Desde
2011, a Codesp e a CET Santos atuam em conjunto para disciplinar as atividades
previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no cais
A
Guarda Portuária (GPort) continuará a fiscalizar e autuar na área portuária de
Santos. No último dia 17, no Diário Oficial da União (DOU), foi publicado um
novo convênio entre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos e a
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que renova o acordo por mais
cinco anos.
Desde
2011, a autoridade portuária e a CET Santos atuam em conjunto para disciplinar
as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no cais. O
último acordo havia terminado no dia 14 de março.
As
partes acertaram a renovação após uma reunião entre o diretor-presidente da
Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, o superintendente da Guarda Portuária,
Fernando Baptistella, o diretor-presidente da CET, Rogério Vilani, o diretor
Administrativo-Financeiro, Luciano da Silva Oliveira, e o prefeito de Santos
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
A
Codesp explica que as atividades de fiscalização, operação, policiamento
ostensivo de trânsito e patrulhamento, dentro da poligonal do Porto, são
atribuídas à autoridade portuária e exercida pela GPort. “(O convênio) celebra
oficialmente as competências previstas no CTB”.
No
Diário Oficial consta que o convênio não vai onerar nenhuma das partes. A
estatal confirma que os agentes de trânsito da Guarda Portuária exercem suas
atividades conforme escala de serviço da corporação.
A
Prefeitura acrescenta que os profissionais da CET também estão aptos a atuar
naquela região e que “técnicos da Companhia podem desenvolver projetos de
sinalização viária para a área de responsabilidade federal, além de sugerir
medidas que promovam a segurança”.
Fonte:
Jornal A Tribuna
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