MAIOR AÇÃO PENAL POR TRÁFICO INTERNACIONAL TEM 156 RÉUS

Justiça Federal recebe denúncia contra os acusados de participar do narcotráfico internacional; vários deles são da Baixada Santista

A maior ação penal da história do Brasil relacionada ao narcotráfico internacional teve início na última quarta-feira. Nesta data, a Justiça Federal recebeu denúncia contra 156 réus. Vários deles são da Baixada Santista, por ser o Porto de Santos o principal canal de exportação da cocaína produzida na Bolívia, no Peru e na Colômbia, principalmente, para a Europa.

Referente à Operação Brabo, a acusação formal do Ministério Público Federal (MPF) foi analisada pela juíza federal substituta Adriana Delboni Taricco, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O processo segue por lá, apesar do relevante papel do Porto de Santos no esquema, porque a organização criminosa começou a ser investigada na Capital Paulista, onde mantém entreposto da droga e a base dos seus principais integrantes.

Na decisão que recebeu a denúncia e deflagrou o início do processo criminal, a juíza revogou a prisão preventiva de 54 réus, concedendo-lhes a liberdade provisória e impondo-lhes medidas cautelares. A benesse legal decorreu diante da suposta menor participação dos favorecidos na engrenagem mafiosa e da ausência de indícios de que exerçam funções de comando.

Sob pena de terem a preventiva decretada de novo, esses 54 réus devem comparecer a todos os atos do processo e mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades; estão proibidos de se mudar de endereço ou de se ausentar de suas cidades por mais de oito dias; não poderão sair do País sem autorização judicial; estão impedidos de manter contato com os demais acusados, e não devem se envolver em outra ocorrência policial.

Desmembramento

Entre os 102 réus que não tiveram a preventiva revogada, 44 estão presos e 58, foragidos. Adriana Taricco fundamentou a manutenção da custódia cautelar deles à necessidade de se garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal (produção de provas durante o processo).

Por causa do grande número de acusados, em situações diversas, a juíza determinou o desmembramento do processo da Operação Brabo em quatro ações: uma delas reúne os 44 presos e outra abrange os 54 beneficiados com a liberdade provisória. Os 24 que estão foragidos e nem constituíram advogados fazem parte de mais uma ação. Finalmente, a última é integrada pelos 34 réus ainda não localizados, mas que estão com defesa constituída.

Os advogados criminalistas Marcelo Cruz e Matheus Cury defendem, respectivamente, três e dois réus da Baixada Santista, todos soltos agora pela juíza da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Em razão do sigilo do processo, eles não informaram os fatos que supostamente vinculam os seus clientes com a Brabo.

“Com a revogação da preventiva, já foi reconhecido que os meus clientes não têm papel importante na organização. Mas pretendemos provar que eles sequer a integram”, disse Cruz. “A liberdade provisória das pessoas que defendo mostra agora que as suas preventivas foram decretadas de forma precipitada, como meio para investigá-las, mas sem fatos concretos para justificar o encarceramento”, declarou Cury.

Os crimes

Os réus respondem por tráfico internacional e organização criminosa agravada pela conexão com outras redes mafiosas independentes e pelo caráter transnacional. Com o recebimento da denúncia, eles serão citados e intimados a apresentar resposta escrita à acusação.

O MPF atribui ao grupo 27 apreensões de cocaína em portos brasileiros (Santos, Itajaí e Salvador) e do exterior, como Gioia Tauro (Itália), Antuérpia (Bélgica), Tilbury (Inglaterra), Valência (Espanha) e Kaliningrado (Rússia), entre outros (veja o quadro).

Operação Brabo foi deflagrada em agosto de 2016

A Operação Brabo foi realizada pela Polícia Federal (PF), a partir de informações que recebeu da Drug Enforcement Administration (DEA), agência norte-americana de combate ao tráfico de drogas.

As investigações foram iniciadas em agosto de 2016, embora duas apreensões de cocaína, pelo menos, ocorreram em 2015, no Porto de Kaliningrado, na Rússia.

Cerca de seis toneladas da droga foram apreendidas. Dois acusados são sérvios e viviam no Brasil como intermediadores da venda de cocaína para a Europa, onde o quilo do entorpecente era cotado entre R$ 25 mil e R$ 35 mil.

O nome da operação faz referência a um dos destinos da droga, o Porto de Antuérpia, na Bélgica. De acordo com uma lenda local, Brabo seria um soldado romano que teria libertado os habitantes da região do Rio Escalda, onde se localiza Antuérpia, do jugo de um gigante.

Jogo duplo

Entre os 156 réus há uma agente administrativa da própria PF. Lotada no Distrito Federal, ela é acusada de vazar informações privilegiadas à organização criminosa, que no Estado de São Paulo mantinha vínculos com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A agente chegou a ser presa preventivamente, mas foi beneficiada com a liberdade provisória nesta semana, após a Justiça Federal receber a denúncia do MPF. Ela ingressou na PF em 2014 e a sua conduta também é apurada pela Corregedoria do órgão em procedimento administrativo disciplinar.

O ponto alto da Brabo foi no último dia 4 de setembro. Nesta data, cerca de 800 policiais federais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Vinte e oito pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Porto de Santos foram presas. Porém, segundo o delegado federal Aguinaldo Mendonça Alves, há casos em que a droga pode ser enviada nos navios sem a conivência de funcionários terceirizados do terminal.

“Pode ser introduzida (a cocaína), por exemplo, através do içamento. Dessa forma, quando ele é feito diretamente do mar para o contêiner do navio, não tem nenhuma pessoa do Porto que faz esse tipo de atuação”, explica o delegado.

Fonte: Jornal A Tribuna

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