A Cia. Docas de Santos e sua sucessora Cia Docas do
Estado de São Paulo (Codesp), colaboraram com a Operação Condor
Na
última terça-feira (26), data em que foi comemorado os 73 anos da assinatura da
Carta das Nações Unidas e o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, um
grupo de trabalhadores, pesquisadores e advogados protocolam na Procuradoria
Geral da Republica (PGR) denúncia contra a Companhia Docas de Santos por graves
violações aos direitos humanos dos trabalhadores e da população santista
durante a ditadura civil-militar.
O
grupo apresentou a procuradora da República dos
Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, denúncia contra a Companhia Docas de
Santos (CDS), substituída a partir de 1980 pela Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), por supostas “violações aos direitos humanos dos
trabalhadores e da população santista durante a ditadura civil-militar”.
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Segue a seguir alguns tópicos da denúncia citados por Adriana Gomes Santos e Antônio Fernandes Neto, pesquisadores do caso COMPANHIA DOCAS DE SANTOS (CDS):Entre os documentos, além das violações, pode-se constatar que a CDS foi beneficiária do golpe de Estado com a redução de salário, direitos e aumento da carga de trabalho. A implantação no terror na orla do Caís e na cidade permitiu à Família Guinle, proprietária da Cia Docas de Santos impor condições de vigilância, medo e terror que garantiram incrementar seus lucros.
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1.
A família Guinle, através da CDS, Editora Agir, Banco Boa Vista, Copacabana
Palace, entre outras empresas, financiou a criação do IPES que foi o órgão que
planejou e executou junto com os militares o golpe de Estado DE 1964.
2.
Na semana posterior ao Golpe foi instalado o Inquérito Policial Militar,
conhecido como IPM da Orla do Cais, no qual foram investigados mais de 400
trabalhadores e 125 foram processados pela Justiça Militar por obstrução ao
trabalho (greves e mobilizações por direitos). O IPM, pasmem, funcionou na sala
do chefe de pessoal Eng. Saulo Pires Vianna.
3.
No segundo dia após o Golpe, Fuzileiros Navais ocuparam os sindicatos
portuários, detiveram diretores e pessoas presentes e os encaminharam para o
Deops. Ato contínuo o Capitão de Mar e
Guerra Júlio de Sá Bierrembach, destituiu a direção sindical e nomeou novos
diretores-interventores. Dos aproximadamente 50 sindicatos na Baixada Santista,
32 sofreram intervenções.
4.
Dirigentes sindicais portuários foram caçados em várias partes do país com
prisões no Vale do Ribeira, Paranaguá, Londrina e na Bahia. Levados de volta a
Santos foram trancafiados no Navio Raul Soares.
 |
| Navio Raul Soares |
5.
Para o ex-Coronel Erasmo Dias (secretário de Segurança Pública do Estado de São
Paulo e braço forte da repressão) o navio presídio foi rebocado do Rio de
Janeiro, "não porque faltassem prisões, mas para derrotar e humilhar os
trabalhadores". Sem poder conversar entre si, tendo que ir ao banheiro
acompanhado de um Fuzileiro Naval com o fuzil apontado em sua direção, comendo
com as mãos e comida estragada, celas individuais, e algumas com água e fezes
até os joelhos, assim foram derrotados os trabalhadores portuários.
6.
O Contrato Coletivo de 1965, conduzido por um oficial da Marinha, pela direção
da empresa (José Menezes Berenguer e Saulo Pires Viana), e dirigentes
sindicais-interventores nomeados pelo Capitão de Mar e Guerra Júlio de Sá
Bierrembach, significou a anulação dos contratos coletivos de 1962 e 1963,
retirada de direitos adquiridos em 1958 e anulação do porcentual de horas
extras promulgados em 1937.
7.
Esse contrato coletivo, segundo Informe aos Acionistas, gerou uma redução no
custo operacional de 33%. Segundo a empresa: "Da supressão desses
diferentes adicionais resultou, no exercício, redução global de 33% para os
usuários do porto. Este fato merece todo destaque, pois desconhecemos qualquer
outro serviço ou mercadoria, cujos preços tenham sido reduzidos em tal vulto no
ano de 1965".
8.
Documentos Internos da CDS, apensados a denúncia, demonstram que em 1966,
portanto depois do contrato coletivo que reduziu em 33% o custo de movimentação
de cargas, em 1966, segundo a Cia. Docas, foi concedido um aumento salarial de 27%
e mesmo assim, ainda restava uma perda de 20% nos ganhos reais dos trabalhadores.
O terror e o silêncio impedia que os trabalhadores reivindicassem direito a
melhores ganhos.
9.
Ao longo dos anos 70, com a criação do Departamento de Vigilância e Investigação
da CDS, comandado por um coronel reformado do Exercito, José do Amaral
Garboggini e por um investigador do Dops, Nelson de Giulio. O DVI, segundo denúncias
do ex Dep. Federal Marcelo Gatto e apuradas pelo Ministério do Trabalho, prendia,
humilhava e torturava os trabalhadores nas instalações da Cia. Docas de Santos.
10.
Em 1972, o Brasil foi considerado Campeão Mundial de Acidentes do Trabalho. Prêmio
"vexatório" como reconhecia o próprio Ditador Geisel. Pois bem, os
índices de acidentes na CDS eram duas e até três vezes superiores aos índices
nacionais. Eram tempos de terror.
11.
Há documentos onde ficam evidentes que quem controlava o processo repressivo na
Baixada Santista era uma articulação entre militares e a CDs através de seus
dois executivos José Menezes Berenguer e Saulo Pires Vianna.
12.
Entre os documentos apresentados há relatos feitos pelo DVI (Departamento de
Vigilância e Informações) da Cia. Docas, nos quais eles gravam, informam e distribuem
para a comunidade informações de atos
públicos, reuniões sindicais e partidárias da cidade, sendo que, muitos desses
eventos foram realizadas longe das instalações da empresa e sem envolvimento de
seus trabalhadores.
13.
A Cia. Docas de Santos e sua sucessora Cia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp), colaboraram com a Operação Condor, uma aliança político-militar entre
os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile,
Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a CIA dos Estados Unidos, levada a cabo nas
décadas de 70 e 80, com o objetivo de coordenar a repressão a opositores. A
enfermeira Grissel Sacramoni, argentina, foi monitorada pelo DVI/Docas/Codesp,
inclusive com infiltrados em reuniões e atividades sociais na casa de amigos
seus em Santos.
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Antônio Fernandes Neto, ao centro, é um dos autores da
denúncia
O
documento, já intitulado ‘Dossiê Docas’, foi assinado pelo portuário aposentado
e pesquisador Antônio Fernandes Neto e pela professora universitária e também
pesquisadora Adriana Gomes dos Santos, e subscrito por trabalhadores e
advogados. Nele, os pesquisadores requerem a instauração de inquérito civil
público contra os administradores da extinta Companhia Docas.
A
Codesp, atual administradora do Porto, informou que não se manifestará sobre o
assunto por não ter informações precisas a respeito.
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