GUARDAS PORTUÁRIOS DENUNCIAM DIMINUIÇÃO DO EFETIVO E SUPRESSÃO DE POSTOS NO PARÁ

O quadro caótico vem comprometendo sensivelmente a segurança pública nos portos do Pará

No dia 27 de janeiro, uma petição assinada por vários guardas portuários, foi protocolada no MPT-PA (PP 000151.2017.08.000/0) denunciando o quadro caótico que vem comprometendo sensivelmente a segurança pública dos portos administrados pela Companhia Docas do Pará (CDP)

Denúncia a ANTAQ

Anteriormente, no mês de agosto de 2016, foi realizada uma denúncia a ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em virtude da CDP não acatar normas, resoluções e decretos estabelecidos por parte daquela agência reguladora, estando se eximindo de suas responsabilidades enquanto Autoridade Portuária (Resolução 3.274/2014, Art. 3º, d); Art. 32, XXXVIII)

Diante da denúncia, a ANTAQ instaurou o processo público nº 50300.010102/2016-01, no intuito de apurar a diminuição drástica do efetivo e a supressão de postos da Guarda Portuária, solicitando providências e fiscalização ao coordenador da Comissões Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), no Pará, quanto ao descumprimento dos Planos de Segurança aprovados (oficio nº 419/2016/UREBL/SFC-ANTAQ, Belém, 21 de setembro de 2016).

No ofício, a ANTAQ, solicitava uma fiscalização para apurar a denúncia de que a CDP alterou equivocadamente os Planos de Segurança dos portos que administra, cujas emendas, embora acatadas pela Cesportos, visavam apenas esvaziar e retirar o objeto da denúncia feita a Antaq em agosto de 2016.

Essas emendas foram realizadas sem qualquer análise de riscos, precarizando sensivelmente a segurança pública dos portos administrados pela CDP.

Em uma dessas emendas ao Plano de Segurança, os auxiliares portuários passaram a ser citados nos postos onde antes atuavam também os guardas portuários, porém a função dos auxiliares, dentre outras, é atracar e desatracar embarcações, portanto, não fazem vigilância e segurança pública portuária, cujas mesmas são ações e procedimentos necessários ao desenvolvimento normal das atividades portuárias, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem as pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária, sendo estas ações e procedimentos de competência exclusiva da Guarda Portuária.

Denúncia ao MPT

Em virtude da inércia do processo em trâmite na ANTAQ, os guardas portuários fizeram uma nova denúncia, em 03 de agosto de 2017, dessa vez solicitando a intervenção do Ministério Público do Trabalho do Estado do Pará (MPTE-PA), para recuperar e reintegrar os guardas portuários aos seus postos de trabalho, bem como, que este MPT determine à CDP à prover o efetivo de guardas portuários por turno de serviço conforme o quantitativo definido nos planos de segurança de cada instalação portuária, de acordo com os efetivos do dia das visitas da Cesportos e Conportos que certificaram, com a Declaração de Cumprimento, essas instalações e, portanto, com os efetivos de antes das emendas propostas pela CDP e acatadas pela Cesportos,

Nova manifestação dos guardas

Diante das considerações apresentadas pela CDP na sua defesa, negando todos os fatos, a pedido do MPT, nova petição foi feita pelos guardas em resposta à manifestação da empresa, sendo esta protocolada em 08 de setembro desse ano.

Manifestação dos Sindicatos

Diante de um grande debate e precisando concluir seu convencimento, o MPT solicitou manifestação dos sindicatos representativos dos empregados da CDP, onde apenas o Sindicato da Guarda Portuária do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR) apresentou petição, protocolado sob o nº120309.2017, Protocolo: 2.08.000.607184/2017-91, IC 000533.2016.08.000/8,

A manifestação do SINDIGUAPOR se coaduna com denúncia dos guardas portuários, inclusive solicitando esta entidade de classe, a realização de novo concurso público para o preenchimento de 44 novas vagas, já tendo inclusive o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizado o aumento do quadro de 441 para 490 funcionários, onde 06 vagas para analista portuário (advogado) já está em curso.

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