Além da indenização por danos morais coletivos e
ambientais, o Ministério Público cobra a recomposição integral do ecossistema
da região da praia de Guaecá
O
Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba-SP e o Ministério Público de São
Paulo (MP-SP) entraram na última semana com uma ação na Justiça Federal contra
a Petrobras e a subsidiária Transpetro para pedir indenização de R$ 322,5
milhões pelo vazamento de 266 mil litros de óleo no Parque Estadual da Serra do
Mar, em São Sebastião (SP), em fevereiro de 2004.
Além
da indenização por danos morais coletivos e ambientais, o Ministério Público
cobra a recomposição integral do ecossistema da região da praia de Guaecá,
afetada pelo rompimento e um oleoduto que liga o Terminal de São Sebastião à
Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). O pedido inclui ainda um prazo
de 30 dias para apresentação de um projeto final e completo de reparação
ambiental.
De
acordo com o promotor do MP, Alfredo Luís Portes Neto, que atua no Grupo de
Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), a promotoria levou 13 anos para
levar o caso à Justiça porque a Petrobras sinalizava no período que faria um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, simultaneamente executava ações de
limpeza da área.
"É
preciso mais do que limpar, tem que recuperar o lençol freático, o solo e o
subsolo. As empresas têm que pagar pelo estrago, mas não apenas em dinheiro,
também em ações que promovam a descontaminação do parque", disse o
promotor.
Vazamento
As
investigações constataram uma fissura no oleoduto, em um trecho enterrado a
cerca de um metro e meio de profundidade, numa área com altitude de 230 metros
em relação ao nível do mar.
Esse
óleo vazou e atingiu o aquífero freático e a nascente do rio Guaecá,
percorrendo cerca de sete quilômetros na calha do manancial até atingir sua
foz, na praia que teve toda sua extensão atingida. "Na época a praia foi
interditada, os banhistas foram impedidos de ter acesso por causa do
dano", afirmou Portes.
A
poluição causou a morte de animais aquáticos e danos físicos a outros, como
segundo a promotoria, a cegueira de anfíbios. "Também houve problemas às
comunidades próximas, o impacto econômico para aqueles que tiravam o sustento
da região, como pescadores", concluiu o promotor.
Outro lado
A
Petrobras e a Transpetro informaram na noite desta terça-feira (6) que não
foram notificadas da decisão.
Fonte:
G1
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