Os portos do Paraná foram os primeiros portos públicos do
país a receber a certificação ISPS Code
O
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS
Code - do inglês, International Ship and Port Facility Security Code) e o
Alfandegamento foram temas de troca de experiências entre o Porto de Vitória e
o Porto de Paranaguá (PR) em reunião entre representantes das duas
instituições, na manhã da última quarta-feira (16), na CODESA.
O
ISPS Code estabelece requisitos que objetivam tornar navios e instalações
portuárias mais seguras. Após investimentos de R$ 4 milhões (recursos
próprios), os portos do Paraná foram os primeiros portos públicos do país a
receber a certificação ISPS Code. Agora, buscam promover a manutenção das
condições técnicas e operacionais de Alfandegamento junto à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, sem as quais, não será possível o exercício do
comércio exterior.
No
Brasil, a certificação ISPS Code é emitida pela Comissão Nacional de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS/MJSP) e o
Alfandegamento é declarado através de Ato Declaratório Executivo (ADE), da
Secretaria da Receita Federal (SRF/MF). Ambos são fiscalizados, respectivamente
pelos órgãos emissores, mas também pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ).
A
chefe de gabinete, Xênia Karina Arnt e o assessor da presidência do porto
paranaense, Pedro Brodback foram recebidos pelo coordenador de Segurança
Portuária, Enildo Pereira Gonçalves Júnior, o chefe de Serviço de
Alfandegamento / ISPS Code / TI-COSNIP / CCCOM, Nelson Dias dos Santos e o
chefe de serviço substituto, Alone Oliveira Borges. Em seguida, Arnt e Brodbeck
também visitaram o porto de Capuaba, em Vila Velha, onde conheceram o Centro de
Controle de Comunicações (CCCOM).
Vindos
do Rio de Janeiro, os representantes de Paranaguá seguiram de Vitória para
Salvador, onde farão visita técnica na Companhia Docas do Estado da Bahia
(CODEBA).
O que é o ISPS Code?
É
o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, que
o Brasil implantou em julho de 2004. Entre os requisitos estabelecidos pelo
ISPS Code e pelas normas de Alfandegamento, destacam-se:
-
Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas
instalações portuárias;
-
Delimitação do perímetro do Porto;
-
Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do
cais;
-
Necessidade de cadastramento de pessoas e veículos para acesso à instalação
portuária.
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