dará pautada em cinco diretrizes:

1)Impessoalidade: destina-se a formação de um colegiado de pessoas jurídicas e não mais de pessoas físicas;

2)Inovação: este é um modelo ainda não tentado;

3)Superação: as representações devem superar divergências e antigas rusgas em prol de um bem coletivo maior;

4)Transparência e Democratização: os pedidos devem ser debatidos entre as representações buscando consonância ideológica "ninguém deve reivindicar sem antes debater";

5)Unidade: os debates não devem ser públicos e sim tratados no âmbito interno do Conselho.

Nessa reunião foi elaborado coletivamente e aprovado por unanimidade uma minuta do estatuto que materializa o conceito e as diretrizes a que se propõe o CONGPORT.

O CONGPORT deverá ser registrado em Brasília em até 60 dias. Todas as instituições que aderirem até a data do registro serão consideradas instituições fundadoras, e as que aderirem de forma superveniente ao registro serão consideradas instituições efetivas.

FNP

Após a criação do CONGPORT será agendada reunião com a Federação Nacional dos Portuários (FNP) a fim de cientificar aquela entidade representativa nacional dos guardas portuários, iniciando assim um novo processo de diálogo, buscando reatar a parceria existente anteriormente.

Participantes

Participaram dessa reunião guardas portuários de diversas associações e sindicatos representantes das Guardas Portuárias: Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro (AGPERJ), Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR), Associação dos Guardas Portuários do Estado de Santa Catarina (AGPESC), Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (SINDGUAPOR), Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de janeiro (STSPPERJ), que representa os guardas portuários dos portos no estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativos e Retroporto nos Estados do Pará e Amapá (SINDIPORTO), que apesar de não representar os guardas portuários, tem um representante da categoria como vice-presidente.

Coordenação

Segundo foi apurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, o modelo proposto já existiu na década de 90, quando foi criada, com sede no Rio de Janeiro, a Coordenação Nacional da Guarda Portuária.

Essa entidade era integrada por representante dos sindicatos e associações de vários estados brasileiros, além de contar com o apoio da Federação Nacional dos Portuários (FNP), tanto na realização dos encontros nacionais, como das visitas em Brasília.

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