EXÉRCITO CONVIDA GSI A APRESENTAR AO PORTO DE SANTOS PLANO DE EMERGÊNCIA DE ANGRA DOS REIS

Plano da usina nuclear será referência para exercício de mobilização da comunidade na Baixada Santista

A Comissão Local das Autoridades Anuentes do Porto de Santos (CLAPS) recebeu, na última quarta-feira (31), o Coronel do Exército César Henrique Romão. Ele apresentou aos membros do comitê e aos integrantes do Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Porto de Santos, convidados para a reunião, o plano de emergência da Central Nuclear de Angra dos Reis. O plano será usado como referência para a Baixada Santista. O encontro aconteceu na sede do CAP (Conselho da Autoridade Portuária), no Centro de Santos.

Romão, que hoje é assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), foi coordenador do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). O órgão é o coordenador de ações para atender às necessidades do Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ), plano criado para atender a uma situação de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O PEE/RJ prevê a proteção da população residente em uma área de até 5 km em torno da usina nuclear. A apresentação do coronel foi feita a convite do General de Brigada Maurílio Miranda Netto Ribeiro, comandante da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, sediada em Praia Grande. O comandante é membro convidado da CLAPS.

O objetivo do convite feito ao coronel do Exército para apresentar o PEE/RJ é trazer a experiência de Angra dos Reis para a Baixada Santista. Embora não haja registro de acidentes em que tivesse havido a necessidade de evacuação da população, é necessário manter um plano de emergência de forma preventiva.

O objetivo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que é a Autoridade Portuária, e dos demais integrantes da CLAPS é colaborar com uma proposta de plano de emergência envolvendo a população para caso de ocorrências com produtos químicos perigosos na Baixada Santista. A região do Porto de Santos possui atividades industriais, de armazenamento e transporte de compostos químicos que exigem ações de prevenção.

São ações de que necessitam da eficácia da cadeia de comunicações, eficiência dos atendimentos de emergência, capacidade de mobilização de pessoal e material, processo confiável de informações ao público e à imprensa e até mesmo a evacuação de voluntários residentes. Em Angra dos Reis, esse plano prevê tudo isso e exercícios simulados são realizados para testar todas as atividades previstas no PEE/RJ. Campanhas de esclarecimento também são realizadas, de casa em casa, com instruções sobre como os moradores devem agir em situações de emergência.

As ações do PEE/RJ são coordenadas pela Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a supervisão geral do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que é o órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). Também participam a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Exército, Marinha, Aeronáutica, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Defesa Civil dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, empresas de eletricidade, de telefonia, de abastecimento de água e empresas de transporte urbano da região, além de outras secretarias estaduais e municipais.

A CLAPS é composta por, além de representantes da Codesp, pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A CLAPS integra a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS) e reúne-se mensalmente. 

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